Seção 1 — 22/05/2026

Figura E-4. Exemplos de sinalizações verticais de área fora de serviço.

Na Nova Redação (NR) dos incisos do art. 1º da Portaria nº 11.506, de 31 de maio de 2023, contida no art. 1º da Portaria nº 19.299, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2026, Seção 1, página 89, onde se lê:

"V - data de término da função: 21 de novembro de 2026;

V - período de trânsito previsto de retorno ao Brasil: 22 de novembro de 2026 a 21 de dezembro de 2026; e

VI - período máximo de retribuição no exterior: 1.299 (mil quinhentos e vinte e três) dias."

Leia-se:

"V - data de término da função: 21 de novembro de 2026;

VI - período de trânsito previsto de retorno ao Brasil: 22 de novembro de 2026 a 21 de dezembro de 2026; e

VII - período máximo de retribuição no exterior: 1.300 (mil e trezentos) dias."

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.084136/2026-57, resolve:

Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD BA0531 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI