Seção 2 — 22/05/2026

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60400.000141/2026-99, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Vice-Almirante AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para integrar a comitiva do Senhor Ministro de Estado da Defesa, para participar de reunião bilateral com o Ministro da Defesa Argentino, na cidade de Buenos Aires, República Argentina, nos dias 25 e 26 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à diária integral no dia 25 de maio de 2026 e metade do valor da diária no dia da chegada ao território nacional.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, no uso da competência subdelegada pelas alíneas "b" e "c", inciso IV, art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 141, seção 1, de 27 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Exonerar JACINTHO MAIA NETO, matrícula SIAPE nº 1034303, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, CCE 2.07, da Escola Superior de Guerra;

Art. 2º Nomear JACINTHO MAIA NETO, matrícula SIAPE nº 1034303, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Escola Superior de Guerra;

Art. 3º Dispensar SANDRA REGINA PORTO MEJIAS, matricula SIAPE nº 0661829, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, da Escola Superior de Guerra;

Art. 4º Nomear SANDRA REGINA PORTO MEJIAS, matricula SIAPE nº 0661829, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, CCE 2.07, da Escola Superior de Guerra; e

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div ALEXANDRE OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000212/2025-66, resolve:

DESIGNAR

o Segundo-Sargento (MB) JONATHAN ANTONY FARIAS E SILVA, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão Técnica Administrativa do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério da Defesa, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

BRUNO CORREIA CARDOSO

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000212/2025-66, resolve:

DESIGNAR

o Segundo-Sargento (MB) FILLIPE BENKE, para exercer o encargo de substituto de FELIPE RODRIGUES MENDES, Chefe de Projeto II do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério da Defesa, código CCE 3.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

BRUNO CORREIA CARDOSO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002842/2021-57, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 03 de março de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 402, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao CAP ALEXANDRE DA SILVA VILMAR, haja vista ter incidido no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº  3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000171/2026-67, resolve:

DESIGNAR

o S1 (FAB) ALEX DE MOURA SANTOS para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Apoio ao Desporto Militar, do Departamento de Desporto Militar, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48, inciso VIII, e o art. 67 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º, § 3º da Portaria GM-MD nº 4.710, de 18 de novembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60521.000015/2019-39, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê de Prevenção e Controle de IST/HIV das Forças Armadas no Brasil - COPRECOS-Brasil, com a finalidade de subsidiar a adoção de medidas destinadas à implementação do Programa de Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis e do Vírus da Imunodeficiência Adquirida - IST/HIV:

I - Diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social - DESAS (presidente);

II - Coordenador-Geral de Saúde;

III - Ten Cel Med OSMÁRIO RIBEIRO VILLATORE (Coordenador do Programa); e

IV - Gestores Técnicos Nacionais:

Comando da Marinha:

a) CMG (S) CINTIA LOBO CEZAR (titular); e

b) 1ºT (S) JONATAS MENDES DE ALBUQUERQUE (suplente);

Comando do Exército:

a) TC Med GUSTAVO LUNA CABRAL (titular); e

b) Maj Med MARIANA DE AGUIAR SANTOS (suplente);

Comando da Aeronáutica:

a) Maj Med DIANA SANTINI (titular); e

b) Cap Med BRUNO SOARES SOUZA (suplente).

Art. 2º Fica revogada a Portaria SEPESD/SG-MD nº 5789, de 24 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 248, Seção 2, página 23, de 30 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007997/2023-15, resolve:

DISPENSAR

ROGÉRIO ANTONIO MAURO, matrícula SIAPE nº 1803469, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperativismo e Associativismo, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

FERNANDA MACHIAVELI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País do servidor Matheus Gringo de Assunção, Assessor Técnico da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da XLIV Sessão da Reunião Especializada de Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF), na cidade de Assunção, República do Paraguai, no período de 8 a 11 de junho de 2026, com ônus para este MDA. (55000.008515/2026-97)

ERIC MOURA

O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, nomeado pela Portaria de 27 de janeiro de 2023 nº 1.362, publicada no DOU nº 21, Seção 2, de 30/01/2023, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência MDA nº 30, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 182, Seção 1, pág. 226, de 22/09/2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Raquel Lima de Oliveira e Silva, Coordenadora-Geral de Sociobiodiversidade, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer a função de Coordenadora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/21/001: "Ampliação do Acesso da Agricultura Familiar aos Mercados Nacionais e Internacionais, Fortalecendo Políticas Públicas e Projetos Estratégicos Vinculados à Bioeconomia, ao Extrativismo e à Biodiversidade".

Art. 2º Delegar a função de ordenador de despesas à servidora designada no Art. 1º desta portaria no âmbito do referido Projeto.

Art. 2º Revoga-se o disposto na PORTARIA DE PESSOAL MDA nº 2 de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 23 de setembro de 2024, Seção 2, Página 14.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MOISES SAVIAN