Seção 2 — 22/05/2026

PORTARIA Nº 14, DE 21 DE MAIO DE 2026

A CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ SILVA LOPES, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº 114****, MARCO ANTÔNIO GUEDES DO AMARAL, Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 109**** e CÉLIA DE SOUZA KHALIL, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 144**** , para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica (6607250), constante dos autos do processo nº 00135.211161/2021-34.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Dispensar matrícula nº 909829, de exercer a função comissionada executiva de Superintendente, código FCE 1.13, a contar de 22 de maio de 2026.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

ALFREDO DA COSTA PEREIRA JUNIOR da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 21 de maio de 2026.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000885/2026-81, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país de RODRIGO NASCIMENTO DELFINO, Chefe da Divisão de Planejamento e Gestão, matrícula Siape nº 1154875, em exercício na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, para participar do treinamento "Data & AI Summit 2026", na cidade de São Francisco, Califórnia, Estados Unidos, no período de 13 a 20 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000885/2026-81, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país de POLYANNA MEDEIROS VALENTE, Coordenadora da Coordenação de Desenvolvimento e Arquitetura de Dados, da Coordenação-Geral de Suporte, Infraestrutura e Segurança, do Departamento de Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1823844, em exercício na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, para participar do treinamento "Data & AI Summit 2026", na cidade de São Francisco, Califórnia, Estados Unidos, no período de 13 a 20 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOno uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.051034/2026-37, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a ANSELMO VASCONCELOS CABRAL DOS SANTOS, Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 1280995, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada: Brasil - América Latina, promovido pela Accademia Juris Roma, em Buenos Aires/Argentina, no período de 26 a 31 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.059951/2026-19, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a LUIZ FERNANDO BARACHO, Advogado da União, Matrícula SIAPE nº 1413180, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada: Brasil - América Latina, promovido pela Accademia Juris Roma, em Buenos Aires/Argentina, no período de 25 a 30 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

ASECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.050976/2026-06, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a AMANDA LOIOLA CALUWAERTS, Procuradora Federal,Matrícula SIAPE nº 1553234, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada: Brasil - América Latina, promovido pela Accademia Juris Roma, em Buenos Aires/Argentina, no período de 26 a 30 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00728.000093/2026-14, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a EDUARDO MARTINS CAPELLARI, Advogado da União, Matrícula SIAPE nº 3412867, para participar do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 31 de maio a 4 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.240716/2026-34, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a ALINE OLIVEIRA DA COSTA, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1635575, para participar do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 27 de maio a 4 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.258626/2026-08, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a HELDER DA LUZ BRASIL, Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 1564194, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada: Brasil - América Latina, promovido pela Accademia Juris Roma, em Buenos Aires/Argentina, no período de 26 a 30 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000199/2025-75, resolve:

DISPENSAR

KARLA BARBOSA RAPOSO, matrícula Siape nº 2577154, Analista Técnico Executivo, do encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014156), da Coordenação de Estratégia, Planejamento e Inovação, da Secretaria de Controle Interno, a contar de 6 de maio de 2026.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01194.000199/2025-75, resolve:

DISPENSAR

KARLA BARBOSA RAPOSO, matrícula Siape nº 2577154, Analista Técnico Executivo, do encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.05 (21014829), do Serviço de Gestão e Melhoria da Qualidade, da Coordenação de Estratégia, Planejamento e Inovação, da Secretaria de Controle Interno, a contar de 6 de maio de 2026.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA