Seção 2 — 22/05/2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 501, DE 21 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

VANAUEY FERREIRA VIEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Governança e Projetos de Tecnologia da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 126, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2025.

FRANCISCA CARVALHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 502, DE 21 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

GUILHERME FRANÇA CORREA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Adjunto, código CCE 1.16, da Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 857, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2025.

FRANCISCA CARVALHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 503, DE 21 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

EDIVANDO BARBOSA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação-Geral de Administração da Granja do Torto da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

FRANCISCA CARVALHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 504, DE 21 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

FRANCINE MARIOLGA DOS REIS GUEDES do encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-Chefe, código CCE 1.17, da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 10 de abril de 2026.

FRANCISCA CARVALHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 505, DE 21 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DISPENSAR

SIMONE ZERBINATOdo encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete da Ministra da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 10 de abril de 2026.

FRANCISCA CARVALHO

DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913677 e 909340 da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 25/2026/101000/ABIN/CC/PR, de 4 de maio de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00262.003494/26-41.

FRANCISCA CARVALHO

DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 913049, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 26/2026/101000/ABIN/CC/PR, de 7 de maio de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00262.003505/2026-92.

FRANCISCA CARVALHO

DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 913677, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 31/2026/101000/ABIN/CC/PR, de 15 de maio de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00262.003958/2026-19.

FRANCISCA CARVALHO

DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, Secretário Adjunto, em exercício na Secretaria Adjunta II da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, para participar do Seminário de Capacitação sobre Intercâmbio e Cooperação China-Brasil nos Setores Energéticos Estratégicos, a realizar-se nas cidades de Pequim, Suzhou e Xangai, República Popular da China, no período de 24 de maio a 10 de junho de 2026, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00023.000106/2026-92.

FRANCISCA CARVALHO

DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve tornar sem efeito o Despacho de 18 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2026, Edição nº 92, Seção 2, página 1, que trata do afastamento do país da servidora JULIA SECHI NAZARENO. Processo nº 00130.000092/2026-90.

FRANCISCA CARVALHO

DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MILTON CARVALHO GOMES, Secretário Adjunto de Infraestrutura, em exercício na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, para participar do Seminário de Capacitação sobre Intercâmbio e Cooperação China-Brasil nos Setores Energéticos Estratégicos, a realizar-se nas cidades de Pequim, Suzhou e Xangai, República Popular da China, no período de 24 de maio a 10 de junho de 2026, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00025.001131/2026-73.

FRANCISCA CARVALHO

PORTARIA Nº 13, DE 21 DE MAIO DE 2026

A CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3, de 22 de janeiro de 2026, publicada na Edição Extra do DOU Nº 16-A, Seção 2, página 1, de 23 de janeiro de 2026, visando à apuração dos fatos que constam nos processos nºs 00034.002689/2019-38, 00034.002109/2021-27 e 00010.000752/2024-37, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica (7260863), constante dos autos do processo nº 00010.000015/2026-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO