Seção 2 — 22/05/2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.030304/2026-97, resolve:

Art. 1º Dispensar LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA, CPF ***.733.401-**, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.

Art. 2º Designar IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS, CPF ***.322.231**, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.030304/2026-97, resolve:

Art. 1º Dispensar CLAUDIO LUIZ PINHEIRO DA SILVA, CPF ***.257.097-**, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social, código CCE 1.13, da Diretoria de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério.

Art. 2º Designar MARIANA FERREIRA CASSIANO DE ABREU, CPF ***.966.416-**, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social, código CCE 1.13, da Diretoria de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 11 da Portaria nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025 e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001318/2026-28, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, LUCAS LEONAM LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1227516, do cargo de Assistente Técnico, da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Fazenda, a partir de 13 de maio de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO substituto, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e, tendo em vista as listas de promoção homologadas pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União e divulgadas por meio do Edital CSAGU/AGU nº 8, de 11 de maio de 2026, publicado no Boletim de Serviço de 12 de maio de mesmo ano, relativa ao período avaliativo de 1º de janeiro a 30 de junho de 2025, resolvem:

Art. 1º Ficam promovidos os membros da carreira de procurador da Fazenda Nacional relacionados nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

Ministro de Estado da Fazenda

FLAVIO JOSÉ ROMAN

Advogado-Geral da União substituto

ANEXO I

PROMOÇÃO DA PRIMEIRA CATEGORIA PARA A CATEGORIA ESPECIAL

Período de Avaliação de 01/01/2025 até 30/06/2025

Efeitos financeiros: 01/07/2025

ANEXO II

PROMOÇÃO DA SEGUNDA CATEGORIA PARA A PRIMEIRA CATEGORIA

Período de Avaliação de 01/01/2025 até 30/06/2025

Efeitos financeiros: 01/07/2025

(**) todos os servidores não são estáveis

(**) todos os servidores não são estáveis

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 31 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 12, § 7º do Decreto nº 11.072 de 17 de maio de 2022, bem como o que consta do Processo nº 19995.006826/2026-01, resolve:

Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência nos Estados Unidos da América, em regime de execução integral, da servidora ELISANGELA DE OLIVEIRA MENEZES, matrícula Siape nº 1453939, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, originária do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, cedida a esta Pasta, em exercício na Coordenação de Gestão de Espaços Físicos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, pelo prazo de 3 (três) anos, condicionado à vigência do Programa de Gestão no âmbito da referida unidade ou outro que venha a substituí-lo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000129/2026-10, resolve:

Art. 1º Reconduzir SEMÍRAMIS DE OLIVEIRA DURO, CPF nº ***.106.817-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000129/2026-10, resolve:

Art. 1º Reconduzir ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA, CPF nº ***.936.578-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000129/2026-10, resolve:

Art. 1º Reconduzir FLAVIA SALES CAMPOS VALE, CPF nº ***.277.996-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000129/2026-10, resolve:

Art. 1º Reconduzir GISELA PIMENTA GADELHA DANTAS, CPF nº ***.848.397-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES