Seção 2 — 22/05/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000129/2026-10, resolve:

Art. 1º Reconduzir RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI, CPF nº ***.649.056-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000129/2026-10, resolve:

Art. 1º Reconduzir LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA, matrícula SIAPE nº 1454269, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000129/2026-10, resolve:

Art. 1º Reconduzir MARCELO ENK DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1227805, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000129/2026-10, resolve:

Art. 1º Reconduzir MARCUS GAUDENZI DE FARIA, matrícula SIAPE nº 1369475, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000129/2026-10, resolve:

Art. 1º Reconduzir RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1031238, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.006151/2026-91, resolve:

Art. 1º Designar ARIANE DE SOUSA NOVO, Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1127847, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Ouvidoria, código FCE 1.10, da Ouvidoria da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.004685/2026-83, resolve:

Art. 1º Nomear ISABELLA FRANÇA SOARES, matrícula Siape nº 3405251, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Administração Predial, código CCE 1.07, da Coordenação de Administração e Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 17 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.007449/2026-19, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Administração Financeira Federal, Nível Superior, Órgão Central, à servidora ERICA MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 1096743, em exercício na Coordenação de Atendimento à Imprensa, da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

URSULA DIAS PERES

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, a fim de participar do "XIV Fórum de Lisboa - Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais", em Lisboa, Portugal, no período de 31 de maio a 4 de junho de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 10951.003186/2026-19).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para participar de encontro bilaterias e da Reunião de Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais do G7, em Paris, França, respectivamente, no período de 16 a 20 de maio de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.006645/2026-76).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como ordenadores de despesa e gestores financeiros, no âmbito da Unidade Gestora 170638 - DIARIA-PASSAGENS/MF.

I - Ordenador de Despesas - Titular: Hélder Pinheiro Dias, Matrícula SIAPE 1963817 e CPF: 483.XXX.XXX-06;

II - Ordenador de Despesas - Substituto: Elder Alberto Almeida de Castro, Matrícula SIAPE: 3512714 e CPF:783.XXX.XXX-34;

III - Gestor Financeiro - Titular: Elder Alberto Almeida de Castro, Matrícula SIAPE: 3512714 e CPF: 783.XXX.XXX-34;

IV - Gestor Financeiro - Substituto: Rely Evangelista de Oliveira, Matrícula SIAPE: 3510123 e CPF: 873.XXX.XXX-68.

JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 10372.000029/2026-64, resolve:

Art. 1º Designar NATALIA GIMENEZ SOARES, Matrícula SIAPE nº 1511402, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

§ 1º A substituição de que trata o caput restringe-se ao exercício das atividades de gestão administrativa, patrimonial, financeira e de pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Portaria MF nº 1.387, de 30 de agosto de 2024 (Regimento Interno).

§ 2º Não se incluem na substituição as atribuições de natureza decisória colegiada ou de relatoria/julgamento de processos, que permanecem regidas pelas disposições específicas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Adriana Teixeira de Toledo