Seção 2 — 22/05/2026

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI Nº 19995.007512/2026-17, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS RENATO XAVIER DE RESENDE, Agente de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1502702, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPA/MF Nº 2.179, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELE CORREA CARDOSO

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4.

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, e no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Designar EDUARDO VILLA DE MOURA MARCOLINO, ocupante do cargo efetivo de Agente Executivo, matrícula Siape nº 1723593, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, na Gerência de Registro e Acompanhamento Funcional (GERAF), em São Paulo, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente ocupa.

JOÃO ACCIOLY

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear CAMILLA AZEVEDO CARNEIRO LEÃO, matrícula Siape nº 3200564, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.02, na Gerência de Registro e Acompanhamento Funcional (GERAF), da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), no Rio de Janeiro.

JOÃO ACCIOLY

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear INÊS CAROLINE FAUSTINO DE CARVALHO, matrícula Siape nº 3200560, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.02, na Gerência de Remuneração e Aposentadoria (GERAP), da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), no Rio de Janeiro.

JOÃO ACCIOLY

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear LILIANA RIBEIRO SIMÕES DE CASTRO, Agente Executivo, matrícula Siape nº 1895826, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.01, na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP), da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), no Rio de Janeiro.

JOÃO ACCIOLY

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, matrícula Siape nº 1483511, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, CCE 1.07, da Divisão de Cadastro e Registro de Auditores (DICAR), no Rio de Janeiro.

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de SAMIRA BRANCO, Analista Técnica da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 31 de maio a 6 de junho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar do Fórum da IAIS para Mercados Emergentes e Economias em Desenvolvimento (EMDE Forum), que ocorrerá na cidade de Rabat, Marrocos, (Processo SUSEP nº 15414.625983/2026-44).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de LEONARDO MACHADO DOS SANTOS, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 31 de maio a 6 de junho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar do Fórum da IAIS para Mercados Emergentes e Economias em Desenvolvimento (EMDE Forum), que ocorrerá na cidade de Rabat, Marrocos, (Processo SUSEP nº 15414.625983/2026-44).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve:

DESIGNAR o servidor público GIOVANNI CONSTANTINO PROVENZA, matrícula Siape nº 1958961, para a função de Coordenador da Coordenação de Regulação Contábil e Provisões Técnicas - COREC, da Coordenação-Geral de Regulação Prudencial e Contábil - CGPEC, código FCE 1.10, dispensando-o da função de substituto que ocupa atualmente.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve:

Autorizar o afastamento do país de MATHEUS NEVES SINIBALDI, Diretor Executivo, e RODRIGO EDUARDO DE MELLO OLIVEIRA, Superintendente Nacional, ambos da CAIXA Econômica Federal, para participarem do evento "Campanha de Incentivo da Adimplência - Time em Dia 2025", em Budapeste, Hungria, no período de 26 de maio a 02 de junho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LILIANE GOMES DA SILVA, Gerente Executiva, DIEGO RODRIGUES DA SILVA, Consultor Matriz, REGINA CÉLIA GOMES e CLEVERSON TADEU SANTOS, Técnicos Bancários, todos da Caixa Econômica Federal, para participarem do evento "Campanha de Incentivo da Adimplência - Time em Dia 2025", em Budapeste, Hungria, no período de 25 de maio a 02 de junho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve:

Autorizar o afastamento do país de HELIO MASSAYOSHI SUMI, Engenheiro Mecânico da Caixa Econômica Federal, para participar de teste testemunhal em fábrica dos fancoils de precisão do Datacenter Capital Digital, em Jiangmen, China, no período de 21 a 31 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado.

Carlos Antonio Vieira Fernandes

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do empregado Elvis Zamith Vilar Evangelista, para participar do evento IUG Conference 2026 - International User Groups, promovido pela Software AG, a ser realizado em em Munique, Alemanha, no período de 14 a 20/06/2026, com ônus, inclusive trânsito.

Wilton Itaiguara Gonçalves Mota

No despacho de 10/04/2026, publicado no dia 15/04/2026, Edição 71, Seção 02, Página 40, onde se lê: a ser realizado em Munique, Alemanha, no período de 14 a 19/06/2026, com ônus, inclusive trânsito., Leia-se: a ser realizado em Munique, Alemanha, no período de 14 a 20/06/2026, com ônus, inclusive trânsito.