Seção 2 — 22/05/2026

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista no art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001589/2026-66, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor WAGNER PESSOA FELIX DA SILVA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800321, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério de Minas e Energia, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista no art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001487/2026-41, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência do servidor FERNANDO ANDRADE SOLLERO, Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 1673870, em exercício na Agência Nacional de Aviação Civil, em Brasília/DF, para participação no projeto "Concessões Aeroportuárias", pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA