Seção 2 — 22/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o Maj (EB) FELIPE RODRIGUES DE VASCONCELLOS para exercer a função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes em Rede de Governo do Departamento de Segurança Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0003 (C) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.

WASHINGTON ROCHA TRIANI

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho de 2017, resolve:

Ficam designados os militares a seguir para exercerem a função de ASSISTENTE na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV e ficando dispensados das que atualmente ocupam:

- 2º Sgt (EB) CAMILO MORAES DUTRA;

- 2º Sgt (EB) GISELY GOMES DE MORAIS;

- 2º Sgt (EB) LUCAS GODOI MOREIRA;

- 2º Sgt (EB) MATEUS JOSÉ ALVES DA SILVEIRA;

- 2º Sgt (EB) RONALDO ALEXANDRE CASTRO;

- 2º Sgt (EB) RONALDO ALVES DA SILVA;

- 2S (FAB) CAIO CÉSAR FARIA SANTANA;

- 2S (FAB) EDUARDO GOMES DA SILVA;

- 2S (FAB) FRANCISCO ADRIANO GALVÃO DA SILVA;

- 2S (FAB) GIOVANNI EMERENCIANO MIRANDA;

- 2S (FAB) IURI FERREIRA;

- 2S (FAB) PAULO HENRIQUE MARQUES DE MOURA;

- 2º Sgt (PMDF) GABRIEL COSTA OLIVEIRA;

- 2º Sgt (PMDF) JULIANA FEITOZA DA CUNHA; e

- 2º Sgt (CBMDF) SHAIENE VICTOR MARTINS NEVES.

HALLEY DA SILVA MÁXIMO

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.042413/2026-89, resolve:

Designar DANIELA PACHECO DE LACERDA, matrícula SIAPE nº 1574160, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período da data de publicação desta Portaria até 24 de maio de 2026.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

Termo de Julgamento

Referência: Processo Sei nº 21000.068902/2020-75

Interessado: Gabinete do Ministro e Corregedoria do Ministério da Agricultura e Pecuária

Assunto: Julgamento de Pedido de Reconsideração de Processo Administrativo Disciplinar.

Considerando o que consta dos autos epigrafados e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, resolvo:

a) conhecer do pedido de reconsideração apresentado por MÁRIO THADEU ANTUNES REY, CPF nº ***.200.***-34, em razão do preenchimento dos requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 108 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

b) negar provimento ao pedido formulado, nos termos da Nota Técnica nº 134/2021/CORREG/MAPA (Doc. SEI nº 15211494) e do Parecer nº 172/2026/CONJURMAPA/CGU/AGU (52584605), aprovado pelo Despacho nº 2897/2026/CONJURMAPA/CGU/AGU (52584608), mantendo inteiramente a decisão anterior que julgou o Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.068902/2020-75, consubstanciada no Despacho Decisório MAPA nº 40/2021 (Doc. SEI nº 14719094), bem como a pena imposta por meio da Portaria MAPA nº 80, de 12 de abril de 2021 (14719780), publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2021 (14723128); e

c) determinar o encaminhamento dos autos à Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento deste Ministério, após publicação do presente termo, para lançamento nos assentamentos funcionais do servidor e no sistema SIAPE, juntando o espelho da referida ação nos presentes autos; e

d) determinar a devolução dos autos à Corregedoria deste Ministério, também após a publicação deste termo, para adoção das demais medidas decorrentes deste julgamento.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Substituto

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.040504/2026-80, resolve:

Dispensar CLEVERSON RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1726853, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Corregedor-Adjunto, código FCE 1.13, da Corregedoria, deste Ministério da Agricultura e Pecuária.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.040504/2026-80, resolve:

Designar JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1799528, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Corregedor-Adjunto, código FCE 1.13, da Corregedoria, deste Ministério da Agricultura e Pecuária, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.043375/2026-81, resolve:

Designar WILKATIA DE SOUZA VIEIRA BERNARDES DOS REIS, matrícula SIAPE nº 3495046, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Divisão de Suporte a Serviços, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, do Gabinete do Ministro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.037597/2026-65, resolve:

Designar DAN ERICO VIEIRA PETIT LOBAO, matrícula SIAPE nº 29241, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral Descentralizada de Pesquisa e Inovação, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.028611/2026-30, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor MARCELO DE ANDRADE MOTA, em exercício do cargo de Diretor do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de integrar a Delegação Brasileira na BIO International Convention 2026 e participar do Brazil One Health Summit: From Science to Scalable Solutions, a serem realizados em San Diego, Estados Unidos da América, no período de 21 a 25/06/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno PREVIANIMAL.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.039332/2026-00, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora DANIELA ATTA SCHLEMMER, em exercício do cargo de Analista, lotada na Divisão de Reavaliação, da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da Segunda Reunião do Comitê de Conformidade da Convenção de Estocolmo, a ser realizada em Genebra, Confederação Suíça, no período de 14 a 21/06/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno GERENDSV.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.042198/2026-16, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor FRANCISCO SADI SANTOS PONTES, em exercício da função de Coordenador de Cooperação Internacional, da Coordenação-Geral de Investimentos e Cooperação, do Departamento de Promoção do Agronegócio, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar da II Reunião do Grupo de Trabalho em Agricultura Brasil-Países Baixos, no âmbito do Memorando de Entendimento firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e o Ministério da Agricultura, Pesca, Segurança Alimentar e Natureza do Reino dos Países Baixos, bem como de agendas técnicas correlatas, a serem realizados em Amsterdã, Reino dos Países Baixos, no período de 06 a 13/06/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso II, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e o que consta do processo nº 21028.001173/2025-73, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MAPA nº 34, de 07 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 11 de maio de 2026, na Seção 2, Ed. nº 86, página 6.

ROBERTO XAVIER RIBEIRO