Seção 2 — 22/05/2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.011963/2026-71, resolve:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) a seguir relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CAD, no período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, em complementação ao biênio 2025-2027.

§ 1º Representantes dos servidores:

I - Titulares:

Denize Maria Conde do Amaral (Quadro Específico);

Roberto Pereira Alves (Especialista em Regulação);

Ricardo Marques Alves Pereira (Analista Administrativo); e

Núbia Pinheiro de Oliveira (Técnico Administrativo).

I - Suplentes:

Ricardo Martins Sant'anna (Especialista em Regulação);

Wellington de Lemos Santos (Especialista em Regulação);

Marina Rocha Parente (Analista Administrativo); e

Wanderson de Oliveira Miranda (Técnico Administrativo).

§ 2º Representantes da Administração: I - Titulares:

Ticiana Freitas de Sousa (Assessora da Diretoria);

Fernanda Argolo Dantas (Assessora da Diretoria);

Felipe Maruff Dib (Assessor da Diretoria); e

Francisco de Mattos Faé (Assessor da Diretoria).

I - Suplentes:

Davi Rabelo Viana Leite (Assessor da Diretoria);

Igor Alexandre Walter (Assessor da Diretoria);

Giovana Travassos Lucena dos Santos Lintomen (Assessora da Diretoria); e

Gustavo Matias Lopes (Assessor da Diretoria).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar JÚLIO CÉSAR RECUERO, matrícula SIAPE nº 0413643, do cargo de Assistente Técnico de Projeto de Agenda Regulatória, da Gerência de Planejamento e Análise Regulatória, da Superintendência de Política Regulatória da ANM, código FCE 2.05.

Art. 2º Designar MALU MELO RODRIGUES CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 3504799, para o cargo de Assistente Técnico de Projeto de Agenda Regulatória, da Gerência de Planejamento e Análise Regulatória, da Superintendência de Política Regulatória da ANM, código FCE 2.05.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.212600/2026-12, resolve autorizar o afastamento do País do servidor MARCELO VÍTOR MARTINS DE MENESES, no período de 16 de junho a 16 de julho de 2026, para participação no curso KNOWLEDGE CO-CREATION PROGRAM, oferecido pela JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY (JICA), em Tóquio, Japão, com ônus limitado.

ARTUR WATT NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.212046/2026-65, resolve autorizar o afastamento do servidor JOSE CARLOS SOARES TIGRE, no período de 23 de maio de 2026 a 10 de junho de 2026, para participação no Seminário de Capacitação sobre Intercâmbio e Cooperação China-Brasil nos Setores Energéticos Estratégicos, em Pequim, Suzhou e Xangai, na China, com ônus.

ARTUR WATT NETO

Considerando o disposto no Despacho de Afastamento do País nº 2/2026/SDT, de 20 de maio de 2026, no qual se informa a necessidade de substituir o servidor Wesley Silva Fernandes pelo servidor Jean da Cruz Lopes na composição da delegação da ANP, no Despacho ANP nº 712, de 11 de maio de 2026, publicado no DOU de 12 de maio de 2026, Seção 2, pág. 60, retifica-se na forma a seguir.

Onde se lê: "...resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MICHELLE MAXIMIANO STEENHAGEN, RODRIGO MORELATTO, MAÍRA FORTES BONAFÉ, WESLEY SILVA FERNANDES, VITOR JOSÉ CAMPOS BOURBON e LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO..."

Leia-se: "...resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MICHELLE MAXIMIANO STEENHAGEN, RODRIGO MORELATTO, MAÍRA FORTES BONAFÉ, JEAN DA CRUZ LOPES, VITOR JOSÉ CAMPOS BOURBON e LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO..."

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

Ricardo Fraga Gutterres, Chefe de Gabinete, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Junta de Governadores que será realizada na Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, Áustria, no período de 06 a 13 de junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus para ANSN, conforme Processo nº 48100.002506/2026-07.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O Gerente Executivo de Governança e Conformidade da TRANSPETRO, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 210, Seção 1, pág. 148, de 04/11/2025, decide, por meio do PBR-2026-0021492, de 13 de abril de 2026:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-TP.10000.012552/2025-81, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.

2. Designar GABRIEL DE SOUZA GRANDI - Profissional de Nível Superior, matrícula: 7896; ALESSANDRA DESLANDES FOGIATO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 981969-5 e VINICIUS ARAUJO MAIA E SILVA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9615, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a).

Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).

ERICK PEIXOTO ALVES

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.008858/2025-17, resolve:

DISPENSAR, a partir de 07/05/2025

PATRICIA FALCÃO BUENO, matrícula SIAPE nº 3477009, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Pesqueira, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005424/2026-38, resolve:

DESIGNAR

ÁRGIRA MENDES AMORIM, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Pesqueira, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidado os atos desde 08/05/2026.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com fundamento no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2025, no Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de banco de candidatos aprovados em lista de espera para cargos de nível superior nº 6, de 10 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União na mesma data, e de acordo com o Edital de homologação do resultado final nº 43, de 6 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 7 de março de 2025, e suas respectivas retificações, se houver, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo I, para exercer o cargo de Economista, Classe A, Padrão I.

Art. 2º Estabelecer que os candidatos, ora nomeados, tenham lotação e exercício no Ministério do Planejamento e Orçamento, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada exclusivamente pela plataforma digital SOUGOV.BR, segundo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf.

Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.

§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.

Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas.

Art. 6º A presente nomeação será tornada sem efeito, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso o candidato não tome posse no prazo legal de trinta dias, contados da publicação deste ato de provimento, ou, nos casos de licença ou afastamento legal previstos no § 2º do mesmo artigo, a partir do término do respectivo impedimento.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

BRUNO MORETTI

ANEXO I

ANEXO II