Seção 2 — 22/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, considerando o disposto no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 14021.012581/2026-36, resolve:

1. Conhecer do recurso hierárquico interposto por MARIA DA PIEDADE DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1034867, em face da Decisão Administrativa SEI nº 0773555, da Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, de 19 de fevereiro de 2026, proferida nos autos do processo nº 03001.001812/2017-15; e

2. No mérito, negar-lhe provimento, com fundamento no Parecer nº 00167/2026/CJSEP-BSB/SCGP/CGU/AGU (SEI nº 60459858), da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União.

3. Dê-se ciência ao Ipea.

BRUNO MORETTI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.001033/2025-93, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de maio de 2026, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, a servidora MAÍRA MURRIETA COSTA, matrícula SIAPE nº 1474586, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, com exercício na Secretaria Nacional de Planejamento deste Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora MARCELA TETZER LAIZ, Economista da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar, na qualidade de Diretora Titular pelo Brasil e Coordenadora (chair) do Comitê de Revisão de Governança do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, na 56ª Reunião Anual do Conselho de Governadores e eventos complementares, que serão realizados em Nassau, nas Bahamas, no período de 31/05/2026 a 06/06/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI: 03101.001201/2026-21).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de MARCIO POCHMANN, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período de 20/06/2026 a 28/06/2026, incluindo trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da 23ª Reunião do Comitê de Estatísticas e Políticas Estatísticas da OCDE (CSSP-OCDE) em Paris, França, e da 74ª sessão plenária da Conferência dos Estatísticos Europeus (CES), em Genebra, Suíça. (Processo SEI: 14021.034102/2026-32).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora MIRIAN CAMPOS MORAES E SILVA ROSSON, Coordenadora de Instituições Financeiras Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar, na condição de Diretora Alterna para o Brasil, na 56ª Reunião Anual do Conselho de Governadores e eventos complementares do Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC), que serão realizados em Nassau, nas Bahamas, no período de 31/05/2026 a 05/06/2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.001249/2026-30).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 879 - Dispensar, a pedido, JORGE SOUZA ALVES, CPF nº XXX.259.484-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Paraíba, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 880 - Dispensar MARIANA CAVALCANTI PORDEUS, CPF nº XXX.351.814-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 881 - Designar CAROLINE MARQUES DA SILVA, CPF nº XXX.045.514-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 882 - Designar RODRIGO LUIZ SAMPAIO, CPF nº XXX.493.827-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 883 - Dispensar MARIANI DAN TAUFNER, CPF nº XXX.060.957-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Vitória, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 884 - Designar FILLIPE DE CARVALHO SOUZA, CPF nº XXX.743.537-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Vitória, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 885 - Dispensar MARILCE ALEGRO BENEZATH DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.406.477-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Vitória, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 886 - Designar MARIANI DAN TAUFNER, CPF nº XXX.060.957-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Vitória, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 887 - Designar JAIRO JOSE PORTELA SILVESTRE, CPF nº XXX.737.327-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Aposentadoria e Pensão, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 888 - Designar JAIRO JOSE PORTELA SILVESTRE, CPF nº XXX.737.327-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Aposentadoria e Pensão, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.6, desta Fundação.

N° 889 - Designar SERGIO LUIS CAMILLO DE LELLES, CPF nº XXX.926.686-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.6, desta Fundação.

N° 890 - Designar BRUNO SANTOS DA SILVEIRA, CPF nº XXX.976.754-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 891 - Designar GLAUBER JOSE ALMEIDA RAMOS, CPF nº XXX.159.825-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 892 - Dispensar BRUNO SANTOS DA SILVEIRA, CPF nº XXX.976.754-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção do Cadastro de Endereços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 893 - Designar GLAUBER JOSE ALMEIDA RAMOS, CPF nº XXX.159.825-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção do Cadastro de Endereços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 894 - Designar LEONARDO CARLOS BARBOSA, CPF nº XXX.115.424-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção do Cadastro de Endereços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 895 - Dispensar CLOVIS ALBERTO GARCIA DE BARROS, CPF nº XXX.451.698-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Riscos e de Processos, do(a) Coordenação de Planejamento e Gestão, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.6, desta Fundação.

N° 896 - Dispensar CLEBER GAMBOA MATTOS, CPF nº XXX.435.197-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão, do(a) Coordenação de Aquisições, Governança e Inovação em Tecnologia, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.3, desta Fundação.

N° 897 - Designar MARIA CAROLINA CRUZ NASCIMENTO, CPF nº XXX.096.475-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão, do(a) Coordenação de Aquisições, Governança e Inovação em Tecnologia, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.3, desta Fundação.

N° 898 - Designar WILNIR RESSUTTI JUNIOR, CPF nº XXX.687.198-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão, do(a) Coordenação de Aquisições, Governança e Inovação em Tecnologia, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.4, desta Fundação.

N° 899 - Designar CLEBER GAMBOA MATTOS, CPF nº XXX.435.197-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão, do(a) Coordenação de Aquisições, Governança e Inovação em Tecnologia, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.4, desta Fundação.

N° 900 - Designar BRUNA DE FIGUEIREDO BRITO SILVA, CPF nº XXX.621.834-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Santana do Ipanema, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 1.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN