Seção 2 — 22/05/2026

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar RAFAEL GOMES PEREIRA, CPF nº XXX.604.191-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03631.000389/2026-01, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CRISTIANO MATEUS SANTOS FONSECA, Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da 5ª Conferência Regional do Instituto Internacional de Estatística (ISI), promovida pelo ISI, que será realizada em Valeta, Malta, no período de 01/06/2026 a 06/06/2026, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

Marcio Pochmann

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000335/2026-44, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Luiz Felipe Walter Barros, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Conferência da Rede Internacional de Vinculação de Dados Populacionais (IPDLN) 2026, promovida pela IPDLN, em parceria com a Open Data Infrastructure for Social Science and Economic Innovations e a Erasmus University Rotterdam, que será realizada em Rotterdam, Holanda (Países Baixos), no período de 11/07/2026 a 17/07/2026, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

Marcio Pochmann

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do Decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001239/2026-22, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria IPEA nº 93, de 30 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2026, seção 2, página 70, que trata da autorização do afastamento do País do servidor Fábio Véras Soares.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

O DIRETOR SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RUI CHAGAS MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1367606, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de realizar visita institucional às instalações da fábrica da EMBRAER, e às empresas "BLUE ORIGIN" E "BLUEPEAK INNOVATION LLC", em Melbourne, Cabo Canaveral e Boca Raton - Flórida, Estados Unidos da América, no período de 26 a 31 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.041452/2026-23.

CLAUDIO BESCHIZZA IANELLI

Na Portaria de Pessoal nº 304, de 6 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2026, Seção 2, página 55, onde se lê: "...nos períodos de 9 a 13, 16 a 22 e 26 a 29 de maio de 2026...", leia-se: "...nos períodos de 9 a 13 e 16 a 22 de maio de 2026...".

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no Processo nº 50300.011358/2023-56, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Aretta de Andrade Assis Gomes, matrícula SIAPE nº 1106072, para exercer o encargo de substituta da titular da Superintendente de ESG e Inovação, código FCE 1.16, no período de 24/05/2026 a 30/05/2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOELSON NEVES MIRANDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPI nº 31, de 02 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001552/2026-50, resolve:

Art. 1° Nomear JULIA BRITO OSPINA, matrícula Siape nº 3354615, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS VESOLOSQUZKI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria GM/MPI nº 31, de 02 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.001606/2026-87, resolve:

Art. 1° Designar MATHEUS DE PAULA MORAES COSTA, matrícula SIAPE n.º 1514481, para exercer o encargo de substituto legal da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2° Dispensar LUCAS LEITE FERREIRA, matrícula SIAPE n.º 1514666, do encargo de substituto legal da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS KAINGANG

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, conforme o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no inciso XV do art. 117 e no inciso XIII do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Parecer nº 00225-2026/CONJUR-MPS-CGU-AGU (SEI nº 61358666), aprovado pelo Despacho nº 252/2026/CONJUR-MPS-CGU-AGU (SEI nº 61358744), e no Relatório da Comissão (SEI nº 58258830), e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.101484/2021-95, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor José Eduardo Milori Cosentino, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.553.311, com fundamento no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso XV do art. 117, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão de ter procedido de forma desidiosa no exercício de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, com fundamento no Parecer nº 00196/2026/CONJUR-MPS/CGU/AGU (SEI nº 61185836), aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00239/2026/CONJUR-MPS/CGU/AGU (SEI nº 61185893), bem como no Relatório da Comissão (SEI nº 55949879), e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100234/2022-19, resolve:

Art. 1º Declarar extinta a punibilidade da infração imputada à servidora Patrícia Moreira de Arimatea Severo, Perita Médica Federal, matrícula SIAPE nº 1.794.484, em razão da prescrição, nos termos do inciso II do art. 142 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determinando-se a consequente extinção do processo administrativo disciplinar, com fundamento no art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.009156/2026-11, resolve:

Designar RICARDO OLIVEIRA MARTINS, matrícula Siape nº 3.042.500, e FILIPE LEITE PEIXOTO, matrícula Siape nº 1.905.228, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos Previdenciários, código FCE 1.13, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria MPS nº 1.789, de 8 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2025, Edição 171, Seção 2, Página 52.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.009156/2026-11, resolve:

Dispensar, a contar de 11 de maio de 2026, ANDREA VELASCO RUFATO, matrícula Siape nº 1.905.933, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estudos Previdenciários, código FCE 1.13, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

MILANA ARAUJO FONTES TELES