Seção 2 — 22/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.161069/2026-81 e 14021.033893/2026-83, resolve:

Designar OLACIR LUCHETTA, matrícula nº 1.378.913, e MARIA INES DE MORAIS CARVALHO, matrícula nº 1.781.829, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Auditor-Geral, código FCE 1.15, do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria MPS nº 975, de 26 de dezembro de 2023.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o constante do Processo nº 10128.009618/2026-08, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor Ryan de Sousa Oliveira, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Previdência Social, para participar da 133ª Reunião do Bureau da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 20 a 25 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o constante do Processo nº 14021.032932/2026-25, resolve:

Autorizar o afastamento do País das servidoras ANA CRISTINA EVANGELISTA, Diretora de Governança, Planejamento e Inovação, e ANDREA LAMBOGLIA MEDEIROS PONTES, Assessora da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, para participar da 133ª Reunião do Bureau da Associação Internacional de Seguridade Social, a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 20 a 25 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.092790/2026-14, resolve:

Dispensar, a contar de 23 de março de 2026, HELEONOR POVOAS CAMPOS, matrícula nº 1.375.594, CPF nº ***.103.655-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.092790/2026-14, resolve:

Designar HELEONOR POVOAS CAMPOS, matrícula nº 1.375.594, CPF nº ***.103.655-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão das Centrais de Análise, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, ficando dispensada, a contar de 23 de março de 2026, da função que atualmente ocupa.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.391472/2025-52, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora NEMORA NADJA FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 1.376.630, Analista do Seguro Social, para exercer suas atividades no Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, com fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando: a necessidade de preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à Administração; a operação Sem Desconto deflagrada pela Controladoria-Geral da União - CGU e pela Polícia Federal; que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado e avocado pela CGU ainda não foi concluído; e o constante nos Processos Administrativos nº 35014.287629/2025-46, 35014.477617/2025-10 e 35014.086753/2026-77, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 23 de maio de 2026, o afastamento cautelar dos seguintes servidores, realizado por meio da Portaria PRES/INSS nº 544, de 17 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2026:

I - Técnicos do Seguro Social:

a) Geovani Batista Spiecker, matrícula nº 1.379.658;

b) Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, matrícula nº 0.897.880;

c) Vanderlei Barbosa dos Santos, matrícula nº 1.518.070; e

d) Jucimar Fonseca da Silva, matrícula nº 2.027.626;

II - Analista do Seguro Social: André Paulo Félix Fidelis, matrícula nº 1.453.909.

Parágrafo único. O afastamento previsto no caput se dará pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade e justificativa fundamentada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.134135/2026-41, e Tarefa PAT nº 1132946082, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUCIA PERPETUA VAZ ZAMPIERI, matrícula SIAPE 1113458, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.145008/2026-77 e Tarefa PAT nº 464819593, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MELISSA CAROLINE PEREIRA ANDRADE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor: PAULO SÉRGIO ANDRADE, matrícula SIAPE 2038740, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "I", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, falecido na atividade na 26/04/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/04/2026, (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.145008/2026-77 e Tarefa PAT nº 439716626, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ISABELLA CAROLINE ANDRADE, na qualidade de filha do ex-servidor: PAULO SÉRGIO ANDRADE, matrícula SIAPE 2038740, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "I", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, falecido na atividade na 26/04/2026, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/04/2026, (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.145008/2026-77 e Tarefa PAT nº 303926664, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ISADORA PEREIRA ANDRADE, na qualidade de filha do ex-servidor: PAULO SÉRGIO ANDRADE, matrícula SIAPE 2038740, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "I", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, falecido na atividade na 26/04/2026, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/04/2026, (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.126248/2026-72 e Tarefa PAT nº 834302062, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte civil à ANNA VIEIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ASSIS PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 916560, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 30/03/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/03/2026 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO