Seção 2 — 22/05/2026

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.142021/2026-74 e Tarefa PAT nº 1499928063, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte civil à MARLY FRANCISCA DIAS DE ANDRADE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WALDENYR CONCEIÇÃO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Datilografo, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 913090, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 15/02/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/02/2026 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, mormente o seu artigo nº 269, publicado no DOU de 02/05/2024, Seção 1, bem como tendo em vista as competências decorrentes da Portaria PRES/INSS nº 585, de 01 de Abril de 2022, publicada no DOU nº 64, em 04/04/2022, seção II e face ao disposto no Processo administrativo SEI nº 35014.159696/2026-52, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 22 de maio de 2026, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora CRISTIANE ALCANTARA MENDES, matrícula 3409510, CPF 036.XXX.XXX-45, Classe A, Padrão V, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA

A MINISTRA DAS RELAÇÕES EXTERIORES substituta, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso III do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 12.815, de 16 de janeiro de 2026, resolve:

Transferir, ex officio, ANDRÉ LUIZ COSTA DE SOUZA, conselheiro da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 22 de maio de 2026.

MARIA LAURA DA ROCHA

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, CIRO LEAL MARTINS DA CUNHA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, em Washington, para a Embaixada do Brasil em Bogotá, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.

MAURO VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 10 da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar GABRIELA BARCELOS TAMOIO COSTA, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeira-secretária no Escritório de Representação do Brasil em Ramala.

MARIA LAURA DA ROCHA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO, em conformidade com o art. 1º da portaria MRE nº 386, de 14 de abril de 2022, de acordo com o decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista decisão da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no âmbito da ação nº 1022850-11.2024.4.01.3400, resolve:

Exonerar, nos termos do Parecer de Força Executória nº 11826/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 05 de maio de 2026, FLÁVIA HENRIQUES GOES DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 3527843, do cargo efetivo de oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, a contar da publicação desta portaria.

GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar DIEGO DE LIMA SILVA, técnico de finanças e controle, Siape nº 1299175, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Secretaria de Controle Interno.

LUIS PINTO COSTA

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LUCAS FARIAS MUNIZ DA SILVA, técnico de finanças e controle, Siape nº 1266859, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Secretaria de Controle Interno.

LUIS PINTO COSTA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e, ainda, considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no NUP: 33409.002060/2026-71, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição, do servidor PEDRO HELIODORO NEWLANDS, matrícula SIAPE nº 1577706, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotado no Instituto Nacional de Cardiologia (INC/RJ/SAES/MS), para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2026, na 005ª Zona Eleitoral/COPACABANA/RJ, até 19/12/2026, sendo devolvido, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 12 de novembro de 2024, conforme a Resolução CNS nº 752, de 11 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.184, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 29 de novembro de 2024 Seção 2, páginas 77 e 78, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2024/2027, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"III - ENTIDADES NACIONAIS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE E ENTIDADES EMPRESARIAIS NACIONAIS COM ATIVIDADES NA ÁREA DE SAÚDE

39. 2º Suplente: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) - Tereza Celme de Almeida Braga Nigro."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANDREA BRÍGIDA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3956372, Coordenadora de Incorporação de Tecnologias, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalhos, de Reunião Anual da Sociedade Internacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (HTAi 2026) e de Reunião Anual da Rede Internacional de Agências de Avaliação de Tecnologias em Saúde (INAHTA), em Istambul - Turquia, no período de 4 a 13 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.053275/2026-14).

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIANA COSTA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1039782, Coordenadora-Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, de Reunião Anual da Sociedade Internacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (HTAi) e de Reunião Anual da Rede Internacional de Agências de Avaliação de Tecnologias em Saúde (INAHTA), em Istambul - Turquia, no período de 4 a 13 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.053127/2026-08).

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor AROVEL OLIVEIRA MOURA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 3500221, Tecnologista (médico) do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de Seminário e Curso de Capacitação em Cirurgia Pediátrica Oncológica e Inserção de Cateter Central de Acesso Periférico (PICC), no âmbito do "Programa de Formação de Recursos Humanos em Saúde Brasil-Angola", em Luanda - Angola, no período de 25 de maio a 3 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.005797/2026-88).

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar THIAGO MOREIRA DE ARAÚJO, matrícula no SIAPE nº 2790281, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, FCE 3.10, código n.º 16.0422, da Coordenação-Geral de Gestão Contábil, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva.

ADRIANO MASSUDA