Seção 2 — 22/05/2026

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, do estatuto aprovado pelo 11.223 de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 191, de 6 de outubro de 2022, Seção I, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25185.000265/2025-84, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos calculados pela média das contribuições correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo ao servidor EDSON AMARILDO DA SILVA VERÃO, matrícula SIAPE 2. ***.200, CPF ***.325.071-**, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, de acordo com o art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no artigo primeiro

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO ROSA DA SILVA

A Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor Anderson Leonardo de Azevedo, Matrícula no Siape nº. 2008881, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, Classe S, Padrão II, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, em atividade no Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro (ERERIO) - Palácio Itamaraty.

Art. 1º O ônus da cessão é do órgão cedente.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.

VALCLER RANGEL FERNANDES

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Nº 522 Designar, MARIA LUCIA MARQUES DA FONSECA, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0023, na Coordenação Geral de Relações Internacionais em Saúde, da COORDENAÇÃO GERAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 523 Dispensar, CHRISTIAN ROBSON DE SOUZA REIS, do encargo de substituto eventual, de Diretor, do Departamento de Microbiologia, código 45.0310, FCE 1.07, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 524 Designar, MATHEUS FILGUEIRA BEZERRA, para o encargo de substituto eventual, do Departamento de Microbiologia, código 45.0310, FCE 1.07, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 525 Dispensar, FABIO ROCHA FORMIGA, da Função Comissionada Executiva, código 45.0309, FCE 1.07, do Departamento de Imunologia, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 526 Dispensar, ABRAHAM CEZAR DE BRITO ROCHA, da Função Comissionada Executiva, código 45.0312, FCE 1.07, do Departamento de Parasitologia, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 527 Dispensar, FABIO LOPES DE MELO, do encargo de substituto eventual, de Diretor, do Departamento de Parasitologia, código 45.0312, FCE 1.07, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 528 Designar, FABIO LOPES DE MELO, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0312, FCE 1.07, do Departamento de Parasitologia, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 529 Dispensar, BARTOLOMEU ACIOLI DOS SANTOS, do encargo de substituto eventual, de Diretor, do Departamento de Biologia Celular e Ultraestrutura, código 45.0308, FCE 1.07, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 530 Designar, ARTHUR DANIEL ROCHA ALVES, para o encargo de substituto eventual, do Departamento de Biologia Celular e Ultraestrutura, código 45.0308, FCE 1.07, do INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 11, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025 c/c art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no artigo 127, inciso III, e no artigo 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em face do enquadramento dos fatos à situação positivada no artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 132, inciso IV, c/c artigo 9º, da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, alterado pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, e no artigo 132, inciso X da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 19955.103690/2022-11, resolve:

DEMITIR NEUZELI FEHELBER, Agente Administrativo, CPF n. ***.087.007-**, matrícula SIAPE n. 1165682, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, e por cometimento de improbidade administrativa, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 1990, cumulado com o artigo 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme Parecer n. 00001/2023/CNPAD/CGU/AGU e da Orientação Normativa n.º 86, de 5 de Julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 129, segunda-feira, 8 de Julho de 2024.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.204204/2025-23, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO MARCOS BENEDITO, matrícula nº 1284664 e MÁRCIO ADRIANO ROCHA FREIRE, matrícula nº 3514149, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 1.969, de 18 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 06 de abril de 2026, seção 2, página 57.

Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da INFRA S.A., para participar do evento "Encontro Internacional sobre Consensualismo", a ser realizado na cidade de Lisboa, na República Portuguesa, no período de 26 a 31 de maio 2026, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.002415/2026-48.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor LEONARDO CEZAR RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1531935, Secretário Nacional de Transporte Ferroviário - SNTF/MT, para participar da Missão Transportes 2026, a ser realizada nas cidades de Pequim e Tianjin, na República Popular da China, no período de 5 a 14 de junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a SNTF, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.020171/2026-71.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1151952, Subsecretário de Parcerias deste Ministério dos Transportes (SPAR/MT), para participar da Missão Transportes 2026 - Pequim, a ser realizada nas cidades de Pequim e Tianjin, na República Popular da China, no período de 5 a 14 de junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.020151/2026-08.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1575371, Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participar, na condição de palestrante, da "Conferência Internacional sobre Gestão Inteligente de Ativos Rodoviários, Inovação e Tecnologia a Serviço da Infraestrutura", a convite da PIARC International Conference in Montevideo", a ser realizada na cidade de Montevideo, na República Oriental do Uruguai, no período de 25 a 29 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.020260/2026-17.

GEORGE SANTORO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.023316/2026-54, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Marcelo José Gottardello, SIAPE nº 3445732, e Kris Cleyton Araújo Leite, SIAPE nº 1573171, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 9/2026, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à Proposta Preliminar de 1ª Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2021, rodovias BR-153/TO/GO, BR-080/GO, BR-414/GO, administrado pela Concessionária Ecovias do Araguaia S.A. - Ecovias Araguaia - CNPJ nº 15.090.690/0001-94, nos termos da Resolução ANTT nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Designar os servidores Roberto Viana de Sousa, SIAPE nº 2335238, e Kléber Antônio da Rocha Mariquito, SIAPE nº 1541690, para ocupar os cargos de suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública.

Art. 3º Designar o servidor Tales de Mileto Alves Cavalcante, SIAPE nº 1511411, como presidente da sessão pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, e no que consta do processo nº 50500.029695/2025-13, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras Roberta de Freitas Chamusca, SIAPE nº 1912822, e Vanessa da Silva Santos, SIAPE nº 1517033, presidente e secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 10/2026, que trata da apresentação e do recebimento de contribuições à proposta de "Aperfeiçoamento do Regulamento de Sandbox Regulatório".

Art. 2º Designar os servidores Alan José da Silva, SIAPE nº 1660110, e Rachel Pedreira Dallagnol, SIAPE nº 2079314, suplente do presidente e suplente da secretária, respectivamente, da Audiência Pública.

Art. 3º Designar os servidores Rafaela Paiva Brandão, SIAPE nº 2483131, e Tales de Mileto Alves Cavalcante, SIAPE nº 1511411, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO