Seção 2 — 22/05/2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar VERENA SANTIAGO FERREIRA DE CASTRO para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, da Coordenação-Geral de Articulação e Gestão do Pronac da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem como as informações constantes do Processo nº 01400.012032/2026-55, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MOISÉS TAATE ALVES SARRAF, matrícula Siape nº 1129401, ocupante do cargo efetivo de Analista I, integrante do Plano Especial de Cargos da Cultura, lotado no Ministério da Cultura, para exercício no Gabinete da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, onde exercerá a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10.

Art. 2º O ônus pela remuneração do cargo efetivo é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante, observado o prazo previsto na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar DIEGO CARAZZAI TAVARES, matrícula Siape nº 1517808, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Admissibilidade, da Coordenação-Geral de Admissibilidade e Aprovação, da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país servidor CÉSAR ANDRÉ MACHADO DE MORAIS, ocupante do Coordenador-Geral de Regulação de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura - MinC, para participar da X Rodada de Negociação do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Canadá, em Toronto / Canadá, no período de 23 a 31 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.011711/2026-15.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação de competência do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com o art. 7° e os incisos V e VI do art. 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta no Processo n° 60041.000376/2026-15, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do servidor MARCELO MARTINS PIMENTEL, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, a fim de integrar comitiva do titular desta Pasta, com vistas a participar de reunião bilateral com o Ministro da Defesa Argentino, na cidade de Buenos Aires, República Argentina, nos dias 25 e 26 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à diária integral no dia 25 de maio de 2026 e metade do valor da diária no dia da chegada ao território nacional.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3°, combinado com o art. 11, todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, o inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, em conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº 28/MD, de 11 de maio de 2016, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000376/2026-15, resolve:

DESIGNAR

o Almirante de Esquadra MARCOS SAMPAIO OLSEN, Comandante da Marinha, para substituí-lo no cargo de Ministro de Estado da Defesa, nos dias 25 e 26 de maio de 2026, durante o afastamento do País do titular da Pasta.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67009.000803/2026-01, resolve:

Prorrogar a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), do Capitão Especialista GDS R/1 LUIZ ANTONIO RIBEIRO (Nr Ord 1541196), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercer a função de Gestor de Preservação e Salvaguarda do Acervo Histórico-Aeroespacial, integrando as ações de Projetos e Programas Estratégicos no âmbito do macroprocesso de Comunicação Social e Cultura, no Museu Aeroespacial (MUSAL), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos artigos 17 e 18, inciso I, da ICA 35-13/2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67780.000323/2026-81, do IEAV, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a VLADIMIR HENRIQUE BAGGIO SCHEID (Nr Ord 4724631), SIAPE nº 1111927, no cargo de Pesquisador, código 405001, classe "ESPECIAL", padrão III, NS, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 92613.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.801/3PC2, DE 17 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67760.000021/2026-41, do IEA, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a CREMILDO RIBEIRO DE SOUZA (Nr Ord 4659767), SIAPE nº 1111348, no cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, classe "AUXILIAR II", padrão VI, NA, de acordo com o Art. 21, inciso III Especial TC25, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, assegurado pela Portaria SGP_SEDGG_ME nº 10.360 de 6 de dezembro de 2022, de acordo com o Art. 69 incisos I, II, III e IV, § 1º, § 2º e § 3°, com os proventos calculados conforme Art. 26, § 2°, inciso I, da citada Emenda. Código de vaga nº 92494.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.802/3PC2, DE 17 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67710.002290/2026-38, do CLA, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a GERALDO LUIZ CAMARGO COSTA MATTOS (Nr Ord 4540654), SIAPE nº 0206075, no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, código 407001, classe "ESPECIAL", padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Especialização). Código de vaga nº 87172.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.871/3PC, DE 20 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0264922-77.2021.3.00.0000, e considerando o Parecer de Força Executória nº 01208/2021/PGU/AGU, de 05 de Outubro de 2021, a Nota Jurídica nº 01814/2024/PGU/AGU de 06 de agosto de 2024 e os Processos nº 67010.001827/2024-78 e n° 67267.001956/2026-16 constante do 2° despacho n° 167/DRH/3743, de 12/05/2026, do GAP-SP, resolve:

Retificar a Portaria DIRAP nº 4.086/3PC, de 20 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 163, de 23 de agosto de 2024, Seção 2, onde se lê: "... Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 01 de janeiro de 2023, a JOSÉ CARLOS MARTINS FELISBERTO, ..." leia-se: "... Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória, a contar 02 de Maio de 2023, a JOSÉ CARLOS MARTINS FELISBERTO, ...", permanecendo inalterados os demais termos da Portaria citada.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 de fevereiro de 2026, e considerando o que consta no Processo nº 67410.008677/2026-82, resolve:

Designar o SO QSS SAD Refm NILSONMAR DE MELO CARDOSO (Nr Ord 0864773), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, na DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, como Encarregado da Seção de Acompanhamento e Controle Processual, pelo prazo de 17 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar FÁBIO LUIZ BARBOSA RASTELLI

PORTARIA COMGEP N° 1.540/1SC2, DE 20 DE MAIO DE 2026

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 de fevereiro de 2026, e considerando o que consta no Processo nº 67293.003444/2026-77, resolve:

Designar o SO QSS SAD R/1 JOSÉ ROGÉRIO TORRES DE LIMA (Nr Ord 1951343), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na BASE AÉREA DE PORTO VELHO, como Auxiliar da Assessoria de Controle Interno do GRUPO DE SERVIÇOS DE BASE, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar FÁBIO LUIZ BARBOSA RASTELLI