COMUNICADO
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 294, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Partilha de Produção - OPP cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 06 de abril de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso III, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 22ª reunião, divulgar o cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, conforme segue:
Evento | Datas |
Abertura do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção | 22/05/2026 |
Fim do prazo para novas inscrições e atualização dos documentos de inscrição das licitantes inscritas, se necessário | 05/06/2026 |
Divulgação da relação de licitantes inscritas aptas a participar do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção | 26/06/2026 |
Fim do prazo para apresentação de declarações dos blocos de interesse acompanhadas de garantias de oferta para os blocos constantes do Anexo I do edital | 21/07/2026 |
Divulgação dos blocos em oferta no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção | 06/08/2026 |
Fim do prazo para apresentação de declarações dos blocos de interesse acompanhadas de garantias de oferta para os blocos em oferta no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção | 31/08/2026 |
Fim do prazo para apresentação de garantias de oferta desacompanhadas de declaração dos blocos de interesse para os blocos em oferta no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção | |
Sessão pública de apresentação de ofertas | 07/10/2026 |
Fim do prazo para apresentação dos documentos de qualificação das licitantes vencedoras da sessão pública | 14/10/2026 |
Adjudicação do objeto e homologação do resultado da licitação | Até 18/11/2026 |
Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante | 30/12/2026 |
Fim do prazo para entrega dos documentos: (i) de assinatura dos contratos de partilha; e (ii) de qualificação de afiliada indicada para assinar o contrato, quando houver | |
Assinatura dos Contratos de Partilha de Produção | Até 26/02/2027 |
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.
A ata da 22ª reunião da CEL OPP, realizada em 21 de maio de 2026, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opp/cel.
A CEL OPP esclarece que, nos termos do edital vigente, poderá modificar ou suspender o cronograma dos ciclos, dando a devida publicidade e preservando os prazos e os direitos das licitantes.
HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação