Seção 3 — 22/05/2026

PROCESSO SELETIVO RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO/SP

O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15 da Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, torna público o resultado parcial do processo seletivo para residentes jurídicos, objeto do EDITAL - DPU-SP/GABDPC SP - Nº 005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

O processo seletivo continua em andamento e a publicação dos demais selecionados será efetivada oportunamente.

RELAÇÃO PARCIAL DE SELECIONADOS

*A candidata ALINE NUNES FERNANDES ABRANTES será convocada em substituição à residente BEATRIZ SOARES RIBEIRO DA SILVA, desligada em 18/05/2026.

ANTONIO ROVERSI JUNIOR

Retificação DO EDITAL DPU Nº 1/2026

A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE SEGUNDA CATEGORIA NO DISTRITO FEDERAL, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, a qual dispõe sobre os parâmetros do Programa de Residência no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências, e a Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024, torna pública a retificação do cronograma do Processo Seletivo de Residência Jurídica, em razão da necessidade de adequação das etapas do certame, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

LEIA-SE:

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

Permanecem inalteradas as demais disposições do edital.

SÉFORA AZEVEDO SILVA ZORTÉA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Defensoria Pública da União em Goiás (DPU-GO) CNPJ Nº 6.064.438/0001-10 e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), CNPJ Nº 13.635.973/0001-49,

Processo: 08152.000097/2026-76

Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a implementação de atendimento virtual ou presencial voltado a filhos e dependentes menores, sejam crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do §2° do art. 121, do Código Penal, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a ¼ (um quarto) do salário-mínimo, com vistas a viabilizar o acesso à pensão especial instituída pela Lei n° 14.717/2023, àqueles que residem em municípios abrangidos pelas subseções da Justiça Federal de Goiás atendidas pelas unidades da Defensoria Pública da União e com abrangência de atendimento pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, conforme definido no Anexo I.

Vigência: O presente Acordo de Cooperação vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contado de sua publicação no Diário Oficial.

Data da Assinatura: Goiânia/GO, 7 de maio de 2026

Assinatura: Tiago Gregório Fernandes - Defensor Público-Geral do Estado de Goiás e João Frederico Bertran W. Chaibud - Defensor Público-Chefe Substituto da Defensoria Pública da União em Goiás

Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2023/0047, celebrado com a empresa JL EVENTOS LTDA. CNPJ: 14.925.328/0001-23 Processo: 200,007017/2025-06. Data da Assinatura: 18/05/2026. Objeto: O valor do m2 da concessão de uso da área privativa do Senado Federal fica reajustado em 3,69056% passando o valor de R$ 98,63 para R$ 102,27. O valor mensal do contrato passa de R$ 8.171,49 para R$ 8.473,07 e o valor global passa a ser de R$ 305.030,52 com vigência a partir de 24 de março de 2024. O valor do m2 da concessão de uso da área privativa do Senado Federal para exploração de serviços de restaurantes fica revisado para o valor de R$ 26,10 passando o valor mensal para R$ 2.162, 39 e o valor global para R$ 77.846,04 com vigência a partir de 23 de agosto de 2024. O valor do m2 da concessão de uso da área privativa do Senado Federal para exploração de serviços de restaurantes fica revisado para o valor de R$ 24,15 passando o valor mensal para R$ 2.000,83 e o valor global para R$ 72.029,88 com vigência a partir de 20 de março de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti, Diretor Geral em Exercício; pela contratada: José Luiz Pinheiro de Azevedo.

Pregão Eletrônico Nº 90049/2026 - UASG 20001

Nº Processo: 00200.023210/2025. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de subscrição da ferramenta de design e prototipação digital Figma, plano Enterprise, contemplando o direito de uso do software, com acesso às funcionalidades correspondentes ao plano contratado, durante 12 (doze) meses consecutivos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/05/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90049-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas..

SUZANA MARTINS MENDES

Pregoeira

(SIASGnet - 21/05/2026) 20001-00001-2026NE000006

PREGÃO Nº 90020/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 2025/2254-5. , publicada no D.O.U de 24/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de suporte técnico especializado em segurança da informação para manutenção evolutiva e corretiva no Subsistema de Instalação e Segurança SIS e no Sistema de autenticação e autorização da Justiça Eleitoral - ODIN e aos processos com os quais esses sistemas interagem, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável nos termos da lei, conforme especificações constantes do Termo de Referência. Novo Edital: 22/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 22/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/06/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES

Preogeira

(SIDEC - 21/05/2026) 070001-00001-2026NE999999

Ato que torna sem efeito o Termo de Rescisão do Contrato-TSE n° 38/2021, firmado entre o TSE e a Link Data Informática e Serviços S/A, CNPJ: 24.936.973/0001-03. OBJETO: O Juiz Auxiliar, Doutor Daniel Santos Rocha Sobra, no exercício das atividades de Diretor-Geral e no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias-TSE nº 654/2023 e nº 204/2026, TORNA SEM EFEITO o Termo de Rescisão do Contrato-TSE n° 38/2021 em virtude de ter cessado o motivo que culminou com a extinção da contratação direta, qual seja, a perda da exclusividade da solução objeto do contrato por parte da contratada. Destarte, considerando que a empresa contratada teve a exclusividade renovada até o término da aliança, conforme Despacho GAB-DG n° 3620840, torna-se sem efeito o Extrato de Rescisão do Contrato n° 38/2021 publicado em 27.4.2026 na página 222 da Seção 3 do Diário Oficial da União. FUNDAMENTO LEGAL: art. 53 da Lei nº 9.784/1999. ASSINA: Doutor Daniel Santos Rocha Sobra, Juiz Auxiliar, pelo TSE. VIGÊNCIA: 20/08/2025 a 20/08/2026. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$3.068.062,94. DATA DE ASSINATURA: 21.5.2026. Procedimento Administrativo SEI/TSE nº 2020.00.000007265-0.

Número do Contrato: 85/2021.

Nº Processo: 02020.000000/1341-76.

Dispensa. Nº 0/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: I - Suspender o serviço previsto no item "atendimento a usuários", a partir de 26.6.2025, por tempo indeterminado; e II - Suprimir, em 25%, o item "hospedagem e produção do serviço do DNI", a partir de 11.3.2026, com impacto percentual de redução de 1,55% sobre o valor total atualizado do contrato. Fundamento Legal: art. 65, I, b, e §1º, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Quatorze do Contrato-TSE nº 85/2021. Assinam: Juliana Milagres de Loyola Fleury, Diretora-Geral Substituta da Secretaria, pelo TSE; e Wilton Itaiguara Gonçalves Mota e Ermes Ferreira Costa Neto, respectivamente Diretor-Presidente e Diretor de Negócios Governamentais, pelo Serpro. Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.018.280,04. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).