Seção 3 — 22/05/2026

Processo TST nº 6018039/2024-00. Termo de Adesão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ ao Acordo de Cooperação Técnica nº 029.438/2016-0 - cujo objeto é a adesão à Rede de Cooperação no âmbito da Acessibilidade e da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, denominada REDE DE ACESSIBILIDADE. Vigência: concomitante com a do ACT e suas prorrogações. Assinatura: 11/3/2026, pelo Presidente do CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin.

Processo TST nº 6026903/2025-00. GLS Engenharia e Consultoria Ltda. CNPJ 68.558.972/0001-30. 1º Termo Aditivo ao Contrato PE-071/2023 - Prestação de serviços de assistência técnica e suporte técnico para equipamentos pertencentes a ambiente físico seguro, do tipo sala cofre modular. Prorrogação da vigência por 30 meses, a contar de 23/5/2026 até 22/11/2028, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2026NE000783. Assinatura: 20/05/2026. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Solange Susini do Carmo e José Luiz Alves, Representantes Legais.

ESPECIE: O Superior Tribunal Militar NOTIFICA a empresa a empresa GUSTAVO GONZAGA DOS SANTOS, CNPJ nº 28.426.824/0001-471, atualmente em lugar incerto e não sabido, de que, no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização nº 35/2025 (SEI nº 021454/25-00.196), foi aplicada a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 3 (três) meses, conforme consignado no Parecer nº 40 (SEI nº 4548907) e na Decisão DIRAD (SEI nº 4604329), tendo a referida decisão se tornado definitiva na esfera administrativa. Informa-se, ainda, que a penalidade aplicaca foi devidamente registrada no SICAF, no CEIS/CGU e no Portal da Transparência do STM.

Evandro José Coimbra

Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos

ESPECIE: O Superior Tribunal Militar NOTIFICA a empresa a empresa BIOLUX DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 51.596.761/0001-99, de que, no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização nº 49/2025 (SEI nº 028934/25-00.196), foi aplicada a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme consignado no Parecer nº 4 (SEI nº 4755550) e na Decisão DIRAD (SEI nº 4763498), tendo a referida decisão se tornado definitiva na esfera administrativa. Informa-se, ainda, que a penalidade aplicada foi devidamente registrada no SICAF, no CEIS/CGU e no Portal da Transparência do STM.

Evandro José Coimbra

Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos

ESPÉCIE: No extrato do Convênio nº 05/2026, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e o BRB Crédito Financiamento e Investimento S.A., publicado no DOU nº 94, de 21/05/2026, Seção 3, Pág. 261, Onde se lê: VIGÊNCIA: 09/06/2026 a 08/12/2028. Leia-se: 09/06/2026 a 08/06/2031.

Eliane Sá Ricarte

Coordenadora de Licitações

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 60018

Nº Processo: 000137/26-16.315. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de RECEPÇÃO, 01 (um) posto de trabalho, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Serviços serão realizados na 1ª Auditoria da 3ª CJM, localizada na Rua General Portinho, 426, Centro Histórico, Porto Alegre, RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2026 das 13h01 às 17h59. Endereço: Rua General Portinho, 426 - Centro, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/60018-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2026 às 13h01 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

CLOVIS FRANCISCO DA VEIGA MELLO

Agente de Contratação

(SIASGnet - 21/05/2026) 60001-00001-2026NE000109

Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Clínica Oris - Centro de Periodontia e Halitose Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 002/06. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0002095-69.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 20/05/2026. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, a Juíza Federal Dayse Starling Motta, Diretora-Geral da Secretaria.

Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 90031

Nº Processo: 15716-66.2025.4.0. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para fornecimento e instalação de 04 (quatro) nobreak's e fornecimento de 150 (cento e cinquenta) PDU's, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Justiça Federal de Pernambuco (JFPE).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90010-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/06/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto na subcláusula 4.8 do Capítulo IV do Anexo I - Termo de Referência do edital. Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão..

FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO

Diretor da Divisão de Licitações

(SIASGnet - 20/05/2026) 90031-00001-2026NE099999

Espécie: Termo de Convênio n°01/2026. 1ºConvenente: TRF5ªRegião. 2°Convenente: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATOLICA (UBEC)- (FICR). Objeto: Complementar o processo de ensino-aprendizagem do estudante na área de sua graduação, por meio de treinamento prático, que propicie o aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano, bem como permitir ao TRF - 5ª REGIÃO a agilização das tarefas e consecução dos seus objetivos de maneira eficiente e eficaz. Fundamento Legal: Lei n° 11.788/08, Res. n°208/12- CJF, Res. nº13/14- CJF; Lei nº 14.133/21 PAV nº 0004576-98.2026.4.05.7000-TRF5ªR. observando o contido na Lei nº 8.666/1993. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 19/05/2026. Assinam: Marcelo Nobre Tavares- Diretor Administrativo do TRF5ªR., e Polyana Moreno Amaral de Souza Representante da UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATOLICA (UBEC)- (FICR).

ESPÉCIE: TERMO DE CREDENCIAMENTO 05/2026 - SUASA/TRF 6ª REGIÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO / JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DA SEXTA REGIÃO E ALESSANDRA FROIS ODONTOLOGIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 62.220.424/0001-19. PAe SEI 0005412-51.2026.4.06.8000.

Belo Horizonte, MG 19/05/2026.

Jânio Mady dos Santos, Diretor Geral/DIGER/TRF6 pelo credenciante e Alessandra Gusmão Frois, Representante Legal, pela credenciada.

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº120/2021-SJMG. CONVENENTE: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONVENIADA: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais. OBJETO: estabelecer novo Plano de Trabalho e prorrogar o prazo de vigência até 28/12/2026. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico nº 1250.01.0009944/2021-52 (SEI Externo) e 0006729-52.2024.4.06.8001 (SEI TRF6) Lei 8.666/93. Assinado em 15/05/2026 pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, pela PMMG e em 19/05/2026 pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Carlos Machado Júnior, pela Convenente.

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO. CONTRATADA: TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência para o período de 08/06/2026 a 07/06/2027.2) Acréscimo do valor do contrato que passa de R$300.063,86 (trezentos mil e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) para R$360.063,86 (trezentos e sessenta mil e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) anuais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho 2026NE000070, Natureza de Despesa nº 339030-01 e programa de trabalho Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 6ª Região (205444). BASE LEGAL: Processo SEI 0003002-88.2024.4.06.8000 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 18/05/2026, pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Dr. Jânio Mady dos Santos, pela contratante; em 19/05/2026 pelo Sr. Luciano Rodrigo Weiand e em 20/05/2026 pelo Sr. Jeferson Tiago Souza, ambos pela contratada.