Seção 3 — 22/05/2026

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, adjudicação e pareceres contidos no Processo Administrativo nº SEDUC/00292/2026, oriundo da Supervisão de Patrimônio/SUPAT/SEDUC e ainda, de acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 38.136/2023. resolve,

HOMOLOGAR a contratação decorrente do Item 001 da Ata de Registro de Preços nº SEAD/014/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 173/2025 - SALIC, Processo Administrativo nº SEAD/00099/2025, da qual a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/MA figura como órgão participante, cujo objeto consiste na aquisição de kits de merenda escolar compostos por prato, cumbuca, copo e bandejas fabricados em polipropileno grau alimentício, além de colher em aço inox 304, destinados ao atendimento das escolas da rede estadual de ensino do Estado do Maranhão, em favor da empresa HD EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.396.455/0001-91, no valor total de R$ 88.200.000,00 (oitenta e oito milhões e duzentos mil reais), nas quantidades e especificações contidas no Termo de Referência.

Determino a publicação de acordo com a legislação vigente.

São Luís - MA, 18 de maio de 2026.

JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA

Secretária de Estado da Educação

Ref.: Processo SEI n.º 2025.560101.02409-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 56/2026 - SEAP de 18/05/2026; oriundo do Pregão Eletrônico n° 90046/2025-SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.083.148/0001-13; OBJETO: Contratação de empresa especializada, em prestação continuada de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de Esteiras de Raio-X, com fornecimento de peças; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 2.260.636,80 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), sendo referente ao LOTE ÚNICO adjudicado à contratada. VIGENCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, prorrogável na forma do artigo 105 a 106 da Lei Federal 14.133/2021. §1º A prorrogação de que trata este item é condicio-nada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA, mediante termo aditivo. §2º O CONTRATANTE terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuida-de ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vanta-gem. §3º A extinção ocorrerá apenas na próxima data de aniversário do contrato e não poderá ocorrer em prazo inferior a 2 (dois) meses, contado da referida data; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SE-GES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 112/2025 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 560101 - Secretaria de Estado de Administração Peni-tenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554 Fortalecimento do Sistema Prisional e Reintegração Social; Natureza da Despesa: 33.90.39.17 - Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Ação: 4684 - Manutenção das Unidades Prisionais; Subação: 18036 - Manutenção de máquinas e equipamentos; Fonte: 1.500.101000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Unidade Orçamentária: 56901 - FUNPEN -Fundo a Fundo 2021; Ação: 4942 - Ressocialização de Apenados - FUNPEN; Fonte: 2.712.113 FUNPEN Superávit de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo; Penitenciário - FUNPEN; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.xxx.xxx-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Márcio Rutigliano Bicudo de Lima Azevedo - Representante Legal, pela CONTRATADA; TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 18 de maio de 2026 as partes assinaram o presente Contrato.

São Luís, 19 de maio de 2026.

Brunna Luiza Vieira Moura

Assessoria Jurídica - SEAP

Ref.: PROCESSO SEI n.º 2024.560101.29741 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 58/2026 - SEAP de 13/05/2026; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 00.863.224/0001-27; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos para as Oficinas de Bioabsorventes e Peças Íntimas, Fraldas e Absorventes do Convênio Federal nº 940575/2023 (PROCAP MULHERES); VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 7.770,00 (sete mil setecentos e setenta reais), sendo referente aos ITENS 8 E 11, adjudicados à contratada; VIGENCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e terá um prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura do contrato e poderá ser prorrogado nos termos do art. 106 e 107, da Lei 14.133/21, tendo em vista a natureza contínua do fornecimento, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: com base na Lei Federal nº 14.133 de 2021, Lei Estadual n° 12.106/2023, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14.; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6048 - TRABALHO COM DIGNIDADE - SEAP; SUBAÇÃO: 25991 - CAPACITAÇÃO PROCAP MULHER; Natureza da Despesa: 44.90.52.14 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Fonte: 1.700.940575 - Outras transferências de Convênio; SUBAÇÃO: 23692 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS PERMANENTES- OFICINAS DE TRABALHO; Natureza da Despesa: 44.90.52.14 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Fonte: 1.500.101000 Recursos Não Vinculados de Impostos; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Paulo Henrique Barros Santana - Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 13 de maio de 2026 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís, 20 de maio de 2026. Graciela Campelo dos Santos. Assessoria Jurídica - SEAP

Ref.: PROCESSO SEI n.º 2024.560101.29741 - SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 59/2026 - SEAP de 13/05/2026; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, C.N.P.J n.º 12.591.019/0001-39; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos para as Oficinas de Bioabsorventes e Peças Íntimas, Fraldas e Absorventes do Convênio Federal nº 940575/2023 (PROCAP MULHERES); VALOR: O valor total estimado deste Contrato é de R$ 4.700,00 (quatro mol e setecentos reais), sendo referente aos itens 3 adjudicado à contratada; VIGENCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e terá um prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura do contrato e poderá ser prorrogado nos termos do art. 106 e 107, da Lei 14.133/21, tendo em vista a natureza contínua do fornecimento, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: com base na Lei Federal nº 14.133 de 2021, Lei Estadual n° 12.106/2023, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14.; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6048 - TRABALHO COM DIGNIDADE - SEAP; SUBAÇÃO: 25991 - CAPACITAÇÃO PROCAP MULHER; Natureza da Despesa: 44.90.52.14 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Fonte: 1.700.940575 - Outras transferências de Convênio; SUBAÇÃO: 23692 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS PERMANENTES- OFICINAS DE TRABALHO; Natureza da Despesa: 44.90.52.14 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Fonte: 1.500.101000 Recursos Não Vinculados de Impostos; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Rodrigo da Silva Costa - Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 13 de maio de 2026 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís, 20 de maio de 2026. Graciela Campelo dos Santos. Assessoria Jurídica - SEAP

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, adjudicação e pareceres contidos no Processo Administrativo SEI Nº 2026.110220.04950, oriundo da Superintendência de Gestão do Ensino e Desenvolvimento da Aprendizagem- SUGEDA/SUIADE/SAGEA/SEDUC e ainda, de acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 38.136/2023.resolve,

ADJUDICAR E HOMOLOGAR a adesão ao ITEM 1, no valor total de R$ 200.667.200,00 (duzentos milhões, seiscentos e sessenta e sete mil e duzentos reais), da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2025 - IFMA (CAMPUS IMPERATRIZ), oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - IFMA (CAMPUS IMPERATRIZ), que tem por objeto Registro de Preços para a Aquisição de acervo bibliográfico nacional, especificado(s) no .Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 90003/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, conforme Decreto nº 38.136 de 06 de março de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do Maranhão, cujo objetivo é a contratação de empresa especializada na aquisição de acervo bibliográfico nacional (Material Didático Complementar), de caráter híbrido, destinado aos estudantes e professores do Ensino Médio da rede pública estadual, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, em favor da empresa INSTITUTO NACIONAL VERITAS DE CULTURA LTDA, CNPJ: 07.259.925/0003-62, nas quantidades e valores descritos do Termo de Referência.

Ressalta-se que os valores acima foram obtidos mediante aplicação do percentual de desconto registrado na Ata de Registro de Preços nº 02/2025 sobre o valor de capa/tabela das coleções pretendidas, em conformidade com a metodologia prevista no Termo de Referência da contratação originária.

Ressalta-se, ainda, que a presente contratação possui natureza de material didático complementar, não se caracterizando como aquisição de sistema estruturado de ensino, permanecendo íntegra a autonomia pedagógica e curricular da rede estadual de ensino.

Determino a publicação de acordo com a legislação vigente.

São Luís - MA, 20 de maio de 2026.

JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA

Secretária de Estado da Educação

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 - UNEMAT.

A Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº. 1.455/2023 - UNEMAT, em nome da Universidade do Estado de Mato Grosso, torna Público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de licitação nº 006/2025 - UNEMAT, que tem com objeto, "Aquisição, por inexigibilidade, junto à DATAMED LTDA, de 09 (nove) equipamentos laboratoriais, conforme Proposta DML - 00022949 (02/04/2026): banho seco digital modular (ref. 88870001), kit de 3 pipetas monocanais GLP F1 (ref. 4700850N), agitador orbital mini digital (ref. 88882007), cabine de biossegurança classe II A2 (ref. 1331), incubadora de CO2 Water Jacket 3111 (ref. 3111GP), agitador magnético com aquecimento CIMAREC+ (ref. SP88850105), incubadora microbiológica IGS60 (ref. 51028130), centrífuga refrigerada Megafuge 8R (ref. 75007214) e purificador de água Smart2Pure UV/UF 6 L/h (ref. 50129887PR), destinados ao Laboratório AraguaiaBiotech/UNEMAT (Nova Xavantina-MT), para atendimento a projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação e serviços tecnológicos, inclusive no âmbito do Convênio nº 01.23.0357.01-FINEP", por meio da contratação da empresa DATAMED LTDA, CNPJ Nº 38.658.399/0001-75, mediante o pagamento da importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com fundamento no: Art. 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o art.66 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação. Processo nº UNEMAT-PRO-2026/07515.

Cáceres - MT, 21 de maio de 2026.

ELIANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Dispensa de Licitação (DL) Nº 305100200003/2026

Objeto: Aquisição de defensivos - demanda do convênio MAPA 858773/2017. O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo SEI/MG Nº 3050.01.0000314/2026 -82 com os seguintes resultados: Lotes 01, 02, 03, 04 e 06 - Empresa Agrobelia Insumos Agrícolas ltda - CNPJ 03.649.963/0001-09, no valor total de R$5.211,00 e Lote 05 - Empresa Plantiun Distribuidora LTDA - CNPJ 09.590.203/0001-50, no valor total de R$ 2.479,95. Ratificado em 15/05/2026. Autorização de Fornecimento - AF's Nº 169 e 170/2026; Base Legal art. 51, Lei 13.303/2016.

Em 20 de maio de 2026.

Luci Leni da Silva

Pregoeira