Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 23786.000392/2025-89.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS DUQUE DE CAXIAS; CNPJ 42.414.284/0015-08.
Contratado: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA; CNPJ 00.482.840/0001-38.
Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto: A. a REPACTUAÇÃO dos preços consignados no contrato, em virtude do advento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) RJ001510/2025, registrada no MTE em 17/06/2025, com vigência a partir de 01/04/2025, conforme Cláusula 1ª da CCT, dos seguintes itens da planilha de custos e formação de preços: (i) submódulo 1.A, referente à rubrica "salário-base", em virtude da correção trazida pela Cláusula 3ª da CCT, a partir de 01/04/2025; (ii) submódulo 2.3.B, referente à rubrica "auxílio-alimentação/refeição", em virtude da correção trazida pela Cláusula 24ª da CCT, a partir de 01/04/2025; (iii) submódulo 2.3.D, referente à rubrica "benefício social familiar", em virtude da correção trazida pela Cláusula 29ª da CCT, a partir de 10/07/2025;(iv) submódulo 2.3.A, referente à rubrica "Auxílio Transporte", a partir de 01/04/2025; B. o REAJUSTAMENTO EM SENTIDO ESTRITO dos custos dos insumos não decorrentes de mão de obra (uniformes e EPI's), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no valor percentual de 5,031964%, referente ao período compreendido entre junho/2024 a maio/2025. Os efeitos financeiros iniciaram em 01/06/2025, nos termos das cláusulas 20.3.3 e 20.13 do Termo de Referência.
Fundamento: art. 40, XI, da Lei n.º 8.666, de 1993
Vigência: 07/07/2020 a 07/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 487.377,72 (quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos).
Dotação orçamentária: Fonte nº 1000 ou outras destinadas ao Colégio Pedro II; PTRES nº 230438; Elemento de Despesa nº 3.3.90.37; Programa interno nº C20RIM01LCN; Nota de empenho n° 2026NE000005
Data de Assinatura: 21/05/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).