Seção 3 — 22/05/2026

EXTRATO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0046.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Beneficiente José Paz Neto, localizada no município de Milhã/CE. Processo administrativo nº 59511.000196/2026-62. OBJETO: - 1 (uma) grade aradora, 16 discos de 26, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, e o seguinte tombamento: 382.436-6; - 1 (um) trator agrícola, com potência mínima de 75 CV, e o seguinte tombamento: 382.456-2. Valor total dos bens itens de doação R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais). Valor do encargo como contrapartida pela doação: R$ 632,50 recolhido via GRU em 08/05/2026. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 75 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 7 de maio de 2026. DATA DE ASSINATURA: 7 de maio de 2026. ASSINAM: Emanoel Cezar de Souza Alencar, Superintendente Regional Substituto da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Marcos Antônio Oliveira Nogueira - Presidente da entidade.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 001 ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0310.00/2024. Processo administrativo nº 59500.004501/2024-52. Contratante: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Contratada: Constram - Construções e Aluguel de Máquinas Ltda. No dia 20 de maio de 2026, na sede da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO de modo que: a) Na ementa, na cláusula primeira e na cláusula terceira do instrumento de segunda alteração contratual, onde se lê: "Contrato n.º 0.0313.00/2024"; leia-se: "Contrato n.º 0.0310.00/2024"; e b) No preâmbulo da segunda alteração contratual, onde se lê: "processo administrativo n.º 59500.004505/2024-31-e"; leia-se: "processo administrativo n.º 59500.004501/2024-52-e". Ficam mantidas todas as demais cláusulas inalteradas do 2º termo aditivo ao contrato nº 0.0310.00/2024. ASSINA: Emanoel Cezar de Souza Alencar, Superintendente Regional Substituto da 14ª Superintendência Regional da Codevasf.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

ESPÉCIE: PROCESSO Nº 59502.002246/2025-94.

ESPÉCIE: Notificação à contratada para apresentação de defesa prévia Nº 001/0.0349.00 - 2024 - 16ª/GTR. A Codevasf, neste ato representada por Maurício Lopes de Grós, Fiscal do Contrato, vem COMUNICAR à NAHAL LTDA. CNPJ:

54.251.267/0001-80, já qualificada no contrato 0.0349.00/2024, acerca dos seguintes fatos: RESUMO DOS FATOS - A empresa NAHAL LTDA não cumpriu com a entrega de 02 (dois) Kits de processamento de frutos, referente a Ordem de Fornecimento n° 0.0349.00/2024, com início de execução em 02/09/2025 e prazo de 120 (cento e vinte) dias para o fornecimento, sendo finalizado em 30/12/2025. Como a empresa não entregou nenhuma unidade dentro do prazo previsto, incorreu em inexecução total do Contrato, sendo passível de aplicação de sanção administrativa. REFERÊNCIA CONTRATUAL/LEGAL - Contrato 0.0349.00/2024, Item 3. Cláusula Terceira - PRAZO, subitem 3.1.1 o prazo para execução do objeto do TR para o fornecimento de equipamentos de processamento de frutos, conforme Kits previstos no Termo de Referência deverá ser de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento. SANÇÕES CORRELATAS - Contrato 0.0349.00/2024,

Item 8. Cláusula Oitava - MULTA, subitem 8.1. Nos casos de inexecução total do objeto do contrato, por culpa exclusiva da CONTRATADA, cabe a aplicação de multa até o valor máximo de 12% (doze por cento)" do contrato ou ordem de fornecimento, independente das demais sanções previstas no Regulamento Interno de Licitações e Contratos. Item 16. Cláusula Décima Sexta - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, subitem 16.1., inciso II. Multa e inciso III. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a

CODEVASF, alínea h) Der causa à inexecução total ou parcial do contrato. Diante dos fatos acima elencados e o fato de não haver resposta até a presente data para os comunicados enviados pela Codevasf em 15 e 19/01/2026 (Peça 41 e 42), Notificação em 24/02/2026 (Peça 45) e comunicado em 23/03/2026 (peça 55), fica assim a empresa NAHAL LTDA - CNPJ: 54.251.267/0001-80 notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação dirigida a Débora Vieira cangussu no endereço Avenida José Cândido da Silveira, 1200. Bairro Horto Florestal. Belo Horizonte - MG. CEP: 31.035-536, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Lei nº13,303, de 30 de junho de 2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, bem como a legislação correlata Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo 59502.002246/2025-94 encotram-se à disposição para vista do interessado na 16ª/GTR ou pelo telefone (31) 2727-0023, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição da defesa prévia

DÉBORA VIEIRA CANGUSSU

Superintendente Regional - CODEVASF 16ª SR

Processo nº 59502.000123/2026-80-e.

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0065.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Nova União, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o Município de Nova União, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais). Doação de: a) 1 (uma) motoniveladora, motor diesel, potência 140 HP, transmissão 6 velocidades a frente e 3 a ré, lâmina largura de 3.500 mm, Ripper traseiro 3 dentes, Tombamento(s): 410.384-2. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026. DEBORA VIEIRA CANGUSSU - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. WALDIR JOSÉ DOS SANTOS - Prefeito.

Número do Contrato: 23/2022.

Nº Processo: 08200.017973/2021-76.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 00.609.334/0001-67 - IMPACTO AUDITORIA EM SAUDE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

prorrogar do período de vigência do contrato nº 23/2022-cgad/dlog/pf, por um período de 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/05/2026 a 24/11/2026, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93;

indicar o novo valor mensal do contrato nº 23/2022-cgad/dlog/pf, que passou de R$ 192.242,29 (cento e noventa e dois mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) para R$ 199.571,51 (cento e noventa e nove mil quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), a partir de 03 de março de 2026, face ao reajuste concedido nos termos do despacho dicon/clc/cgad/dlog/pf 146006010.. Vigência: 21/05/2026 a 24/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.197.429,12. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA DE PORTUGAL E A POLÍCIA FEDERAL DO BRASIL EM MATÉRIA DE SEGURANÇA INTERNA

Extrato de Memorando de Entendimento firmado entre a Polícia Federal - PF, sob o CNPJ nº 00.394.494/0014-50, e a Guarda Nacional Republicana de Portugal, cujo objeto é estabelecer os eixos de cooperação entre a Guarda Nacional Republicana e a Polícia Federal. Processo: 08200.003294/2024-62. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre os envolvidos. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, sendo automaticamente renovado por igual período de vigência. DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2026.

Nº Processo: 08206.000673/2026-11.

Pregão Nº 90002/2025. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVACAO.

Contratado: 03.316.088/0001-43 - TELTRONIC BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de radiocomunicação com protocolo de comunicação tetra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2027. Valor Total: R$ 7.671.659,00. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

PREGÃO Nº 90003/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 07/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva, continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra e disponibilidade de serviços emergenciais e sob demanda, para a realização de serviços diversos de manutenção nos sistemas, equipamentos e instalações prediais das Unidades da Polícia Federal no Estado do AC - SR/PF/AC e suas delegacias, compreendendo o fornecimento de postos de serviço. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 22/05/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Br 364, N¨ 3501. Portal da Amazonia/pedro Roseno RIO BRANCO - AC. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/06/2026, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ROSSICLEIA FERREIRA CAMPOS

Agente de Contratações

(SIDEC - 21/05/2026) 200380-00001-2026NE800001

Número do Contrato: 8/2024.

Nº Processo: 08230.001103/2024-71.

Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 17.301.544/0001-96 - STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Reajuste dos preços em 4,39% com base na variação acumulada do índice IPCA (IBGE), e Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses a partir do dia 21/05/2026.. Vigência: 21/05/2026 a 20/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 220.845,40. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

Nº Processo: 08280.010480/2025-96.

Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL.

Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de assistente administrativo para a superintendência regional de polícia federal no distrito federal, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2028. Valor Total: R$ 4.509.485,94. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 7/2024.

Nº Processo: 08320.000597/2024-67.

Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 07/2024 por mais 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com o art. 107 da lei 14.133/21 e conforme o previsto na cláusula 7ª do referido contrato, bem como realizar o reajuste do valor contratado.. Vigência: 15/05/2026 a 14/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.438.902,52. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 200350

Nº Processo: 08350005857202603. Objeto: Contratação de serviços contínuos de gerenciamento, controle e execução de serviços de manutenção (preventiva e corretiva) da frota de veículos oficiais, através de sistema informatizado e rede de oficinas credenciadas, empregando peças de reposição ORIGINAIS ou GENUÍNAS, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Nascimento Gurgel,30 - Bairro Gutierrez - Bhz/mg, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200350-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CLAYTON ALEXANDRE FERREIRA

Comissão Permanente de Licitação

(SIASGnet - 21/05/2026) 200350-00001-2026NE900000