Seção 2 — 25/05/2026

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00222.100072/2026-99, resolve:

DESIGNAR

FERNANDO HENRIQUE PACHECO SOARES RIBEIRO, Agente Administrativo, para substituir, no período de 18 de maio até 31 de dezembro de 2026, a Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Setor do Núcleo de Apoio Administrativo da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição.

DAVISON WISNIEWSKI DE SOUZA

Na Portaria n° 1.740, de 4 de junho de 2025, publicada na edição do D.O.U. n° 105, de 05/06/2025, Seção 2, Página 54, onde se lê: "temporária, pelo período de quatro meses,", leia-se: "vitalícia" e onde se lê: "alínea "a" do inciso VII do art. 222", leia-se: "item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222".

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada Portaria SIPRI nº 1.696, de 29 de maio de 2025, publicada no D.O.U. nº 101, Seção 2, p. 87, de 30 de maio de 2025, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 3.800, de 19 de novembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 225, Seção 2, p. 54, de 26 de novembro de 2025, tudo referente ao Processo nº 00190.105538/2025-86.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada Portaria SIPRI nº 1.697, de 29 de maio de 2025, publicada no D.O.U. nº 101, Seção 2, p. 87, de 30 de maio de 2025, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 3.801, de 19 de novembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 225, Seção 2, p. 54, de 26 de novembro de 2025, tudo referente ao Processo nº 00190.105540/2025-55.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada Portaria SIPRI nº 1.695, de 29 de maio de 2025, publicada no D.O.U. nº 101, Seção 2, p. 87, de 30 de maio de 2025, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 3.799, de 19 de novembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 225, Seção 2, p. 54, de 26 de novembro de 2025, tudo referente ao Processo nº 00190.105519/2025-50.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0003228/2026-34, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 15 de maio de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 255, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora LUISA FOIZER CAPUTO TEIXEIRA PASCHOAL, matrícula nº 82.571, ocupante do cargo de Analista Jurídico, a alteração do cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC-3, do Gabinete do Conselheiro Paulo César dos Passos, para o cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC-3, do Gabinete do Conselheiro Carl Olav Smith.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0003228/2026-34, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 15 de maio de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 8, de 4 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2022, para constar nos assentamentos funcionais da servidora ELIZANGELA CRISTIAN DIAS COELHO, matrícula nº 82.108, a alteração do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Paulo César dos Passos, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Carl Olav Smith.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 40, caput e § 1º, e 49, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada no período de 11 a 18 de maio de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000046/2026-19, resolve:

Art. 1º Ficam designados a Subprocuradora-Geral da República PAULA BAJER FERNANDES e o Procurador Regional da República PAULO GILBERTO COGO LEIVAS para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, por 2 (dois) anos, respectivamente, as funções de 1ª Adjunta e 2º Adjunto do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPU nº 221, de 5 de dezembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 43, de 9 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de junho de 2026.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022, na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e na Portaria PGR/MPF nº 294, de 11 de maio de 2026, e tendo em vista o contido nos autos dos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs 1.00.000.005038/2026-61 e 1.00.000.005203/2025-01, resolve:

Art. 1º Ficam alocados os Procuradores Regionais da República constantes do Anexo Único desta Portaria, designados nos termos da Portaria PGR/MPF nº 294, de 11 de maio de 2026, para exercerem, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis de primeiro grau (ofícios especiais JEF/CL de primeiro grau) indicados no referido anexo.

Art. 2º Fica alocado o Procurador Regional da República CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 4-058 (MPF - Ofício JEF/CL 4-058), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República RAFAEL RIBEIRO RAYOL.

Art. 3º Fica alocada a Procuradora Regional da República ADRIANA DE FARIAS PEREIRA, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 4-010 (MPF - Ofício JEF/CL 4-010), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde o dia 1º de maio de 2026.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO ÚNICO