Seção 2 — 25/05/2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.366, de 19 de maio de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005060/2026-19, resolve:

Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República ALEXANDRE APARIZI, MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA, DANIEL HAILEY SOARES EMILIANO, LUIZ GUSTAVO MANTOVANI, JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO, LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES e BRUNO SILVA DOMINGOS, para atuarem em conjunto com o Procurador da República LUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO, nos Processos nos JF/MS-5000498-48.2025.4.03.6003-IP, JF/MS-5002146-38.2026.4.03.6000-PBACRIM, JF/MS-5002147-23.2026.4.03.6000-PEPRPR e JF/MS-5002148-08.2026.4.03.6000-SEQUES, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.370, de 19 de maio de 2026, prolatada no Procedimento Administrativo de Outras Atividades Não Sujeitas a Inquérito Civil nº 1.00.000.005144/2026-44, resolve:

Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE e JULIO CARLOS MOTTA NORONHA, membros integrantes do Grupo de Apoio às Colaborações Premiadas e aos Acordos de Não Persecução Penal da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para atuarem em conjunto com o Procurador da República MARCELO FREIRE LAGE, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas/MG, no Processo nº 6008851-47.2025.4.06.3814, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Parágrafo único. Os membros designados ficam autorizados a participar das tratativas de acordo de colaboração premiada decorrentes da atuação prevista no caput.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004730/2026-71, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 6 a 14 de junho de 2026, a Procuradora da República CINTHIA GABRIELA BORGES, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da II Convenção Ibero-americana de Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, a realizar-se entre os dias 8 e 12 de junho de 2026, na cidade de Ávila, na Espanha.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º O membro designado fica desonerado de suas atribuições na origem, pelo período cuja ausência do país foi autorizada no art. 1º, desde que formalizada a comunicação ao órgão distribuidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005081/2026-26, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 26 a 31 de maio de 2026, a Procuradora da República SOFIA FREITAS SILVA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da 11ª Reunião da Rede Informal de Aplicação da Lei sobre Crimes Minerais, a realizar-se nos dias 28 e 29 de maio de 2026, na cidade de Lyon, na França.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Governo da República Francesa.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º O membro designado fica desonerado de suas atribuições na origem, pelo período cuja ausência do país foi autorizada no art. 1º, desde que formalizada a comunicação ao órgão distribuidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 8ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 11 a 18 de maio de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000059/2026-80, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento das funções institucionais e do país do Procurador Regional da República VLADIMIR BARROS ARAS, lotado no 6º Ofício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, no período de 26 a 29 de maio de 2026, para participar do evento "Pensando a transição na Venezuela: Justiça, Corrupção e Reconstrução do Estado de Direito", a se realizar nos dias 27 e 28 de maio de 2026, em Washington, D.C., Estados Unidos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005117/2026-71, resolve:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, Matrícula nº 77, no cargo de Subprocurador-Geral da República da carreira de membro do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º Fica declarado vago o cargo referido no art. 1º

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO