Seção 2 — 25/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e as demais informações constantes do Processo nº 16100.000702/2026-42, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País de ALFREDO GONÇALVES NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1695912, anteriormente ocupante do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva deste Ministério, autorizado por meio de publicação no Diário Oficial da União nº 73, de 17 de abril de 2026, Seção 2, página nº 58.

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 11 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 16100.002775/2026-79, resolve:

Nomear NICOLAU DE JESUS PAMPLONA BELTRÃO, CPF nº ***.980.435-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 11 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, e demais informações que constam no Processo nº 16100.100003/2023-59, resolve:

Exonerar FERNANDA ROSAS PIRES DE SABOIA, CPF nº ***.956.691-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE e PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do artigo 87, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998; artigo 10 do Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013; artigo 2º da Portaria MESP nº 115, de 27 de novembro de 2024; bem como conforme informações constantes do Processo SEI nº 71000.034077/2026-79, resolve:

Art. 1º Nomear, para fins de composição do Conselho Nacional do Esporte - CNE, ALEXANDRE DE CARVALHO RIBEIRO, como representante titular da Comissão Desportiva Militar do Brasil - CDMB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto na Portaria MESP nº 45, de 30 de abril de 2026, publicada no DOU nº 84, de 7 de maio de 2026; bem como o que consta do processo administrativo nº 71000.029601/2026-90, resolve:

Art. 1º Designar, para fins de composição do Comitê Interno para promoção da Semana Nacional do Esporte, os seguintes membros:

I - representantes da Secretaria-Executiva:

a) Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima (titular); e

b) Daniele Leopoldino Silva (suplente).

II - representante da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social:

a) Hellen Dayane Cardoso Soares (titular).

III - representante da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva:

a) Eidilamar Fátima da Silva Ribeiro (titular); e

b) Vítor Evangelista Almada (suplente).

IV - representantes da Secretaria Nacional de Paradesporto:

a) Breno Pinto Alves (titular); e

b) Emerson Augusto Castilho Martins (suplente).

V - representantes da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte:

a) Diana Carvalho de Freitas (titular); e

b) Polliana Nunes da Silva (suplente).

VI - representante da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor:

a) Miraildes Maciel Mota (titular); e

b) Felipe Stefano Costa da Silva Rios (suplente).

VII - as representantes da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027:

a) Raquel Ribeiro Martins (titular); e

b) Daniela Maria Amoroso (suplente).

VIII - representante da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem:

a) Danilo Barbosa Mendonça (titular); e

b) Ana Paula Bonetti (suplente).

IX - representante da Assessoria Especial de Comunicação Social:

a) Mateus Vieira Baeta Neves (titular); e

b) Amanda de Lima (suplente).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.039174/2026-58, resolve:

Art. 1º Dispensar SUZANNE CORREIA DE QUEIROZ, CPF ***172.096 -**, do encargo de substituto da Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento da Política Pública Paradesportiva, código CCE 1.13, vinculada à Diretoria de Projetos Paradesportivos, da Secretaria Nacional do Paradesporto, deste Ministério.

Art. 2º Designar MICHELLE MOYSES MELUL VINECKY, CPF ***975.112**, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo da Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento da Política Pública Paradesportiva, código CCE 1.13, vinculada à Diretoria de Projetos Paradesportivos, da Secretaria Nacional do Paradesporto, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000129/2026-10, resolve:

Art. 1º Reconduzir LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA, matrícula SIAPE nº 1353980, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.000053/2026-82, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional THEO LUCAS BORGES DE LIMA DIAS, matrícula Siape nº 1041303, no período de 08 a 11 de junho de 2026, com trânsito nos dias 06 a 07 de junho de 2026 (ida) e 12 a 13 de junho de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Negotiation and Leadership", na cidade de Cambridge, Massachusetts, nos Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.002396/2026-81, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da Procuradora da Fazenda Nacional LUZIA FONSECA AZEVEDO, matrícula Siape nº 1056672, no período de 27 a 29 de maio de 2026, com trânsito nos dias 25 a 26 de maio de 2026 (ida) e 30 a 31 de maio de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma perspectiva comparada: Brasil - América Latina", na cidade de Buenos Aires, na Argentina.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.003434/2026-13, resolve autorizar o afastamento do País em missão oficial, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional RICARDO AUGUSTO IORIS, matrícula Siape nº 1656515, no período de 01 a 03 de junho de 2026, com trânsito nos dias 30 a 31 de maio de 2026 (ida) e 04 a 05 de junho de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 19839.002320/2026-17, resolve autorizar o afastamento do País em missão oficial, com ônus limitado, da Procuradora da Fazenda Nacional RAQUEL VIEIRA MENDES, matrícula Siape nº 1322022, no período de 01 a 03 de junho de 2026, com trânsito nos dias 30 a 31 de maio de 2026 (ida) e 04 a 05 de junho de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA