Seção 3 — 25/05/2026

Nº Processo: 08700.002635/2026-11.

Pregão Nº 90014/2025. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA.

Contratado: 03.812.745/0002-24 - PRIMETECH INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de backup incluindo biblioteca de fitas (módulos base e de expansão), drive de fita lto-9 e cartuchos de fitas, visando atender às demandas do conselho administrativo de defesa econômica - cade, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/05/2026 a 18/05/2031. Valor Total: R$ 301.390,00. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

EDITAL Nº 375, DE 21 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004690/2026-38. Partes: Aena Desarrollo Internacional S.M.E., S.A. e Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. Advogados: Milena Mundim, Pedro Milhomem, Mariana Trotta, Lucas Ramos, Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira e Luiz Eduardo B. Soyer. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico: envolvido: concessionárias de aeroportos (CNAE 5240-1/01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 376, DE 21 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004727/2026-28. Partes: Daycoval D83 Fundo de Investimento Imobiliário de Responsabilidade Limitada, Witex Fundo de Investimento Imobiliár, EBT Fundo de Investimento Imobiliár, PLT Fundo de Investimento Imobiliár e BPG AV Mofarrej Empreendimentos e participações S.A. Advogados: Ricardo Lara Gaillard, Mayara Lins Ogea, Luiza Saccoman, Renata Fonseca Zuccolo Giannella e Pedro Anitelle. Natureza da operação: Aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: locação de empreendimentos imobiliários comerciais (CNAE 6810-2/02).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 377, DE 21 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004737/2026-63. Partes: Renner Herrmann S/A., Mekal - Indústria de Tintas Ltda., Mekal Participações Ltda., Dilvandro de Oliveira Faggion e Luiz Alberto Xavier da Costa. Advogado: Daniel Elias do Nascimento. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas (CNAE 2071-1/00)

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 378, DE 21 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004741/2026-21. Partes: Polimix Concreto Ltda. e AFV Empreendimentos e Participações Ltda. Advogada: Marly Duarte Penna Lima Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de argamassas e rejuntes (CNAE 2330-3/05).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 379, DE 21 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004745/2026-18. Partes: Thermo Fisher Scientific Inc. e Clementine Bidco Limited. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti, Fernanda Von Borowski, Leonor Cordovil, Beatriz Cravo e Taís Baldinie. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de produtos farmoquímicos (CNAE 2110-6/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 380, DE 21 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004757/2026-34. Requerentes: Public Investment Fund ("PIF") e Paramount Skydance Corporation ("PSKY"). Advogados: Luís Bernardo Coelho Cascão, Rafaella Schwartz Jaroslavsky e Fernanda Von Borowski Monteiro Marques. Natureza da operação: Aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: Desenvolvimento, publicação e distribuição de jogos e dispositivos móveis (CNAE 6203-1/00) e organização e promoção de torneios e eventos de esportes eletrônicos / E-Sports (CNAE 9319-1/01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 381, DE 21 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004759/2026-23. Requerentes: Hornbeck Offshore Services, Inc e Helix Energy Solutions Group, Inc. Advogados: Marcio Dias Soares, Raphaela Boffe Palma, Roney Olimpio Barbosa Junior, Eduardo Maccari Telles, Juliana Pizzolato Furtado Senna, Flávia Chiquito dos Santos e Carolina Yumi Tanaka. Natureza da operação: fusão. Setor econômico envolvido: Serviços de navegação de apoio marítimo (CNAE 5030-1/01) e atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural (CNAE 0910-6/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 382, DE 22 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004789/2026-30. Partes: Cang Yuan Investment Co., Ltd., Aliança Geração de Energia S.A.,GIP Horizon Co-Invest L.P. e GIP Horizon, L.P. Advogados: Marcio Soares, Raphaela Boffe Palma e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01), transmissão de energia elétrica (CNAE 3512-3/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 383, DE 22 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004792/2026-53. Partes: Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Voltalia Energia do Brasil Ltda. e Pecem VDB 1 Ltda. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Isabela Canales Oliveira, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de TI (CNAE 6201-5/00) e fabricação de gases industriais (CNAE 20.14-2/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 384, DE 22 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004801/2026-14. Partes: JS Renda Imobiliária Fundo de Investimento Imobiliário Responsabilidade Limitada e Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ. Advogados: Renata Zuccolo, João Marcelo Lima e Maria Julia Medina Pena. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: locação de empreendimentos imobiliários comerciais (CNAE 6810-2/02).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 385, DE 22 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004803/2026-03. Partes: Televisão Ponta Porã Ltda., Lago Rico Participações Ltda., FC & Filhos Participações Ltda, TJ Câmara e Filhos Cia Ltda., MT Câmara Administração e Participações Ltda, Televisão Planalto Central Ltda., Rádio Executiva Ltda., SPC - Sistema Parnaíba de Comunicações Ltda., Televisão Pirapitinga Ltda. e TV Luziânia Ltda. Advogados: Ricardo Gaillard, Arthur Guarani Moreira, Cristianne Zarzur e Luís Henrique Perroni. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Atividades de televisão aberta (CNAE 60.21-7-00) e Atividades de rádio (CNAE 60.10-1-00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 386, DE 22 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003199/2026-90. Partes: Perfyaço Metais Ltda. e Panatlântica Indústria e Comércio de Tubos S.A. Advogada: Débora de Souza Sant'anna Fay. Natureza da operação: aquisição de ativos Setor econômico envolvido: produção de aços planos (CNAE 2422-9/01), produção e comercialização de soluções tubulares (tubos de aço)(CNAE 24.31-8/00) e telhas metálicas (CANE 2511-0/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 02000.002415/2022-67.

Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 09/2023.

o prazo da vigência do contrato nº 09/2023 será prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/06/2026 a 08/06/2028, nos nos termos do artigo 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 09/06/2026 a 08/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 490.809,61. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação MMA/WWF-BRASIL. Processo nº 02000.016043/2025-07. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SBio/MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e da WWF-BRASIL , CNPJ nº 26.990.192/0001-14. OBJETO: Execução do projeto de desenvolvimento e implementação de uma aplicação de software (Módulo de Cadastro) de gerenciamento de pessoas físicas e jurídicas, proprietários, gestores ou usuários de áreas conservadas requeridas e reconhecidas por políticas públicas, conforme Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026. SIGNATÁRIOS: RITA DE CASSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, SIAPE nº 1311716; MARIANA NAPOLITANO FERREIRA, Diretora do WWF-BRASIL, CPF nº 317.xxx.xxx-92, FERNANDO ANTUNES CAMINATI, Gerente Jurídico do WWF-BRASIL, CPF nº 271.xxx.xxx-86.

A COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, com sede no endereço SCEN Trecho 2, Avenida L4 Norte, Ibama-Sede, Brasília/DF, CEP.: 70.818-900, comunica que realizará Audiência Pública para levantamento de subsídios visando a definição de especificações técnicas, bem como esclarecerá aos interessados os principais aspectos de futuro certame licitatório para aquisição de 2 (dois) helicópteros de grande capacidade para transporte e apoio às operações de fiscalização e monitoramento ambiental na Amazônia, no âmbito do Projeto FortFisc. A abertura da sessão pública está marcada para o dia 18/06/2026 às 14:30h com encerramento às 16:30h, no seguinte endereço: Auditório 1 da Sede do Ibama, SCEN Trecho 2, Avenida L4 Norte, Brasília/DF, CEP.: 70.818-900 e no endereço eletrônico divulgado em: https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/consultas/audiencias-publicas. As demais informações encontram-se disponíveis aos interessados no endereço https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-convites/chamamentos-publicos/chamamentos-publicos.

O texto completo dos Anexos a este Aviso e a documentação relativa ao objeto da Audiência Pública poderão ser acessados no endereço aqui apresentado ou no sítio eletrônico do IBAMA - http://www.ibama.gov.br - a partir da data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.

ADRIANO OLIVEIRA FAHEL

Coordenador