Seção 3 — 25/05/2026

REFERÊNCIA: Processo n° 50500.003265/2026-44;

PARTES: Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - SRA/SC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.489.828/0124-04, sediada na Rua Nunes Machado 192, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-460 e Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, sediada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF, CEP 70200-003;

OBJETO: Utilização compartilhada, com rateio de despesas, do Edifício Sede da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizado na Rua Nunes Machado 192, Centro, Florianópolis/SC.

DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026;

VIGÊNCIA: 15/05/2026 até 14/05/2031;

SIGNATÁRIOS: GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 2367805 - Diretor-Geral da ANTT e RONALDO PINTO DA SILVA - matrícula SIAPE nº 101321 - Superintendente Regional de Administração no Estado de Santa Catarina.

Nº Processo: 50500.026849/2026-98.

Pregão Nº 90004/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES.

Contratado: 17.301.544/0001-96 - STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de transporte rodoviário de cargas, em âmbito nacional, para atender a demandas da agência nacional de transportes terrestres - antt, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/05/2026 a 25/05/2028. Valor Total: R$ 590.000,00. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 22/2024.

Nº Processo: 50500.167983/2024-86.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 10.483.643/0001-97 - ABSERVIS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 022/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/05/2026 até 23/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 23/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 790.132,32. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

Número do Contrato: 57/2022.

Nº Processo: 50500.295253/2022-11.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 12.013.794/0001-07 - DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 057/2022, a partir de 14 de dezembro de 2025, no percentual de 3,37%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 696.288,24. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

Número do Contrato: 58/2022.

Nº Processo: 50500.296490/2022-91.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 11.038.368/0001-65 - DISRUPTEC BRASIL LTDA. Objeto: A renúncia, por parte da contratada, ao direito de reajuste do valor do contrato nº 058/2022, aplicável a partir de de 22 de dezembro de 2025, no percentual de 3,37%, em decorrência da variação do índice de custo da tecnologia da informação - ICTI/IPEA, de dezembro/2024 a dezembro/2025. O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 22 de dezembro de 2026, com base na variação do ICTI/IPEA de dezembro/2025 a dezembro/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.225.936,80. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

Número do Contrato: 49/2021.

Nº Processo: 50500.118920/2021-53.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 47.096.581/0001-70 - TUV RHEINLAND DUCTOR LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 049/2021, a partir de 1° de maio de 2025, no percentual de 1,1924%, relativo à mão de obra, para o posto de analista técnico júnior (qualquer engenharia). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.924.002,96. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

Número do Contrato: 12/2025.

Nº Processo: 50500.046411/2025-45.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 012/2025, conforme detalhado a seguir: a partir de 1° de janeiro de 2026 - reequilíbrio econômico-financeiro: no percentual total de 1,6601%, relativa à reoneração da folha da mão de obra para todos os postos;a partir de 1° de janeiro de 2026 - repactuação: no percentual total de 7,0685%, relativo à mão de obra para todos os postos. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 759.220,92. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 393001

Nº Processo: 50500049089202514. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de realização de eventos para a Agência Nacional de Transportes Terrestres em todo o território nacional, sob demanda - conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90008-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ABELAR VIEIRA ROSA NETO

Agente de Contratação

(SIASGnet - 22/05/2026) 393001-39250-2026NE800143

Nº Processo: 50600.020328/2024-37.

Concorrência Nº 90162/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..

Contratado: 24.146.720/0001-28 - OLIVEIRA, RAE & CIA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia visando a execução das obras de restauração e adequação de capacidade da travessia urbana de altamira/pa e implantação do contorno rodoviário de altamira/pa, na br-230/pa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, subdividida em 02 segmentos. Gestor: rodrigo portal de matos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 14/05/2026 a 01/09/2027. Valor Total: R$ 3.925.766,07. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

Nº Processo: 50600.001580/2026-17.

Concorrência Nº 90276/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..

Contratado: 01.856.351/0001-61 - MKS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia visando a execução das obras de restauração e duplicação da rodovia br-316/ma, entre os municípios de peritoró e caxias, totalizando 120,30 km de extensão - lote 02. Gestor: rodrigo portal de matos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 12/05/2026 a 06/03/2028. Valor Total: R$ 3.087.888,66. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, neste ato representada pelo Senhor Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, Diretor de Planejamento e Pesquisa. CONTRATADA: Fundação Getulio Vargas (FGV), CNPJ sob o nº 33.641.663/0001-44, neste ato devidamente representada na forma de seu Estatuto Social, por meio da sua área FGV In Company pertencente ao seu Instituto de Desenvolvimento Educacional (FGV IDE), pelo Senhor Carlos Ivan Simonsen Leal. INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica n.º 665/2022. OBJETO: 1º Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do ACT n.º 665/202 em 12 meses à vigência original que se encerraria em 02/01/2026, passando a vigorar até 02/01/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. PROCESSO N.º: 50600.031769/2022-01. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2026.

Número do Contrato: 673/2024.

Nº Processo: 50600.034585/2024-56.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 649/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 00.103.582/0001-31 - NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.. Objeto: Cessão fiduciária dos direitos creditórios, à Controladoria-Geral da União (CGU) ao Contrato nº 673/2024.. Vigência: 22/05/2026 a 06/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.780.887,60. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

Número do Contrato: 352/2022.

Nº Processo: 50600.030674/2022-61.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 81/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.769.095/0001-63 - EGETRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato nº tt.00352/2022. A contagem do prazo adicional de serviços se dará a partir da data 18/05/2026 (exclusive). Fica o prazo de serviços prorrogado em mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o prazo final de serviços para o dia 18/05/2027.

a contagem do prazo adicional de vigência se dará a partir da data 29/10/2026 (exclusive). Fica a vigência contratual prorrogada em mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o prazo final de vigência para o dia 29/10/2027.. Vigência: 29/10/2026 a 29/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.485.000,00. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado(a) ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a) senhor(a) representante da empresa Édipo Mattos Terraplenagem Ltda., CNPJ nº 44.523.105/0001-09, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa por ocupação irregular da faixa de domínio na rodovia federal BR-101/RS, Km 11,3, no município de Maquiné/RS, caracterizada por implantação de edificação, cerca e placa solar, sem autorização do DNIT.

LEONARDO ROBERTO PERIM

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado(a) ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a) senhor(a) representante da empresa Comercial de Areia Silva Ltda. - EPP, CNPJ nº 90.763.566/0001-68, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão dos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendentes na CDA Nº 4.073.009092/21-34.

LEONARDO ROBERTO PERIM