Seção 3 — 25/05/2026

Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo à Portaria Conjunta CNJ nº 005/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia e de São Paulo. Processo: SEI nº 03348/2024. Objeto: A cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Data da Assinatura: 18/05/2026. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente; pela PGFN, Procuradora Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradora-Geral e pelo TJES, Desembargadora Janete Vargas Simões - Presidente.

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 07866/2021.

Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n. 006/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Processo: 07866/2021. Objeto: a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2022. Assinatura: 20/05/2026. Signatário: pelo CNJ, Ministro Luíz Edson Fachin - Presidente, e pelo MJSP, Ministro Wellington César Lima e Silva.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos candidatos abaixo relacionados, e para inclusão de candidato na homologação, conforme segue:

I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.

107013060, FABIO JOSE DOS SANTOS*

* Sub Judice

Em 22 de maio de 2026.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Presidente da Comissão do Exame

Pregão Eletrônico Nº 90040/2026 - UASG 50001

Nº Processo: 014174/2026. Objeto: Aquisição de Fones de Ouvido RJ9.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90040-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas..

DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA

Agente de Contratação

(SIASGnet - 21/05/2026) 50001-00001-2026NE000107

Pregão Eletrônico Nº 90039/2026 - UASG 50001

Nº Processo: 6092/2026. Objeto: Aquisição de material de limpeza. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/05/2026 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90039-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas..

ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES

Pregoeira

(SIASGnet - 21/05/2026) 50001-00001-2026NE000107

Nº Processo: 0003831-50.2020.4.90.8000.

Inexigibilidade Nº 16/2026. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL.

Contratado: 11.961.123/0001-05 - ESCOLA NACIONAL DE FORMAçãO E APERF DE MAGISTRADOS. Objeto: Acordo de cooperação técnicaque entre si celebram o conselho da justiça federal (cjf) e a escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados (enfam) para fins de estabelecer parceria entre o cjf e a enfam nas ações de trabalho relativas às atividades de gestão administrativa e de desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre os partícipes, especialmente para promover programas de atuação conjunta, como gestão de pessoal, gestão socioambiental, licitações, compras e serviços e uso de materiais, comunicação social e cerimonial, observadas as necessidades de cada órgão..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 22/05/2026 a 21/05/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

Processo STJ 007872/2022. 4º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 35/2022. CONTRATADA: TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 00.000.028/0001-29. OBJETO: Prorrogação de vigência do Contrato STJ n. 35/2022 para a renovação anual da assinatura da plataforma Target GEDWeb com manutenção provisória de preços e atualização das normas técnicas. FUNDAMENTO: Art. 57, II c/c art. 65, inciso II, ambos da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 01/08/2026 a 31/07/2027. ASSINATURA: 19/05/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.480,57. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ, Mauricio Ferraz de Paiva - Contratada.

O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar, por meio do ATO SEA Nº 82/2025, à empresa MATOS E RANGEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.055.117/0001-45, a penalidade de Multa, no valor de R$ 1.124,25, em razão da não entrega dos uniformes, no período de 1º/04/2025 a 23/09/2025, aos empregados vinculados ao Contrato PE-009/2024, por ofensa à Cláusula Dez, inciso XXIV, e com apoio na Cláusula Treze, subcláusula primeira, c/c os arts. 86 e 87, II, da Lei nº 8.666/93, mediante processo administrativo nº 6021629/2025-00; e comunica à mencionada empresa, em razão da sua não localização no endereço contratual, que está aberto prazo de 5 dias úteis improrrogáveis para interposição de recurso administrativo contra a aplicação da penalidade administrativa, a contar desta publicação.

Brasília, 22 de maio de 2026.

DIRLEY SÉRGIO DE MELO

Secretário de Administração

Pregão Eletrônico Nº 90033/2026 - UASG 80001

Nº Processo: 6005213/2026-00. Objeto: Aquisição de equipamentos de segurança de uso policial. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 25/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90033-2026. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCOS FRANCA SOARES

Coordenador de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 21/05/2026) 80001-00001-2026NE000001

ESPÉCIE: Processo nº 027007/25-00.186. Convênio nº 06/2026, celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: Prestação de serviços de agendamento de pagamentos e recebimentos pela Caixa ao Convenente. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2026. VIGÊNCIA: 21/05/2026 a 20/05/2031. ASSINAM: Gen Div R/1 LAURO LUÍS PIRES DA SILVA, Diretor-Geral, em exercício, pelo Convenente, e GESILANY TEIXEIRA ARRUDA RENK, Superintendente Executiva de Governo, pela Conveniada.

ESPECIE: O Superior Tribunal Militar NOTIFICA a empresa a empresa GLEISIELE ALVES DA SILVA (B2B EVENTOS SERVICOS E COMERCIO LTDA), CNPJ nº 52.715.754/0001-21, atualmente em lugar incerto e não sabido, de que, no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização nº 33/2025 (SEI nº 021447/25-00.196), foi aplicada a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 3 (três) meses, conforme consignado no Parecer nº 64 (SEI nº 4646424) e na Decisão DIRAD (SEI nº 4648265), tendo a referida decisão se tornado definitiva na esfera administrativa. Informa-se, ainda, que a penalidade aplicaca foi devidamente registrada no SICAF, no CEIS/CGU e no Portal da Transparência do STM.

Evandro José Coimbra

Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos

PREGÃO Nº 90001/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de RECEPÇÃO, 01 (um) posto de trabalho, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Serviços serão realizados na 1ª Auditoria da 3ª CJM, localizada na Rua General Portinho, 426, Centro Histórico, Porto Alegre, RS. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 25/05/2026 das 13h01 às 17h59. Endereço: Rua General Portinho, 426 - Centro Centro Histórico - PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2026 às 13h01 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/06/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

CLOVIS FRANCISCO DA VEIGA MELLO

Agente de Contratação

(SIDEC - 22/05/2026) 060001-00001-2026NE000119

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 060018

Espécie Processo SEI nº 000137/26-16.315. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de RECEPÇÃO, 01 (um) posto de trabalho, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. com condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, os serviços serão realizados no Edifício-Sede da 1ª Auditoria da 3ª CJM, situada na Rua General Portinho, 426, Centro Histórico, Porto Alegre, RS. Total de Itens Licitados 01 (um). Obtenção do Edital: Sede da 1ª Auditoria da 3ª CJM, no horário das 12h00 às 17h59 ou no site www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Licitação: 16/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Valor estimado para 24 meses de contrato: 122.675,48 (cento e vinte e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

CLÓVIS FRANCISCO DA VEIGA MELLO

Chefe do Núcleo de Aquisições e Contratos