Seção 3 — 25/05/2026

Ref.: Processo SEI n.º Processo Administrativo nº 2024.560101.29741-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 66/2026 - SEAP de 19/05/2026; oriundo do Pregão Eletrônico n° 90039/2025-SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Adminis-tração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa FRANÇA MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.401.359/0001-80; OBJETO: aquisição de equipamentos para as Oficinas de Bioabsorventes e Peças Íntimas, Fraldas e Absorven-tes do Convênio Federal nº 940575/2023 (PROCAP MULHE-RES), conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na pro-posta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo referente ao ITEM 02, adjudica-do à contratada. VIGENCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e terá um prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura do contrato e poderá ser prorrogado nos termos do art. 106 e 107, da Lei 14.133/21, tendo em vista a natureza contí-nua do fornecimento, sem prejuízo da aplicação dos demais diplo-mas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes. §1º A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços perma-necem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA, mediante termo aditivo. §2º O CONTRA-TANTE terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. §3º A extin-ção ocorrerá apenas na próxima data de aniversário do contrato e não poderá ocorrer em prazo inferior a 2 (dois) meses, contado da referida data; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CON-TRATAÇÃO Lei Federal nº 14.133 de 2021, Lei Estadual n° 12.106/2023, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instru-ção Normativa SEGES/ME nº 81/2022, Instrução Normativa SE-GES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadu-al nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Esta-dual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamen-tária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Peni-tenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Sub-função: 421; Programa: 0554; Ação: 6048 - TRABALHO COM DIGNIDADE - SEAP; SUBAÇÃO: 25991 - CAPACITAÇÃO PROCAP MULHER; Natureza da Despesa: 44.90.52.14 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Inves-timento; Fonte: 1.700.940575 - Outras transferências de Convênio; SUBAÇÃO: 23692 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS PERMANENTES- OFICINAS DE TRABALHO; Natureza da Despesa: 44.90.52.14 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Fonte: 1.500.101000 Recursos Não Vinculados de Impostos; SIGNA-TÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.xxx.xxx-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Guilherme França Silva - Representante Legal, pela CONTRATADA. TRANS-CRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 19 de maio de 2026 as partes assinaram o presente Contrato.

São Luís, 21 de maio de 2026.

Graciela Campelo dos Santos Barros

Assessoria Jurídica - SEAP

Ref.: Processo SEI n.º Processo Administrativo nº 2024.560101.29741-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 67/2026 - SEAP de 19/05/2026; oriundo do Pregão Eletrônico n° 90039/2025-SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Adminis-tração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa RAIMUNDO LUNA DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.899.208/0001-98; OBJETO: aquisi-ção de equipamentos para as Oficinas de Bioabsorventes e Peças Íntimas, Fraldas e Absorventes do Convênio Federal nº 940575/2023 (PROCAP MULHERES), conforme condições dis-postas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 3.417,03 (três mil quatro-centos e dezessete reais e três centavos), sendo referente ao ITEM 9, adjudicado à contratada; VIGENCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e terá um prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura do contrato e poderá ser prorrogado nos termos do art. 106 e 107, da Lei 14.133/21, tendo em vista a natureza contínua do fornecimen-to, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da juris-prudência e dos princípios de Direito vigentes. §1º A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade com-petente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATA-DA, mediante termo aditivo. §2º O CONTRATANTE terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. §3º A extinção ocorrerá apenas na próxima data de aniversário do contrato e não poderá ocorrer em prazo inferior a 2 (dois) meses, contado da referida data.; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Lei Estadual n° 12.106/2023, Ins-trução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciá-ria. Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6048 - TRABALHO COM DIGNI-DADE - SEAP; SUBAÇÃO: 25991 - CAPACITAÇÃO PRO-CAP MULHER; Natureza da Despesa: 44.90.52.14 - Outros Mate-riais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimen-to; Fonte: 1.700.940575 - Outras transferências de Convênio; SU-BAÇÃO: 23692 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS PERMANENTES- OFICINAS DE TRABALHO; Natureza da Despesa: 44.90.52.14 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Fonte: 1.500.101000 Recursos Não Vinculados de Impostos; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.xxx.xxx-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Raimundo Luna de Oliveira Junior - Representante Legal, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 19 de maio de 2026 as partes assinaram o presente Contrato.

Ref.: Processo SEI n.º Processo Administrativo nº 2024.560101.29741-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 69/2026 - SEAP de 20/05/2026; oriundo do Pregão Eletrônico n° 90039/2025-SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Adminis-tração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.591.019/0001-39; OBJETO: aquisição de equipamentos para as Oficinas de Bioab-sorventes e Peças Íntimas, Fraldas e Absorventes do Convênio Federal nº 940575/2023 (PROCAP O valor global do presente contrato é de R$ R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), sendo referente ao item 10 adjudicados à contratada; VIGENCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e terá um prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura do contrato e poderá ser prorrogado nos termos do art. 106 e 107, da Lei 14.133/21, tendo em vista a natureza contínua do fornecimento, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes. §1º A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Admi-nistração, permitida a negociação com a CONTRATADA, mediante termo aditivo. §2º O CONTRATANTE terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. §3º A extinção ocorrerá apenas na próxima data de aniversário do contrato e não poderá ocorrer em prazo infe-rior a 2 (dois) meses, contado da referida data.; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Lei Estadual n° 12.106/2023, Instrução Normativa SE-GES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normati-va SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares perti-nentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Esta-do de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6048 - TRABALHO COM DIGNIDADE - SEAP; SUBAÇÃO: 25991 - CAPACITAÇÃO PROCAP MULHER; Natureza da Despesa: 44.90.52.14 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Fonte: 1.700.940575 - Outras trans-ferências de Convênio; SUBAÇÃO: 23692 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS PERMANENTES- OFI-CINAS DE TRABALHO; Natureza da Despesa: 44.90.52.14 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Fonte: 1.500.101000 Recursos Não Vinculados de Impostos; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.xxx.xxx-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Rodrigo da Silva Costa - Representante Legal, pela CONTRA-TADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATU-RA: Em 20 de maio de 2026 as partes assinaram o presente Contra-to.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA

EDITAL Nº 78/2026

Processo n. SINFRA-PRO-2025/10166- OBJETO: Contratação de empresas de engenharia para execução da obra de construção de pontes de concreto dividido em 02 lotes, localizadas nos municípios de Nova Canaã do Norte, Barra do Garças e Novo São Joaquim/MT. O Edital será disponibilizado no dia 25/05/2026, a partir das 14h00 (horário local), pelo endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br , acessando o menu "serviços" e o submenu "licitações e editais". Entrega e envio dos documentos de habilitação e das propostas no SIAG: de 25/05/2026 a 17/06/2026, período integral, e no dia 18/06/2026 até as 13h30min (horário de Cuiabá/MT). ABERTURA DA LICITAÇÃO: 18/06/2026 às 14h00min (horário de Cuiabá/MT), através do site http://seplag.mt.gov.br/ - link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br. EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br e Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br - (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br) . Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected]

Cuiabá/MT, 22 de maio de 2026.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso SINFRA - MT

ATA REGISTRO PREÇO 94/2026 - Planejamento SIRP nº 359/2025 - Pregão eletrônico para registro de preço nº 359/2025 Processo SEI nº 3040.01.0009028/2025-94- Objeto: Aquisição de Jaleco, Barracas de Feira Livre e Tendas. Vencedores: Lote 1: MODELU UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA, no valor total de R$ 395.400,00. LOTE 2: DESDOBRA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$2.200.000,00. LOTES 3, 5 e 7: ENGEFER MDS LTDA no valor total de R$6.513.700,00 e Lotes 4 e 6: VISUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LONAS LTDA, no valor total de R$4.534.000,00.

Comissão Permanente de Licitação. Belo Horizonte, 21 de maio de 2026.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 360/2025

A EMATER-MG torna pública a homologo a adjudico, nesta data, para os efeitos legais, o Pregão eletrônico nº 360/2025, processo SEI n.º 3040.01.0008515/2025-91, SIAD: 3041099 000360/2025, com o objeto: Aquisição de sêmen bovino para inseminação artificial em bovinos, tendo como licitantes vencedora às empresas Alta Genetics do Brasil Ltda, CNPJ 00.771.945/0001-07, nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 08 com o valor R$573.800,00(quinhentos e setenta e três mil e oitocentos reais); Semex do Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda, CNPJ 00.593.476/0001-83, no lote 07 com valor R$81.000,00(oitenta e um reais) e R. Ribeiro Agro Ltda, CNPJ 43.246.643/0001-22, no lote 9 com valor R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais) de conformidade com o julgamento e decisão proferidos pelo Pregoeira e Equipe de Apoio, Diretor Administrativo e Financeiro.

Belo Horizonte, 21 de maio de 2026

Everton Augusto Paiva Ferreira

Diretor Administrativo e Financeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 SRP

Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MG, comunica a alteração da licitação, que tem por objeto o registro de preços para eventual COMPRA CENTRAL - EQUIPAMENTOS PARA COPA E REFEITÓRIO, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 09/06/2026, às 09h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected].

Belo Horizonte/MG, 22 de maio de 2026.

Alisson Maurilio Rodrigues Santos

Superintendente Central de Licitações e Contratações - SEPLAG-MG

PROCESSO SEI nº 1260.01.0052996/2026-19 Assinatura: 07/05/2026. Partes: EMG/SEE/SRE de Governador Valadares e a Prefeitura Municipal de Sardoá. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 115.369,83. Assinantes: Sandra Marcia Ferreira - Masp: 280.562-0/ Superintendente Regional de Ensino de Governador Valadares e Ivania Maria Maia - CPF: ***.***.996-**

PROCESSO SEI nº 1260.01.0038450/2026-08. Assinatura: 06/05/2026. Partes: EMG/SEE/SRE de Governador Valadares e a Prefeitura Municipal de Periquito Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 132.917,87. Assinantes: Sandra Marcia Ferreira - Masp: 280.562-0/ Superintendente Regional de Ensino de Governador Valadares e Jose de Oliveira Flor CPF nº ***.***.536-**