Seção 3 — 25/05/2026

AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 28/0226 CPA/RE

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 21/05/2026 até 09/07/2026, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.mgl.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, no endereço Rua Idalina Dornas, n. 13 - UNIVERSITARIO - ITAUNA/MG - CEP: 35681-156, Telefone 0800-242-2218, no horário de atendimento das 8h às 18h, Segunda-feira à sexta-feira, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1° Leilão realizar-se-á no dia 06/07/2026, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no dia 10/07/2026, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.mgl.com.br.

Hugo Rafael Alves da Silva

Gerente de Centralizadora

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA MEDICA PATCH ADAMS SS LTDA; CNPJ: 03.738.703/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para INCLUSÃO de especialidades CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO, CIRURGIA PEDIÁTRICA, INFECTOLOGIA, NEFROLOGIA, PATOLOGIACLÍNICA | MEDICINA LABORATORIAL; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS.

Contratado: HOSPITAL SANTA PAULA, CNPJ 60.884.855/0033-31. Espécie: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar. Objeto: Reajuste anual 2025 da tabela hospitalar de procedimentos, Saúde CAIXA, com vigência a partir de 01/02/25. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: Saúde CAIXA.

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD; CNPJ/CPF 60.979.457/0004-64; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2025 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ONCOMED CENTRO PREV E TRAT DE DOENÇAS NEOPLASICAS - INSTITUTO ORIZONTI; CNPJ/CPF 00.132.229/0003-41; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão de Pacotes Ortopédicos na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS

Termo de Compromisso nº 998180/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRAMBU-SE, CNPJ 13.095.039/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PIRAMBU/SE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001409, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 21/05/2029 - 21/05/2026 VICTOR BOLCHI BERESTINAS e GUILHERME JULLIOS ZACARIAS DE MELO.

Contrato de Repasse nº 985500/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA, CNPJ: 05.119.854/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS MULHERES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04; Objeto: CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DA CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE AFUÁ; Programa: OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor: R$ 0,00; dos recursos: R$ 2.500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG: 200457, Gestão: 2026, Programa de Trabalho: Mulher Viver Sem Violência, NE: 2025NE000002, de 19/11/2025, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 20/05/2029 - 20/05/2026 - LETÍCIA BARROS MORAES COTTA e HENRIQUE SANDRO LOPES DA CUNHA.

Contrato de Repasse nº 997287/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE HOLAMBRA/SP, CNPJ 67.172.437/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS EM PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 406.107,29; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10035, NE 2026NE000761, de 11/05/2026, e R$ 16.244,29 de contrapartida. Vigência 18/05/2030 - 19/05/2026 Celso Eduardo Moreno Nucci e Fernando Henrique Capato.

Termo de Compromisso nº 996970/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BONITO-PE, CNPJ 10.121.515/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BONITO-PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.934.355,20; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001313, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 334.355,20 de contrapartida. Vigência 21/05/2030 - 21/05/2026 Leoluiz Amorim de Andrade e Ruy Barbosa.

Contrato de Repasse nº 993876/2026, firmado pelo Município de Saltinho-SC, CNPJ 01.612.844/0001-56, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Portal no Município de Saltinho/SC.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 585.500,00; dos recursos: R$ 584.795,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00042, NE 2026NE000014, de 27/03/2026, e R$ 705,00 de contrapartida. Vigência 20/05/2029 - 21/05/2026 Odirlei Sudatti e Edimar Noronha De Freitas.

Termo de Compromisso nº 996949/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VALENTE-BA, CNPJ 13.845.896/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ÁREA URBANA, ATRAVÉS DO PROGRAMA MCMV NOVO PAC, NO MUNICÍPIO DE VALENTE/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001293, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 20/05/2028 - 20/05/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e UBALDINO AMARAL DE OLIVEIRA.

Contrato de Repasse nº 997990/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE, CNPJ 07.673.106/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 882.841,00; dos recursos: R$ 881.941,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE000819, de 18/05/2026, e R$ 900,00 de contrapartida. Vigência 20/05/2029 - 20/05/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e EDINARDO RODRIGUES FILHO.

2º Termo Aditivo ao Contrato de Subempréstimo nº 520.016-96. Objeto: alteração da Cláusula Primeira do contrato, para atualização do valor do crédito concedido ao MUNICÍPIO para R$ 34.992.665,65. Tomador: Município de Fortaleza, CNPJ 07.954.605/0001-60. Data da assinatura: 20/05/26. José Plínio de Oliveira Neto, Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo Fortaleza, pela CAIXA, e Evandro Sá Barreto Leitão, Prefeito, pelo Município de Fortaleza.

Contrato de Repasse nº 922985/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO/AM, CNPJ 04.533.113/0001-03. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: PC 33/2023. Data: 20/05/2026

Termo de Compromisso nº 998177/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN, CNPJ 01.613.858/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS - RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.870.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE 2021NE002298, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 70.000,00 de contrapartida. Vigência 21/05/2030 - 21/05/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Rosania Maria Teixeira Ferreira.

Contrato de Repasse nº 950147/2023/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, CNPJ 08.096.083/0001-76. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 21/05/2026. Data: 21/maio/2026