CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO (APDAU)
Processo administrativo: 19739.019325/2026-15
A Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU-RJ), em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio de 1831 (LPM/1831) no Estado do Rio de Janeiro, visando à demarcação dos terrenos da União situados nos municípios do Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói, Rio de Janeiro e São Gonçalo, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO (APDAU) a ser realizada no dia 09 de julho de 2026, das 9:00 às 11:00, por meio exclusivamente remoto, através do link https://teams.microsoft.com/meet/286694359749982?p=4PorE32rNrkzkQHUSm da platafoma Microsoft Teams, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento das linhas;
Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, por meio de formulário eletrônico, acessando o link: https://forms.office.com/r/ae4GNbQGAy
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/RJ, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 375, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, das 09h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira.
Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que eles poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço informado, sede da SPU/RJ, em até 30 dias após a sua realização.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/RJ, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
SANDOVAL GOMES DE SENA NETO
Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro