Divulga resultado das metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE). Processo nº 63056.000724/2026-75
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e em conformidade com a Portaria nº 97/MB, de 1º de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 66, de 6 de abril de 2020, Seção 1, página 39, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do anexo que a esta acompanha, o resultado obtido no cumprimento das metas globais de desempenho institucional estabelecidas pela Portaria nº 120/EMA, de 23 de maio de 2025, publicada no DOU de 30 de maio de 2025, Seção 1, página 70, referente ao ciclo avaliativo correspondente ao período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, o qual será utilizado para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) aos servidores do Comando da Marinha, ocupantes de cargos efetivos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 2º Para fim de cálculo da parcela referente à avaliação de desempenho institucional de que trata o art. 1º, o resultado alcançado foi de oitenta pontos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
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META GLOBAL | OBJETIVO | INDICADOR | FÓRMULA | META | RESULTADO ALCANÇADO |
Atender tempestivamente as diversas demandas protocoladas na OM. | Aplicar os conceitos de gestão e empreendedorismo nas OM, a fim de obter maior produtividade e eficiência, contribuindo para alcançar o Objetivo Naval 12 (OBNAV-12) - Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa. | Índice de tempestividade das demandas protocoladas na OM. | (Nº de demandas atendidas no prazo estipulado / N° total de demandas) x 100% | 90% | 98,44% |
Incorporar a Gestão por Competências na Administração de recursos humanos da MB. | Facilitar o acesso às informações detalhadas sobre a utilização do homem-hora de cada Servidor Civil (SC) no setor em que atua, permitindo uma alocação mais estratégica da mão de obra, além de | Índices de confecção de matrizes mapas de competência. | (N° de setores que realizam as matrizes mapas de competência onde lotam SC / N° de setores em que os SC estão efetivados) x 100% | 75% | 90,95% |
| viabilizar a identificação de possíveis excessos ou carências de pessoal. Essa iniciativa contribui diretamente para o alcance do Objetivo Naval 11 (OBNAV-11) - Aprimorar a Gestão de Pessoas. | | | | |
Aprimorar o procedimento para o lançamento dos | Avaliar a efetividade de lançamentos dos comandos de pagamento efetuados em relação aos lançamentos determinados em Ordem de Serviço, | Índice de efetividade no lançamento dos comandos de pagamento no SIAPE. | (Nº de lançamentos realizados até o último dia útil do fechamento do sistema / N° total de lançamentos determinados nas Ordens de Serviço do mês) x 100% | 95% | 97,43% |
comandos de pagamento no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE). | contribuindo para alcançar o OBNAV-12 -Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa. | | | | |
Manter a disponibilidade dos servidores do PGPE para o serviço no local de trabalho. | Atingir o percentual mínimo de disponibilidade para o serviço do servidor do PGPE no local de trabalho, que atenda às demandas da sociedade, contribuindo para o alcance do OBNAV-11 - | Índice percentual do total de dias de trabalho cumpridos pelos servidores do PGPE quando comparado com o total planejado de dias de trabalho, | Índice = [1 - (somatório total de dias de ausência de cada servidor do PGPE/Somatório do número total planejado de dias de trabalho de cada servidor do PGPE, previstos para o ciclo avaliativo)] x 100% | 90% | 96,13% |
| Aprimorar a Gestão de Pessoas e do OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa. | considerando o número total de servidores do PGPE previstos no ciclo avaliativo. | | | |
Aprimorar a Gestão de Pessoas. | Promover a participação dos servidores civis em programas e cursos de aperfeiçoamento ministrados por escolas do governo ou OM de ensino, com o objetivo de atualizá-los profissionalmente e garantir sua pontuação no | Índice da quantidade de servidores civis que participam de ao menos um curso com aproveitamento, na área específica de atuação, | (Nº de servidores civis com aproveitamento em cursos de capacitação comprovados por meio de apresentação de certificados de conclusão / Nº de servidores civis na OM) X 100% | 70% | 77,26% |
| Sistema de Desenvolvimento da Carreira (SIDEC) - que estruturará a progressão e promoção conforme o art. 156 da Medida Provisória nº 1.286/2024. | com carga mínima de 16 horas, ministrado em escolas do governo ou OM de ensino. | | | |
| Essa iniciativa contribuirá para o alcance dos OBNAV-11 - Aprimorar a Gestão de Pessoas - e do OBNAV-12 - Aperfeiçoar a Gestão orçamentária, financeira e administrativa. | | | | |
Garantir a digitalização dos Assentamentos Funcionais. | Digitalizar as pastas funcionais do pessoal civil sob a guarda da OM e inseri-las no Sistema de Assentamento Funcional Digital (AFD), no intuito de agilizar o acesso à informação, | Índice da quantidade de pastas físicas relativas ao pessoal civil sob guarda da OM, digitalizadas e incluídas no sistema AFD. | Quantidade de pastas físicas digitalizadas e incluídas no sistema AFD / Quantidade total de pastas sob guarda da OM) X 100% | 80% | 93,80% |
| subsidiar a tomada de decisão e resguardar os direitos e deveres dos entes integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), contribuindo para o alcance do OBNAV-11 - | | | | |
| Aprimorar a Gestão de Pessoas - e do OBNAV-12 - Aperfeiçoar a Gestão orçamentária, financeira e administrativa. | | | | |
Manter atualizados e registrados os dados cadastrais funcionais dos Servidores Civis do PGPE. | Registrar a atualização e manutenção dos dados cadastrais pessoais e funcionais dos Servidores Civis do PGPE, nos Sistemas de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal | Índice de atualizações de registros do SC do PGPE por autosserviço na plataforma SOUGOV.BR. | (Nº de registros atualizados por autosserviço na plataforma SOUGOV.BR / N° Total de Servidores Civis do PGPE X 100% | 90% | 99,34% |
| (SIPEC), contribuindo para o alcance dos OBNAV-11 - Aprimorar a Gestão de Pessoas e do OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão orçamentária financeira e administrativa. | | | | |
Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa. | Verificar a documentação comprobatória necessária para a manutenção do Benefício de Assistência à Saúde (BAS) visando a melhoria na gestão pública, contribuindo para a consecução do OBNAV-12 | Índice de SC que apresentaram a documentação comprobatória associada ao BAS. | (Nº de comprovantes de pagamentos entregues no período do ciclo avaliativo / Nº servidores que receberam o BAS X 12) X 100% | 90% | 93,89% |
| - Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa. | | | | |
Média dos Resultados Alcançados | 93,40% |
Pontos Correspondentes | 80 pontos |