Seção 2 — 26/05/2026

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e conforme o disposto na alínea a do § 3° e no § 4° do art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-T) 17.0903.69 CRISTIANE MENDES DE SOUZA CORBAGE, e incluir na Reserva Não Remunerada (RNR), na presente data, por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento de acordo com as Portarias n° 413/2025 e nº 1151/2025, ambas deste Comando.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 6 de maio de 2026.

Por ordem:

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO

Chefe do Estado-Maior

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, inciso II, alínea c e § 2º, do Decreto 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço e incluir na Reserva Não Remunerada, em 26 de maio de 2026, o Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, CT (RM2-Md) 14.0691.81 PEDRO VICTOR DE SOUZA NOGUEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CC(T) MAXWELL MACIEL XAVIER

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o período de prestação de SO-Refº-ES 80.1116.37 ALEX SANDRO DE QUEIROZ, previsto na Portaria nº 262/2024, deste Comando de Força, como Subprefeito (NEO 100.0.0.1), na área de administração, do Com7ºDN, até 24 de junho de 2028, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 25 de junho de 2026.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e de acordo com o art. 2.6 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1-FN) 85.7469.91 MARCIO ROSSINI BATISTA BARREIRA, previsto na Portaria n° 64/2024, deste Comando-Geral, no período de 01JUL2026 até 30JUN2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, como Secretário da Comissão Permanente para Estudo do Desenvolvimento Doutrinário do CFN (CoPEDD), NEO 01.12, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos deste Comando-Geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e no item 2.6 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Renovar, em caráter excepcional, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2°SG-Ref°-FN-ES 80.0013.60 SÉRGIO MENESES DOS SANTOS, previsto na Portaria n° 79/2025, deste Comando-Geral, no período de 25OUT2026 até 24OUT2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Administrador de Legislação e Aprimoramento para a Capacitação no âmbito da Assessoria Especial para o Desporto e Programa Olímpico da Marinha, do Projeto Estratégico de Modernização da Gestão do Pessoal, NEO 01.2.0.3, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos deste Comando-Geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III, art. 1°, anexo C da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pelas Portarias n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e n° 167/MB/MD, de 4 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, e em cumprimento ao Evento n° 376/I, do Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (PCNGE), aprovado pela Port n° 19/2026, do EMA, resolve:

Art. 1º Designar o CC (FN) 06.0241.22 FRANCO DE MARQUET FREITAS para realizar a seguinte missão no exterior:

Missão - Visita Oficial do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais ao Royal Marines (Reino Unido) e ao Royal Danish Defence College (Dinamarca);

Local - Londres (Reino Unido) e Copenhague (Dinamarca); e

Período - 02 a 08JUN2026, podendo se ausentar do País a partir do dia 30MAI2026 e retornar até o dia 10JUN2026.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c, inciso I e alínea c, inciso II do art. 3°, inciso III do art. 6°, combinado com o art. 11, da Lei n° 5.809, de 10OUT1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18JAN1973.

Art. 3º As despesas referentes à passagens aéreas e diárias serão custeadas por este ODS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e de acordo com o art. 2.6 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1-FN) 78.0155.11 RICARDO WAGNER DE CASTILHO SÁ, previsto na Portaria nº 77/2025, deste Comando-Geral, no período de 01JAN2027 até 31DEZ2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, como Administrador do Projeto Estratégico do Clima Organizacional do CFN, NEO 01.10, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos deste Comando-Geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, §1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/MOD. 4), resolve:

Art. 1° Dispensar, ex officio, a partir de 15ABR2026, o CMG (Ref°-Md) 77.1054.86 NELSON CARROZZA DE UZÊDA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Assistente do Serviço de Médico Perito Isolado (MPI) do HCM -NEO 11.1.1, prevista na Portaria n° 120/2025, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/MOD. 4).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 15ABR2026.

V Alte MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: CT (Md) 16.0181.33 RENATA JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO; e CT (Md) 19.0290.12 BRUNNO BASTOS KNOPLOCH.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso II, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.64938, de 17NOV2025, da Junta Regular de Saúde-3/CPMM, homologado pela Junta Superior Distrital/CPMM, em 10DEZ2025, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligada do SAM a CF (S) 06.4146.64 CARLA CAMPOS REZENDE, a partir de 10DEZ2025, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 7° do Decreto n° 10.973/2022, resolve:

Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a partir 01FEV2026, a CMG (T) 96.0567.03 PATRÍCIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA CHAGAS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c inciso VIII art. 1° anexo B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Alterar, a partir de 10MAR2026, os termos da agregação ao respectivo Corpo do CC (EN) 12.0842.98 LUCIANO LUCAS BRUNO, anteriormente agregado, conforme inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM), enquanto tramita o processo de reforma.

Art. 2° Alterar, a partir de 19MAR2026, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro do CC (IM) 12.0776.40 LEANDRO FABRÍCIO GOMES SOARES, anteriormente agregado por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), conforme inciso II, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM), enquanto tramita o processo de reforma.

Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso I do art. 94, inciso II do art. 96, e inciso IV do art. 98 da Lei n° 6.880/1980; inciso II do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, a CMG (S) 96.0566.06 JOANA D'ARC MELGAÇO, a partir de 30ABR2026 com a remuneração a que faz jus.

Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do desligamento da Organização Militar a que estiver vinculada.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO