Seção 2 — 26/05/2026

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

- NOMEAR

o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 101066084-1) BENEDITO FARIAS TAVARES, Prec-CP: 96 2013225, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na Seção de Serviço Militar Regional 8, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2026.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

- NOMEAR

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 085870813-4) ALDO AURO AZEVEDO PEREIRA, Prec-CP: 96 2067197, no 41º Centro de Telemática (BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo - Gestor da Divisão Administrativa, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2026.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

- EXONERAR

a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 085863333-2) EDILSON PINTO VINHOTE DE ARAÚJO, Prec-CP: 96 2071397, do Comando do Comando Militar da Amazônia Oriental (BELÉM/PA) a partir de 21 de maio de 2026, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo nº 5001145-44.2021.4.04.7106, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Pelotas/RS, resolve:

REFORMAR a contar de 18 de janeiro de 2021, FABRÍCIO AMADO RODRIGUES SAENGER (Idt 030403737-7), na graduação de Cabo com proventos baseados no soldo da mesma graduação ocupada na ativa, de acordo com o Inciso II-A do Art. 106, Inciso V do Art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme decisão judicial transitada em julgado em 09 de março de 2026, contida no Parecer de Força Executória nº 00152/2026/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 10 de abril de 2026, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx Simplificado Nº 4705-SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 18 de maio de 2026, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por intermédio da Portaria - C Ex nº 1.994, de 12 de junho de 2023, nos termos do art. 2º, inciso II, alínea "b" e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida no Of nº 40001383048, de 24 de abril de 2026, do Superior Tribunal Militar, resolve:

1. EXCLUIR

das fileiras do Exército Brasileiro, ex-offício, a bem da disciplina, da situação que se encontra na inatividade, o Sd Refm (031879684-4) JOSÉ RINALDO BILO MARTINS, atualmente vinculado à SVP/3ª Região Militar, sediada em Porto Alegre-RS, nos termos doas arts. 125, caput, inciso I, e 126, da Lei nº 6.880/1980.

2. EM CONSEQUÊNCIA AO DESLIGAMENTO

a. Transcreva-se no Bol Cmdo 3ª RM.

b. A SVP/ 3ª RM (Porto Alegre-RS), após a publicação no DOU proceda ao desligamento, a contar da data e os interessados tomem conhecimento e as providências decorrentes.

c. Arquive-se os autos físicos do processo na SVP/3ª RM (Porto Alegre-RS).

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA

Na PORTARIA DEC-C Ex, N° 100 DE 23 DE ABRIL DE 2026, Publicada no DOU n° 076, de 24 de abril de 2026, seção 2, página 10, O Chefe do Departamento de Engenharia e Construção torna pública a seguinte retificação:

Onde se lê: "...de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC)."

Leia-se: ""...de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC)."

Na PORTARIA DEC-C Ex, N° 107 DE 11 DE MAIO DE 2026, Publicada no DOU n° 087, de 12 de maio de 2026, seção 2, página 09, o Chefe do Departamento de Engenharia e Construção torna pública a seguinte retificação:

Onde se lê: "...de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC)."

Leia-se: ""...de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC)."

EB: 64256.001202/2026-05

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA TEREZINHA DALBEM STROPPER, matrícula SIAPE nº 1324153, lotada no Colégio Militar de Porto Alegre, no cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "Titular", Nível 1, (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, que fica vinculada ao Comando da 3ª Região Militar (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §4º, §6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação/Doutorado, nos termos do artigo 17, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXXV do art. 4º da Portaria - C Ex nº 2.563, de 3 de outubro de 2025 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve:

DESIGNAR,

para o serviço ativo do Exército, o Cel R/1 (0288179237) MARCOS VINICIUS CESARIO LIMA, para ocupar o cargo de Adjunto no Departamento de Engenharia e Construção (Brasília-DF), referenciação 11.8001.000.103, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 4 de maio de 2026.

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b do inciso II do § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II da alínea b e a alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada (RNR), a 1° Ten (RM2-S) 23.3720.28 FRANCIELEN DOS SANTOS SILVA DE MARINS, a partir de 15 de abril de 2026, por tomar posse no cargo efetivo de Tecnologista em Saúde Pública junto à Fundação Oswaldo Cruz, não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 15 de abril de 2026.

Por ordem:

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO

Chefe do Estado-Maior

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b do inciso II do § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II da alínea b e a alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada (RNR), a 1° Ten (RM2-S) 25.2785.25 BARBARA PIMENTEL, a partir de 5 de maio de 2026, por tomar posse no cargo efetivo de Farmacêutica na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 5 de maio de 2026.

Por ordem:

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO

Chefe do Estado-Maior

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o item 6 do art. 140 do citado Decreto; e tendo em vista a alínea d do inciso II do § 1° do art. 48 e alínea a do inciso I do art. 50 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conveniência do serviço, o GM (RM2-Md) 26.0143.27 LUCAS DE OLIVEIRA ARAUJO, a partir de 30 de abril de 2026 e incluir na Reserva Não Remunerada (RNR).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 30 de abril de 2026.

Por ordem:

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO

Chefe do Estado-Maior

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com a alínea b do inciso II do § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado com a subalínea II da alínea b e a alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada (RNR), a 1° Ten (RM2-T) 22.3529.29 LUÍSE GABRIELLE DA SILVA BATISTA, a partir de 30 de abril de 2026, por tomar posse no cargo efetivo de Analista Técnico Executivo/Administração, do Concurso Público Nacional Unificado, não fazendo jus à compensação pecuniária.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 30 de abril de 2026.

Por ordem:

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO

Chefe do Estado-Maior