Seção 2 — 26/05/2026

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.005211/2024-18, resolve:

Art. 1º Designar os servidores CARLOS AUGUSTO RODRIGUES SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1554716, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior e DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA, Matrícula SIAPE nº 1523873, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Governança e Controle, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança e Controle, da Diretoria de Gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 17, inciso II, da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.013241/2026-77, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora PATIELE DA CUNHA DIAS SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 3413491, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para ter exercício na Coordenação-Geral de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 14021.034752/2026-88, resolve:

Art. 1º Designar JOELMO JESUS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1425638, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação, Cooperação e Projetos, código FCE 1.14, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e conforme disposto no art. 11, § 4º do Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024, e na Resolução Comitê Executivo/MIDR nº 5, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 6 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º O Art. 1º da Portaria MIDR nº 1.926, de 27 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ........................................................................

I - Ministérios:

.....................................................................................

d) Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

Titular: Thamiris Daniel dos Santos; e

Suplente: Heloína Sucena Fonseca;

e) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

....................................................................................

Suplente: Guilherme Souza Rocha;

.....................................................................................

h) Ministério da Fazenda:

Titular: Olga Hianni Portugal Vieira; e

Suplente: Ayuni Larissa Mendes Sena;

i) Ministério da Igualdade Racial:

Titular: Barbara da Silva Rosa; e

..............................................................................

l) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

Titular: Tarcisio Tadeu Nunes Junior; e

Suplente: Adriana de Fátima Rodrigues Lustosa;

m) Ministério de Minas e Energia:

Titular: Mariana Vaini de Freitas Daher; e

Suplente: Caio Cesar Andrade Bezerra da Silva;

n) Ministério das Mulheres:

Titular: Ana Lúcia Souza Pinto; e

Suplente: Alessandra Jacobosk;

...............................................................................

p) Ministério dos Povos Indígenas:

Titular: Bruno Rodrigues da Silva; e

Suplente: Emerson Rubens Mesquita Almeida;

q) Ministério da Saúde:

Titular: Rodrigo Souza Leite; e

Suplente: Cristiane Pereira dos Santos;

r) Ministério do Trabalho e Emprego:

...............................................................................

Suplente: Camila Ferreira Escobar.

................................................................................

t) Secretaria-Geral da Presidência da República:

Titular: Maria Augusta Martins Rodrigues Torres; e

Suplente: Juliana Amoretti;

u) Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania:

Titular: Thiago Alves da Silva Costa; e

Suplente: Carlos Eduardo da Silva Santos;

II - Entidades Vinculadas:

.....................................................................................

g) Fundação Nacional dos Povos Indígenas- FUNAI:

Titular: Luciene Pereira Chaves; e

Suplente: Laudyene Maria de Jesus Fernandes;

.....................................................................................

III - Universidades:

a) Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM:

Titular: Heron Laiber Bonadiman; e

Suplente: Giovanni Maximo." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, §3º, inciso VI da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1545370, Chefe da Representação na Região Sudeste (RESUD), para prestar apoio técnico ao recebimento provisório de máquinas e equipamentos fornecidos pelo Programa INOVA no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Parágrafo único. Os bens de que trata o caput foram adquiridos por meio do Pregão nº 90010/2025, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência nº 003/2025.

Art. 2º Compete ao servidor designado no ato do recebimento:

I - acompanhar o recebimento das máquinas e equipamentos;

II - verificar a conformidade, a quantidade dos itens entregues e as especificações prévias e técnicas em relação ao Termo de Referência nº 003/2025 (Marca/Modelo, Chassi/Nº Série e Nº do Motor);

III - confirmar a integridade física dos bens (ausência de danos ou avarias);

IV - checar a conformidade do documento fiscal (Nota Fiscal e Nota Fiscal de remessa);

V - confirmar a existência de manuais de operação e manutenção dos equipamentos, em língua portuguesa;

VI - comunicar à autoridade competente eventuais inconsistências ou irregularidades identificadas; e

VII - recusar o recebimento, caso os equipamentos não estejam em conformidade com o Termo de Referência ou contrato.

Art. 3º A atuação prevista nesta Portaria não afasta as competências das unidades responsáveis pela fiscalização, pela gestão contratual e pelo patrimônio.

Art. 4º A designação de que trata esta Portaria terá vigência até 04 de julho de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 06540.000085/2026-44, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Lucimary Irlanda Gonçalves Cerqueira, na qualidade de companheira do ex-servidor Adeone de Oliveira Costa, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula Siape 0736033 do quadro de pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 15 de janeiro de 2026, com fundamentos no inciso IV, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N°4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de janeiro de 2026, data do óbito do Servidor.

Germanielle Géssica Pereira de Oliveira

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, e considerando o constante no Processo SEI 59004.000979/2026-76, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria ao servidor Paulo José Contente Pereira, matrícula SIAPE nº 0677682, ocupante do cargo de Contador, Classe S, Padrão V, pertencente ao Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro de Pessoal Permanente desta Superintendência, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com art. 3º, §1º, da EC103/2019, para o art. 4º, § 6º, II, combinado com o art. 26 da Emenda constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE DIAS ROSSY

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 684 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal VITOR FERNANDES SOARES da função de Coordenador de Policiamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.

Nº 685 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal LUCAS GUIMARÃES DE LIMA E SILVA da função de Coordenador de Prevenção e Atendimento de Sinistros da Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO