Seção 2 — 26/05/2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.169013/2024-15, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Cleber Ferreira Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1683954, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência Operacional de Transporte de Passageiros - Geope, subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.030408/2026-91, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Luiz Henrique Moreno Júnior, matrícula SIAPE nº 3518334, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estruturação Regulatória 1 - Coest1, da Gerência de Estruturação Regulatória - Gereg, subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Sucon, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar o servidor Alessandro Geremia, matrícula SIAPE nº 1516799, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 267, de 21 de junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

PAULO HAENDEL OLIVEIRA DE FREITAS, a fim de participar da X Rodada de Negociação do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Mercosul e o Canadá, em Toronto, Canadá, no período de 23 a 31 de maio de 2026, com ônus;

EDUARDO URBANSKI BUENO, a fim de assessorar o Presidente do Banco Central do Brasil no seminário promovido pelo Banco Popular da China e pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Xangai, China, no período de 5 a 13 de junho de 2026, com ônus;

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, a fim de participar de reuniões e do FSB Modernising Financial Regulation and Supervision Symposium, promovido pelo Financial Stability Board (FSB), em Basileia, Suíça, no período de 6 a 11 de junho de 2026, com ônus;

MARCELO CARDOSO MARTINELLI, a fim de participar do Eletronic Funds Transfer (EFT) Training for Central Banks e do Amundi World Investment Forum, promovidos pela Amundi Asset Management S.A., em Paris, França, no período de 7 a 13 de junho de 2026, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com estada e ao Banco Central do Brasil as despesas com passagens aéreas;

ANDRE MAURICIO TRINDADE DA ROCHA, a fim de participar da FSB Analytical Group on Vulnerabilities (AGV) Meeting, promovida pelo Financial Stability Board (FSB), em Hong Kong, China, no período de 7 a 12 de junho de 2026, com ônus;

ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO, a fim de participar do FSB Modernising Financial Regulation and Supervision Symposium, promovido pelo Financial Stability Board (FSB), em Basileia, Suíça, no período de 7 a 10 de junho de 2026, com ônus;

ALVARO LIMA FREITAS JUNIOR, a fim de participar da Acercamiento al sector privado: Conferencia con el sector privado Fintech para construir sinergias ALA/CFT, promovida pelo Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 9 a 13 de junho de 2026, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação e ao Banco Central do Brasil as despesas com deslocamento;

ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE, a fim de participar da Committee on Payments and Markets Infrastructures (CPMI) Meeting, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 10 a 13 de junho de 2026, com ônus;

SANDRO FABI JUNIOR, a fim de participar do The FT Global Bond Summit, promovido pelo Financial Times Group, em Londres, Reino Unido, no período de 14 a 18 de junho de 2026, com ônus;

RODRIGO AUGUSTO SILVA DE ANDRADE, a fim de participar do encontro anual do Liquidity Expert Group (LIQ), promovido pelo Basel Committee on Banking Supervision (BCBS) do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Bruxelas, Bélgica, no período de 21 a 25 de junho de 2026, com ônus;

STANISLAW ZMITROWICZ, a fim de participar do curso Financial Development and Financial Inclusion (FDFI), promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 3 a 20 de julho de 2026, com ônus limitado, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas e estada;

JULIANA HARUKO HORITA, a fim de palestrar no OECD-Colombia Regional Symposium on Financial Literacy in Latin America an the Caribbean e participar da 10th Meeting of the OECD/INFE Regional Network for Latin America and the Caribbean, promovidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Bogotá, Colômbia, no período de 22 a 25 de julho de 2026, com ônus;

MARIO RUBEM DO COUTTO BASTOS, a fim de participar do Market Infrastructure & Payments Seminar, promovido pelo Banco Central Europeu (BCE), em Frankfurt, Alemanha, no período de 29 de agosto a 5 de setembro de 2026, com ônus;

ALEX AALTONEN, a fim de participar da Operational Resilience Group (ORG) 2026 Meeting, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Londres, Reino Unido, no período de 8 a 13 de dezembro de 2026, com ônus.

GABRIEL MURICCA GALIPOLO

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a WAGNER DA SILVA BENTO matrícula nº 9.575.230-7, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 307513.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

PORTARIA Nº 126.750, DE 25 DE MAIO DE 2026

A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FRANCISCO VENTURA ANTÔNIO, matrícula 3.508.736-6, da função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, no DESEG/GEOPE/DINUM/GSRJA.

Art. 2º Designar o servidor FRANCISCO VENTURA ANTÔNIO, matrícula 3.508.736-6, para função comissionada de Supervisor Operacional I, sigla FST-1, no DESEG/GEOPE/ DINUM/GSRJA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍDIA APARECIDA CURY REISS

PORTARIA Nº 126.748, DE 25 DE MAIO DE 2026

O Chefe substituto do Departamento das Reservas Internacionais do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CHRISTIANE ROCHA ALBUQUERQUE, matrícula 2.018.709-2, da função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, no Departamento das Reservas Internacionais (Depin/Gerop/Dilif/Coope).

Art. 2º Dispensar o servidor ARMANDO JANEIRO AMARAL JUNIOR, matrícula 1.276.345-4, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento das Reservas Internacionais (Depin/Gerop/Dilif/Coope).

Art. 3º Designar a servidora CHRISTIANE ROCHA ALBUQUERQUE, matrícula 2.018.709-2, para função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, no Departamento das Reservas Internacionais (Depin/Gerop/Dilif/Copem).

Art. 4º Designar o servidor ARMANDO JANEIRO AMARAL JUNIOR, matrícula 1.276.345-4, para função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no Departamento das Reservas Internacionais (Depin/Gerop/Dilif/Copec).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO DA COSTA MARTINELLI