Seção 3 — 26/05/2026

Processo: 04600.001120/2026-63. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Academia Presidencial Russa de Economia Nacional e Administração Pública (RANEPA). Objeto: estabelecer e promover a colaboração acadêmica, cultural e de outras naturezas entre a ENAP e a RANEPA na área de administração pública e formação e desenvolvimento profissional de servidores públicos. Data da assinatura: 07/05/2026. Vigência: 5 (cinco) anos.

Nº Processo: 59000.009470/2025-48.

Pregão Nº 90002/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.

Contratado: 44.216.778/0001-08 - RIVERA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário, incluindo o fornecimento, instalação e montagem, para atender às necessidades do ministério da integração e do desenvolvimento regional (midr), em brasília/df, grupo 1 (estações de trabalho e armazenamento).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/05/2026 a 25/05/2027. Valor Total: R$ 634.684,60. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2026, assinado em 25/05/2026, ao Instrumento código 945058. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE, CNPJ nº 01367762000193. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 16.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 281,80, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 14/12/2023. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: ADEMIR FELICIO GARCIA, CPF nº ***.867.971-**.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2026, assinado em 25/05/2026, ao Instrumento código 922471. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MATO VERDE, CNPJ nº 17782616000164. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 352,61, Valor de Contrapartida: R$ 352,61, Vigência: 18/01/2022 a 20/08/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2021. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: PEDRO HENRIQUE HORTA FREITAS, CPF nº ***.255.106-**.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2026, assinado em 25/05/2026, ao Instrumento código 923720. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 151.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 151.500,00, Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2021. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: ALYSSON BESTENE LINS, CPF nº ***.414.622-**.

Extrato do Primeiro Termo de Prorrogação Ex-Offício ao Convênio nº 929400/2022; Processo Nº 59000.007403/2022-46. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001- 96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Quatipuru, no Estado do Pará - CNPJ/MF nº 01.612.367/0001-29. Prorrogar Ex- Offício a vigência do Convênio, para até 23 de novembro de 2027. Data e assinatura 25/05/2026. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula Funcional nº 1614***

PREGÃO Nº 90003/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 59400005536202518. , publicada no D.O.U de 30/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de recuperação e modernização da Barragem Santa Cruz do Apodi, no município de Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte Novo Edital: 26/05/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar, FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 26/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/06/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

BRUNO EDUARDO SILVA RAMOS

Agente de Contratação

(SIDEC - 25/05/2026) 193002-11203-2026NE800000

PROCESSO Nº 59414.000166/2026-54

ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 160 CEST-SE DNOCS - 160/2026

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 160/2026 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o Município de Santa Rosa de Lima do Estado de Sergipe, CNPJ: 13.109.954/0001-89.

Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Município de Santa Rosa de Lima do Estado de Sergipe, para o desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do Município de Santa Rosa de Lima do Estado de Sergipe, conforme detalhado no Plano de Trabalho, que integra o presente Termo independentemente de transcrição, por 12 meses, de 30/04/2026 a 30/04/2027, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão do Plano de Trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;

Data da Assinatura: 30/04/2026 Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estadual da CEST/SE e Janilson Alves dos Anjos, Município de Santa Rosa de Lima/SE;

Aracaju/SE, 30 de Abril de 2026.

Processo nº 59414.000019/2022-51.

Espécie: QUINTO Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 587/2022, CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 E O ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE GRACCHO CARDOSO/SE, CNPJ: 03.004.014/0001-71.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir (05) cinco novos equipamentos ao acordo de cooperação Nº 587/2022, sem alteração da atual vigência, observando, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão do Plano de Trabalho atualizado.

Data da Assinatura: 04/05/2026. Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estadual da CEST/SE e LUCICLEIA DE ARAGÃO SANTANA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.

Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por meio de sua Coordenadoria Estadual em Sergipe - CEST/SE, CGC nº 00.043.711/0012-04, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público, prevista no inciso VI do art. 30 da referida Lei, à seguinte Município de Rosário do Catete do Estado de Sergipe, CNPJ: 13.098.181/0001-82 , para formalização direta de Acordo de Cooperação, visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do Município de Rosário do Catete, no Estado de Sergipe.

Nesse sentido, torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

Processo nº 59414.000121/2026-80

Aracaju-SE, 7 de abril de 2026.

Marcos Vander Costa da Cunha

Coordenador Estadual do DNOCS/SE

Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por meio de sua Coordenadoria Estadual em Sergipe - CEST/SE, CGC nº 00.043.711/0012-04, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público, prevista no inciso VI do art. 30 da referida Lei, à seguinte Município de Santa Rosa de Lima do Estado de Sergipe, CNPJ: 13.109.954/0001-89, para formalização direta de Acordo de Cooperação, visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do Santa Rosa de Lima, no Estado de Sergipe.

Nesse sentido, torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

Processo nº 59414.000166/2026-54

Aracaju-SE, 7 de Abril de 2026.

Marcos Vander Costa da Cunha

Coordenador Estadual do DNOCS/SE

Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO Convênio 914607/2021 Processo 59800.000539/2021-29 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Município de Posse/GO - CNPJ 01.743.335/001-62. Objeto: a alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo final por mais 12 (doze) meses, a contar de 22/05/2026, até 22/05/2027. Data e Assinaturas: 21/05/2026. Concedente: Luciana de Sousa Barros, matrícula Siape 1757898, Convenente: Paulo Cezar Krauspenhar.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO Nº 59500.003411/2025-25.

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 0.0281.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - AXIA Energia Nordeste; Município de São Roque de Minas (MG); Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - AXIA Energia. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, os partícipes comprometem-se a conjugar esforços para a implantação das obras de reforma e recuperação da estrada de acesso ao Parque Nacional da Serra da Canastra, localizado no município de São Roque de Minas, estado de Minas Gerais - MG, compreendidas no seguinte trecho: Trecho 1: Mata Burro da Fazenda da Branca (Estaca 0) - Acesso a João Domingos (Estaca 352), correspondente a Via Principal com extensão de 7,04 km. DOS ENCARGOS: Para execução do objeto do presente instrumento não haverá quaisquer repasses financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um custear as ações e providências que, direta ou indiretamente, estejam a seu cargo. DO PRAZO: O presente instrumento tem início a partir da data de sua assinatura, com duração até o encerramento das obras de implantação do projeto aprovado referido na cláusula primeira, com a emissão do Termo de Entrega Definitivo - TED, podendo ser prorrogado por iniciativa de todos os partícipes, mediante celebração de Termo Aditivo ao presente instrumento. O encerramento deste instrumento, no entanto, não afetará ou limitará qualquer direito ou responsabilidade que, expressamente ou por sua natureza, deva permanecer em vigor após o encerramento, ou que dele decorra. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-presidente da CODEVASF. BELCHIOR DOS REIS FARIA - Prefeito - Roque de Minas (MG). BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO - Diretor de Relações Institucionais - AXIA Energia. DOMINGOS ROMEU ANDREATTA - Diretoria de Eng. e Impl Fundos Regionais - AXIA Energia. DAPHNEE ETCHEBEHERE DE SOUZA PINTO BRAGA MENDES - Gerente Suporte Integrado a Implantação - AXIA Energia. ALEXANDRE BAHJAT SAMPAIO EBEIDALLA - gerente de Implantação Amazônia - AXIA Energia.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 59512.000444/2025-84.

Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inércia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, neste ato representada por José Vivaldo Souza de Mendonca Filho, vem NOTIFICAR a empresa Reavel Veículos Ltda, CNPJ n° 30.260.538/0001-04, já qualificada no Contrato 0.0222.00/2024, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do fenecimento, transporte, carga e descarga de caminhonetes 4x4 diesel destinadas ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado da Paraíba. I - Multa no valor de R$ 111.900,00, (cento e onze mil e novecentos reais); II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso.

Em 25 de maio de 2026.

JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO

Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF