Seção 3 — 26/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CAFEEIRA PRATA LTDA, 11.014.630/0001-31, CRGTF00001842026, 10/07/2025, R$ 10.500,00; BASF SA, 48.539.407/0072-01, CRGTF00001932026, 15/01/2026, R$ 550,00; ESPANSUL TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 52.502.569/0001-59, CRGTF00002012026, 09/07/2025, R$ 1.537,54; FH TRANSPORTES LTDA, 27.909.917/0001-60, CRGTF00365862025, 25/09/2025, R$ 3.808,00; CRGTF00369952025, 29/09/2025, R$ 2.063,36; CRGTF00384282025, 05/10/2025, R$ 2.442,84; FANTINATO & FANTINATO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.763.233/0001-62, CRGTF00368182025, 24/09/2025, R$ 1.651,26; CRGTF00373072025, 30/09/2025, R$ 4.147,40; CRGTF00387432025, 06/10/2025, R$ 1.476,96; CRGTF00400392025, 14/10/2025, R$ 851,28; BOSENBECKER E BELONI LTDA, 14.401.872/0001-76, CRGTF00373422025, 30/09/2025, R$ 1.887,92; AC LOG TRANSPORTES LTDA, 24.541.082/0001-40, CRGTF00389102025, 06/10/2025, R$ 1.369,26; EMPRESA DE TRANSPORTES E LOGISTICA PARANA LTDA, 16.066.888/0001-03, CRGTF00449792025, 12/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00449752025, 12/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00449832025, 12/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00450082025, 12/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00449732025, 12/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00449882025, 12/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00449852025, 12/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00398312025, 07/10/2025, R$ 550,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

SEVAL TRANSPORTES LTDA, 39.857.410/0001-99, CRGTF00252102025, 04/08/2025, R$ 1.334,54; CRGTF00250602025, 03/08/2025, R$ 550,00; PILARQUIM BR COMERCIAL LTDA, 00.642.795/0001-31, CRGTF00001892026, 20/01/2025, R$ 6.254,30; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0133-33, CRGTF00001862026, 10/07/2025, R$ 2.607,44; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0031-59, CRGTF00001852026, 12/07/2025, R$ 1.562,56; SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA, 01.464.886/0002-78, CRGTF00001962026, 08/07/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00002152026, 23/04/2025, R$ 10.500,00; VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, CRGTF00002002026, 08/07/2025, R$ 2.550,32; PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA, 09.267.863/0006-09, CRGTF00002222026, 15/03/2025, R$ 6.357,16; CRGTF00002232026, 10/03/2025, R$ 9.420,98; CRGTF00002092026, 20/04/2025, R$ 5.730,78; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0019-00, CRGTF00002022026, 22/01/2026, R$ 1.166,98; VIDAL TRANSPORTE LTDA, 55.987.159/0001-33, CRGTF00260562025, 07/08/2025, R$ 1.150,56; ZG TRANSPORTES LTDA, 19.680.022/0001-78, CRGTF00259092025, 06/08/2025, R$ 889,52; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, CRGTF00383772025, 30/09/2025, R$ 3.798,98; PABLO TRANSPORTES LTDA, 20.922.615/0001-82, CRGTF00374012025, 30/09/2025, R$ 6.984,28; CRGTF00389252025, 06/10/2025, R$ 9.300,86; CRGTF00391672025, 07/10/2025, R$ 8.341,34; FH TRANSPORTES LTDA, 27.909.917/0001-60, CRGTF00386362025, 05/10/2025, R$ 2.143,36; CRGTF00388852025, 06/10/2025, R$ 9.928,36; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, CRGTF00374432025, 30/09/2025, R$ 1.823,72; CRGTF00388202025, 06/10/2025, R$ 2.471,56; CRGTF00389912025, 07/10/2025, R$ 2.471,56; VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-60, CRGTF00386082025, 05/10/2025, R$ 1.719,10; CRGTF00385412025, 30/09/2025, R$ 550,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BASF SA, 48.539.407/0072-01, CRGVP00000012026, 15/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANS-ZOIAO TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 05.724.262/0001-12, CRGPP00000742026, 21/01/2026, R$ 1.000,00; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0255-12, CRGPP00000412026, 16/01/2026, R$ 1.000,00; CRGPP00000392026, 16/01/2025, R$ 1.400,00; TQUIM TRANSPORTES LTDA., 44.689.768/0001-90, CRGPP00000752026, 21/01/2026, R$ 1.000,00; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0147-57, CRGPP00000712026, 21/01/2026, R$ 1.400,00; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0004-25, CRGPP00000422026, 15/01/2026, R$ 1.000,00; CRGPP00000432026, 15/01/2026, R$ 1.000,00; NORONHA & NORONHA COMERCIO DE GASES LTDA, 07.086.661/0001-20, CRGPP00000602026, 20/01/2026, R$ 1.000,00; LYONDELLBASELL BRASIL LTDA, 64.771.082/0001-50, CRGPP00000772026, 21/01/2026, R$ 1.400,00; CRGPP00000782026, 21/01/2026, R$ 1.400,00; LUCAS E ZANDONATO LTDA, 03.050.160/0001-33, CRGPP00000792026, 21/01/2026, R$ 1.000,00; BLUE STAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 42.107.463/0001-05, CRGPP00000612026, 20/01/2026, R$ 1.400,00; CRGPP00000622026, 20/01/2026, R$ 1.400,00; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, CRGPP00000472026, 15/01/2026, R$ 1.000,00; CRGPP00000462026, 15/01/2026, R$ 1.400,00; CRGPP00000452026, 15/01/2026, R$ 1.000,00; DAG QUIMICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 01.026.895/0001-04, CRGPP00000512026, 15/01/2026, R$ 1.000,00; CRGPP00000502026, 15/01/2026, R$ 1.000,00; GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 03.157.268/0001-20, CRGPP00000482026, 15/01/2026, R$ 1.400,00; AUTO POSTO BBC LAU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 54.682.853/0001-80, CRGPP00000382026, 16/01/2025, R$ 1.000,00; CARBOROIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 61.881.611/0001-80, CRGPP00019582025, 16/12/2025, R$ 1.000,00; E B F TRANSPORTADORA LTDA, 40.481.583/0001-34, CRGPP00019572025, 19/12/2025, R$ 600,00; UNIAO FARMA LTDA, 46.899.507/0001-20, CRGPP00019462025, 22/12/2025, R$ 600,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração