Seção 3 — 26/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TOTAL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 57.166.493/0001-51, CRGPP00004532026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NICE & AILSON TURISMO LTDA, 47.886.993/0001-04, PASFR00002452026, 09/05/2026; PASFR00002462026, 09/05/2026; PASFR00002472026, 09/05/2026; PASFR00002482026, 09/05/2026; PASFR00002492026, 09/05/2026; PASFR00002502026, 09/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, PASNA00017452026, 09/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GLOBAL CBB TRANSPORTES LTDA, 11.508.175/0001-20, CRGIN00001712026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VIVIANE DO PRADO CRESPO, ***.609.127-**, FELCG00001512026, 15/11/2025, R$ 3.000,00; COMERCIO E TRANSPORTES KASSIO LTDA, 81.823.460/0001-11, FELCG00001702026, 16/01/2026, R$ 750,00; DANIELA VIEIRA MADRUGA, 18.780.048/0001-25, FELCG00001682026, 15/01/2026, R$ 750,00; GII GESTAO INTELIGENTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, 24.546.098/0001-45, FELCG00002222026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; EDEVALDO MASSON NETO, ***.544.818-**, FELCG00002202026, 20/01/2026, R$ 750,00; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, FELCG00002062026, 20/01/2026, R$ 750,00; DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS JP LTDA, 25.242.354/0001-73, FELCG00001802026, 18/01/2026, R$ 750,00; FELCG00001792026, 18/01/2026, R$ 750,00; FAST TIME LOGISTICA LTDA, 08.469.756/0001-96, FELCG00002142026, 20/01/2026, R$ 750,00; ERICKA ROECKER RICKEN, ***.655.319-**, FELCG00001662026, 15/01/2026, R$ 3.000,00; MASTER PLUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 44.245.631/0001-46, FELCG00002452026, 08/01/2026, R$ 3.000,00; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FELCG00002912026, 15/01/2026, R$ 750,00; KIT PARANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 03.355.353/0001-00, FELCG00001602026, 14/01/2026, R$ 3.000,00; COMPANHIA MINEIRA DE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 07.164.365/0001-09, FELCG00001462026, 26/11/2025, R$ 750,00; 3J TRANSPORTES LTDA, 21.092.971/0001-89, FELCG00002822026, 23/01/2026, R$ 750,00; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00001772026, 17/01/2026, R$ 750,00; FELCG00002112026, 20/01/2026, R$ 750,00; FELCG00001242026, 16/01/2026, R$ 750,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, 42.278.796/0001-99, FELVP00004812026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 03.635.382/0001-18, FELVP00006512026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; CARLOS DANIEL SANTOS CAIRES, 64.332.602/0001-29, FELVP00005462026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.879.841/0006-86, FELVP00005232026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0219-71, FELVP00007322026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FABRICA DE EMBUTIDOS BORRUSSIA LTDA, 94.296.456/0001-94, FELVP00006882026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0048-58, FELVP00005692026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00007022026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FONTE DA ILHA MINERACAO LTDA, 94.240.322/0001-51, FELVP00012362026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; AGRICOLA FERRARI LTDA, 91.748.483/0001-62, FELVP00000052026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; BARONI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 80.458.342/0002-70, FELVP00000272026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0004-23, FELVP00001932026, 22/01/2026, R$ 3.000,00; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0019-47, FELVP00002472026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00003812026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; DEXCO S.A, 97.837.181/0022-71, FELVP00006742026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A, 13.188.854/0002-76, FELVP00006042026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0002-13, FELVP00000382026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, FELVP00002032026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA, 76.639.285/0057-21, FELVP00004202026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; AV TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.809.986/0001-57, FELVP00004952026, 21/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ILOG TRANSPORTES LTDA, 14.650.622/0001-70, FELVP00006012026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; INGRAM MICRO BRASIL LTDA, 01.771.935/0010-25, FELVP00004712026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; METTA TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 48.691.256/0001-19, FELVP00005652026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0010-05, FELVP00007342026, 12/01/2026, R$ 3.000,00; LD CELULOSE S.A., 29.627.430/0002-09, FELVP00005912026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; LFD TRANSPORTES LTDA, 36.270.689/0001-11, FELVP00007302026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; MAURICIO JOSE CAETANO MACHADO, ***.022.277-**, FELVP00006602026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; LTA SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 23.204.364/0001-99, FELVP00006192026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; GTS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 06.355.217/0001-09, FELVP00006842026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; H M M LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 07.067.233/0001-50, FELVP00006452026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; LOGPLAN LOGISTICA E PLANEJAMENTO LTDA, 00.321.584/0001-05, FELVP00005812026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; LV ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 58.541.133/0001-55, FELVP00001222026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA, 02.239.346/0001-72, FELVP00000522026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0002-74, FELVP00003112026, 22/01/2026, R$ 3.000,00; J SILVESTRE TRANSPORTES LTDA, 05.981.654/0001-67, FELVP00005882026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; JNTL CONSUMER HEALTH (BRAZIL) LTDA., 45.694.447/0003-08, FELVP00006662026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.116.946/0001-43, FELVP00005752026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00003952026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00008682026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS RAMPINELI LTDA, 13.779.066/0002-54, FELVP00007292026, 21/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração