Seção 3 — 26/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0022-15, FELVP00006812026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0008-07, FELVP00005982026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; W. DA MOTA E SILVA TRANSPORTES, 19.125.704/0001-19, FELVP00006792026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; RODO GOIAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 32.724.227/0001-76, FELVP00006552026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0266-75, FELVP00000952026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0112-08, FELVP00001132026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; SG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.184.522/0001-94, FELVP00002932026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00004562026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; MILFARMA COMERCIAL LTDA, 08.241.229/0004-72, FELVP00001772026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; TL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 62.526.180/0001-05, FELVP00006822026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TRANSMIX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 62.316.636/0001-02, FELVP00006312026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TRANSPIZETTA TRANSPORTES LTDA, 18.630.976/0001-03, FELVP00007252026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TRANS MATINHA TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA, 60.452.346/0001-52, FELVP00006462026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 46.556.446/0001-06, FELVP00010852026, 22/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00005842026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0188-06, FELVP00006932026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, FELVP00006922026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00006622026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA, 33.086.695/0001-25, FELVP00005532026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, FELVP00007012026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; TRANSPORTADORA MINAS BRASIL LTDA, 16.578.597/0005-10, FELVP00006162026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; REIJERS - PRODUCAO DE ROSAS LTDA, 04.375.045/0001-00, FELVP00006712026, 21/01/2026, R$ 3.000,00; PREMIUM ASSESSORIA EM EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 01.713.104/0001-06, FELVP00005522026, 20/01/2026, R$ 3.000,00; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0002-35, FELVP00000632026, 19/01/2026, R$ 3.000,00; FELVP00009022026, 21/01/2026, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, CRGRN00000172026, 22/01/2026, R$ 3.000,00; CRGRN00000222026, 19/04/2025, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ANTONIO DE SENA TORRES PARENTE, 28.367.016/0001-56, CRGPF00000552026, 19/04/2025, R$ 5.000,00; TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0008-41, CRGPF00000502026, 09/07/2025, R$ 5.000,00; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, CRGPF00000542026, 17/04/2025, R$ 5.000,00; CRGPF00000532026, 17/04/2025, R$ 5.000,00; TELES PIRES LOCACAO E SERVICOS LTDA, 20.849.083/0001-03, CRGPF00000612026, 31/07/2025, R$ 5.000,00; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0005-65, CRGPF00000592026, 29/07/2025, R$ 5.000,00; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, CRGPF00000362026, 23/04/2025, R$ 5.000,00; BERGAMASCHI COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 44.979.618/0001-10, CRGPF00000442026, 09/07/2025, R$ 5.000,00; M&CM TRANSPORTES PROJETOS E SERVICOS LTDA., 18.519.812/0001-03, CRGPF00000452026, 26/07/2025, R$ 5.000,00; GRAMAR - GRAMA RONDONIA LTDA, 18.871.666/0001-80, CRGPF00000522026, 29/07/2025, R$ 5.000,00; BARUSP TECNOLOGIA EM CONCRETO ASFALTICO LTDA, 17.000.410/0001-35, CRGPF00000422026, 08/07/2025, R$ 5.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0276-65, CRGPP00000822026, 23/01/2026, R$ 1.000,00; CRGPP00000812026, 23/01/2026, R$ 1.400,00; POTENCIAL PETROLEO LTDA, 80.795.727/0006-56, CRGPP00000832026, 23/01/2026, R$ 1.000,00; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0255-12, CRGPP00000912026, 22/01/2026, R$ 1.000,00; SILAS ANTUNES PINTO, ***.301.972-**, CRGPP00001012026, 27/01/2026, R$ 600,00; CRGPP00001002026, 27/01/2026, R$ 1.400,00; CRGPP00001022026, 27/01/2026, R$ 1.000,00; VALTER SOLON DE OLIVEIRA, ***.327.642-**, CRGPP00000992026, 22/01/2026, R$ 1.400,00; CRGPP00000922026, 22/01/2026, R$ 1.400,00; CRGPP00000942026, 22/01/2026, R$ 1.000,00; CRGPP00000962026, 22/01/2026, R$ 1.000,00; AUTO POSTO FENIX E COMERCIO LTDA, 11.158.355/0002-00, CRGPP00001032026, 27/01/2026, R$ 1.400,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

NUBIA DA SILVA ALEXANDRE, 29.317.429/0001-99, CRGTF00002512026, 08/07/2025, R$ 9.977,12; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, CRGTF00002492026, 18/04/2025, R$ 1.241,74; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SAO CRISTOVAO, 76.194.091/0028-25, CRGTF00002202026, 30/07/2025, R$ 10.500,00; SPE INOVA BH S/A, 16.543.194/0001-01, CRGTF00002182026, 04/07/2025, R$ 2.696,82; PERBONI S/A, 04.940.750/0023-00, CRGTF00002272026, 26/07/2025, R$ 10.500,00; PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA, 09.267.863/0006-09, CRGTF00002682026, 18/04/2025, R$ 5.388,30; CRBS S/A, 56.228.356/0079-00, CRGTF00002412026, 01/08/2025, R$ 6.058,06; CRBS S/A, 56.228.356/0181-89, CRGTF00002622026, 06/07/2025, R$ 10.500,00; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, CRGTF00002472026, 26/07/2025, R$ 4.022,42.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração