DOU 26/05/2026 — Seção 3 · Página 179

Edital

EDITAL Nº 409/2026-TCU/SEPROC, DE 22 DE MAIO DE 2026

TC 045.577/2012-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Tarcisio Vieira Mota Filho, CPF: 169.631.803-34, representado pela Sra. Gislene Rodrigues de Macedo, OAB: 32527/DF, do Acórdão 2022/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 27/9/2023, proferido no processo TC 045.577/2012-9, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, rejeitou-o.

Dessa forma, fica Tarcisio Vieira Mota Filho, CPF: 169.631.803-34, representado pela Sra. Gislene Rodrigues de Macedo, OAB: 32527/DF notificado a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 22/5/2026: R$ 240.843,74; em solidariedade com os responsáveis Acilon Gonçalves Pinto Júnior, CPF: 091.881.853-20, Sebastião Carneiro de Albuquerque, CPF: 263.138.393-15, GIRÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 10.282.149/0001-64 e Íris Germana Vieira Girão, CPF: 798.793.653-72. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 50.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais (https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço

Edital

EDITAL Nº 372/2026-TCU/SEPROC, DE 22 DE MAIO DE 2026

Processo TC 014.522/2025-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA a CAPRO - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CNPJ: 07.588.549/0001-98, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto às ocorrências descritas a seguir e/ou recolher aos cofres da Coordenação-Geral do Fundo de Amparo ao Trabalhador, os valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-se o montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 6/5/2026: R$ 423.795,17; em solidariedade com o responsável José Fernando Pinto da Costa (CPF: 780.031.488 04).

O débito decorre da seguinte irregularidade: não comprovação da execução física do objeto pactuado. Normas infringidas: Art. 37, caput, c/c; Art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil; Art. 93, do Decreto-lei 200/1967; Art. 66, do Decreto 93.872/1986; Cláusula Terceira, Inciso II, alíneas a, e, h, m, ,p ,s , ,x , y, z, bb, dd, ii, mm; Cláusula Quarta, Inciso II; Cláusula Sexta, Parágrafo Segundo, Inciso VII; Cláusula Sexta, Parágrafo Terceiro, Quarto e Nono, Cláusula Sétima, dos termos do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT Nº 091/2008; Art. 39, inc. VII; Art. 30, inc. X e XXIV; § 1º do Art.42; Art. 45; Art. 47; Art. 50, §3º; Art. 56; Art. 58 da Portaria Interministerial nº 127/2008; Lei n° 8.666, de 21/06/1993.

A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s) atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19 da Lei 8.443/1992). Valor total atualizado e acrescido dos juros de mora até 6/5/2026: R$ 988.242,45; b) imputação de multa (arts. 57 e 58 da Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora chamado em audiência, caso figure do rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 16, inciso III, da Lei 8.443/1992); d) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares, para os fins previstos no art. 3º, inciso I, alínea "g" e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990; e) inclusão do nome do responsável no Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), e em outros cadastros de inadimplentes; f) inscrição de responsabilidade no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi); g) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60 da Lei 8.443/1992); e h) no caso de licitante, declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal (art. 46 da Lei 8.443/1992).

A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos.

Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais (https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço

Edital

EDITAL Nº 320/2026-TCU/SEPROC, DE 21 DE MAIO DE 2026

Processo TC 023.984/2016-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a CATALISA - REDE DE COOPERAÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE, CNPJ: 05.667.115/0001-58, representada pela Sra. Mariana Storniolo Chioramital, OAB: 336.523/SP, do Acórdão 2752/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 22/4/2025, proferido no processo TC 023.984/2016-3, por meio do qual o Tribunal, retificou, por inexatidão material, o Acórdão 10112/2018-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 28/8/2018, o erro material a seguir indicado, mantendo-se inalterados os demais termos do referido acórdão: onde se lê: (...) "ante o recolhimento integral da multa que lhe foi aplicada pelo subitem item 9.1.1 do Acórdão 10112/2018-TCU-Primeira Câmara," (...), Leia-se: (...) ante o recolhimento integral do débito solidário que lhes foi imputado pelo subitem 9.1.1 do Acórdão 10112/2018-TCU-Primeira Câmara, (...), nos autos do processo acima indicado.

Fica NOTIFICADA, ainda, a CATALISA - REDE DE COOPERAÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE do 1457/2025-TCU-Primeira Câmara, de mesma relatoria, Sessão de 25/2/2025, por meio do qual o Tribunal deu quitação aos responsáveis da Catalisa - Rede de Cooperação para Sustentabilidade (05.667.115/0001-58) e Eduardo Coutinho de Paula (116.800.618-01), ante o recolhimento integral da multa que lhe foi aplicada pelo subitem item 9.1.1 do Acórdão 10112/2018-TCU-Primeira Câmara, e decidiu arquivar os presentes autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Dúvidas sobre o processo, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais (https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço

Edital

EDITAL Nº 374/2026-TCU/SEPROC, DE 22 DE MAIO DE 2026

TC 027.159/2015-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA SHEILA PROMOÇÕES, EVENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 07.476.459/0001-05, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2020/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 3/9/2025, proferido no processo TC 027.159/2015-9, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, deu-lhe provimento parcial.

Dessa forma, fica a SHEILA PROMOÇÕES, EVENTOS E SERVIÇOS EIRELI notificada a recolher aos cofres do Tesouro Nacional, os valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se o montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 6/5/2026: R$ 57.483,06; em solidariedade com os responsáveis: Sheila Ricarte Martins - CPF: 980.708.354-00, e Roberto Crispim Paschoal de Oliveira - CPF: 727.042.174-9. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 9.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais (https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço

Edital

EDITAL Nº 373/2026-TCU/SEPROC, DE 22 DE MAIO DE 2026

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 022.007/2024-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO a CARIOCA FILMES LTDA, CNPJ: 03.998.915/0001-26, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 509/2026-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 10/2/2026, proferido no processo TC 022.007/2024-5, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, e a condenou a recolher aos cofres da Agência Nacional do Cinema o valor histórico atualizado monetariamente desde a respectiva data de ocorrência, acrescido dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se o montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 6/5/2026: R$ 1.781.916,58; em solidariedade com o responsável Christoph Freiherr Reisky Von Dubnitz (CPF: 028.404.337-02).

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 300.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais (https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço