Seção 3 — 26/05/2026

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a) JOAO PAULO SOARES DE OLIVEIRA, CPF xxx.712.202-xx, comunicado do arquivamento promovido nos autos do Pje 0710177-93.2026.8.07.0003 Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília, 25 de maio de 2026.

LUCIANA ASPER Y VALDES

Promotora de Justiça

PREGÃO Nº 90020/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços, sob demanda, de emissão, suporte técnico e armazenamento de certificados digitais em nuvem do tipo A3 Cert-JUS Poder Público e A3 e-CNPJ, padrão ICP Brasil,com validade de 5 (cinco) anos, assinatura digital e carimbo de tempo, emitidos por autoridade certificadora vinculada e em conformidade com o estabelecido pela Infraestrutura de Chaves Publica. blicas Brasileira (ICP Brasil), de acordo com as especificações técnicas que constam no Termo de Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 26/05/2026 das 08h00 às 16h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/06/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

LEONARDO SANTOS DA COSTA

Subsecretário de Licitações e Dispensas Eletrônicas

(SIDEC - 25/05/2026) 200100-00001-2026NE000001

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A - DATAPREV. CNPJ: 42.422.253/0001-01. Objeto: a alteração da CLÁUSULA VIGÉSIMA - DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, para atender o que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público. Data de Assinatura: 05/05/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, Senhor ROGÉRIO DE ALMEIDA GOMES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005701/2023-84.

Espécie: Termo de Contrato nº 19/2026. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa INSPECT INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 42.224.229/0001-50. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de SOLUÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE PADRÕES E BASES ABERTAS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 43/202. Valor Total: R$ 275.600,00. Vigência: 12/05/2026 a 11/05/2027. Data de Assinatura: 12/05/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, Senhor LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BORGES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002322/2026-85.

EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2013 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01), e SANDRO CÉZAR SANTOS DE MATOS (CPF: ***.883.485-**). Objeto: prorrogação do Contrato n° 22/2013, cuja vigência expira em 30/06/2026. Vigência da prorrogação: de 01/07/2026 até 30/06/2027. Data da assinatura: 25/05/2026. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos como Locatário, e Sandro Cézar Santos de Matos como Locador. Processo nº 1.14.000.000825/2012-25.

Espécie: Termo de Rescisão Contratual. Objeto: rescisão do contrato nº 06/2021 de locação de imóvel para sede da PRM de Paragominas, celebrado pela PR/PA. Locadora: EXPAMA EXPORTADORA PARAGOMINAS DE MADEIRAS LTDA., CNPJ nº 83.277.400/0001-76. Processo: 1.23.000.001431/2021-76. Assinatura: 22.05.2026. Vigência: A rescisão dar-se-á a partir do final do expediente de 08.05.2026. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela locatária, e Vitório Sufredini Filho, pela locadora.

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 28/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ 58.069.360/0001-20. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 28/2023, sem reajuste de preços, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 48 (quarenta e oito) meses, com data a contar de 03/08/2026, com fulcro na Cláusula Terceira do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor total estimado de R$ 1.920,00. Nota de Empenho Global 2026NE000060, de 13/01/2026, no valor de R$ 200,00. Data da assinatura: 22/05/2026. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Sergio Roberto Grabe e Daniel Rascikevicuis do Amaral Nascimento.

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000739/2023-96. Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 05/2023, de limpeza e capinagem no terreno, em duas fases, onde será construída a nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Itaguaí. Contratada: LOCTECH LOCACAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 31.954.621/0001-3. Objeto: alterar a cláusula segunda, que trata da vigência. Data da Assinatura: 21/05/2026. Signatários: Dra. ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante, e PAULA GONÇALVES RIBEIRO, Sócia, pela Contratada.

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000964/2023-35. Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 09/2023, de prestação de serviços de instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo splits (hi wall) para a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: ETHICUSS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ nº 17.067.116/0001-40. Objeto: alterar as cláusulas quinta e oitava, que tratam da vigência e da garantia, respectivamente. Data da Assinatura: 22/05/2026. Signatários: Dra. ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante, e FLÁVIO RODRIGUES DE SOUZA, Sócio, pela Contratada.

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001785/2024-78. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 19/2024, de prestação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reservas, emissões, remarcações e cancelamentos de passagens aéreas nacionais, internacionais e emissões de seguros-viagem de assistência em viagens internacionais. Contratada: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ 07.340.993/0001-90. Objeto: alterar as cláusulas dezenove e oitava, que tratam da vigência e da garantia, respectivamente. Data da Assinatura: 22/05/2026. Signatários: Dra. ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante, e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, Representante, pela Contratada.

Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2020. Processo: 20.02.0500.0000942/2020-70. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: Verzzon Administração de Serviços Ltda, CNPJ 07.815.993/0001-07. Objeto: prorrogar a vigência por 6 (seis) meses. Vigência: 10/06/2026 a 10/12/2026. Acréscimo ao valor global: R$ 1.097.613,54. Novo valor global: R$ 10.086.149,77. Assinatura: 21/05/2026. Signatários: Maurício Ferreira Brito, Procurador-Chefe, pela contratante; Gil Guimarães Fontes, Representante, pela contratada.

#TERMO_ADITIVO# Décimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 27/2022, pactuado o objeto de serviços continuados de limpeza e conservação, copeiragem, recepcionista e telefonista, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, incluindo a Sede, Anexo e PTM de Caruaru/PE, com a empresa SERCOSERV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP, CNPJ 08.717.223/0001-86. Processo: 20.02.0600.0001250/2022-45. Objeto do Termo: Repactuação para alteração do valor do Contrato nº 27/2022, nos termos da Cláusula 17, com fundamento no fato gerador: CCT 2026/2026, PE000054/2026. Novo Valor: R$ 548.232,36 (quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos). Assinam: pela contratante, Exmo. Gustavo Luís Teixeira das Chagas - Procurador-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Sr. Ademário Corrêa de Moraes, Sócio-Proprietário, em 15/05/2026.

Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 7/2022, pactuado o objeto de contratação de instituição sem fins lucrativos, inscrita no cadastro nacional de aprendizagem, para selecionar e encaminhar à contratante 01 (um) aprendiz de auxiliar de serviços administrativos, inscritos em programa de aprendizagem profissional voltado para a formação técnico-profissional metódica. com a empresa INSPETORIA SAO JOAO BOSCO, CNPJ 33.583.592/0028-90. Processo: 20.02.1700.0000339/2026-79. Objeto do Termo: Alteração do valor do contrato por força no reajuste do valor do salário-mínimo pelo Governo Federal e reajuste da tarifa de transporte urbano. Novo Valor: R$ 1.589,63 (um mil e quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos). Assinam: pela contratante, José Pedro dos Reis - Vice-Procurador-chefe da PRT 17ª Região, e pela contratada, Moacir Jose Scari, Representante Legal, em 19/05/2026.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1/2011 PGEA: 20.02.1900.0000263/2017-31; COVENENTES: União Federal/MPT/PRT/19ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0067-39, e Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, CNPJ nº 02.436.870/0001-33; OBJETO: Prorrogar a vigência do convênio original; VIGÊNCIA: até 01/06/2031; ASSINATURA: 22/05/2026; SIGNATÁRIOS: Dr.ª Adir de Abreu, pela PRT/19ª Região e Sr.ª Andreia Vieira Lima, pela UNEAL.

Termo de Credenciamento nº 228/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CF FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 44.563.846/0001-05, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.005028/2026-79. Vigência: 24/05/2026 a 23/05/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FELIPE JOSÉ FOLETTO (Sócio).

a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram diversos órgãos públicos e entidades, no Estado de São Paulo, para formação de rede de controle da gestão pública de âmbito estadual; b) Processo: TC 004.627/2026-1; c) Objeto: Ampliar e aprimorar a articulação de esforços e a formação de parcerias estratégicas entre os Partícipes e Colaboradores signatários com a finalidade de conferir maior eficiência, eficácia e efetividade às ações de fiscalização e controle da gestão pública no âmbito estadual, mediante a formação da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de São Paulo, doravante denominada Rede de Controle/SP, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo a este Acordo; d) Fundamento Legal: Disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e do Decreto Estadual 66.173/2021; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 09/04/2026; g) Partícipes: I - Procuradoria Regional da União 3ª Região; II - Controladoria-Geral do Município de São Paulo; III - Controladoria-Geral do Estado de São Paulo; IV - Controladoria-Geral da União; V - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo; VI - Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; VII - Ministério Público do Estado de São Paulo; VIII - Procuradoria da República no Estado de São Paulo; IX - Polícia Civil do Estado de São Paulo; X - Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo; XI - Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo; XII - Procuradoria-Geral do Município de São Paulo; XIII - Superintendência da Receita Federal no Estado de São Paulo; XIV - Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo; XV - Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo; XVI - Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo; XVII - Tribunal de Contas da União; XVIII - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; XIX - Tribunal de Contas do Município de São Paulo; XX - Tribunal Regional Federal da 3ª Região; h) Colaboradores: I - Junta Comercial do Estado de São Paulo; II - Secretaria Municipal de Justiça da Prefeitura de São Paulo; III - Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de São Paulo; IV - Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.