DOU 27/05/2026 — Seção 1 · Página 21

Portaria

PORTARIA GM-MD Nº 2.889, DE 21 DE MAIO DE 2026

Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000003/2026-63, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido das Empresas Estratégicas de Defesa (EED) constantes na tabela abaixo:

48ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

Nº DE ORDEM	NOME EMPRESARIAL	CNPJ
1	ALADA - EMPRESA DE PROJETOS AEROESPACIAIS DO BRASIL S.A	61.993.931/0001-22
2	ATRASORB INDÚSTRIA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	05.691.570/0004-31
3	AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA	62.990.385/0001-39
4	B2 ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA	33.852.688/0001-97
5	BEMBRAS DEVELOPER LTDA.	40.523.566/0001-12
6	BLACK ICE SECURITY LTDA	48.977.947/0001-83
7	BRV AMMUNITION LTDA	49.266.759/0001-00
8	D AVILA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA	52.980.309/0001-99
9	DETERRENCE DEFENSE LTDA	44.334.452/0001-85
10	DOBSLIT SERVIÇOS E TECNOLOGIAS QUÂNTICAS LTDA	40.901.359/0001-54
11	ELECTRO AÇO ALTONA S A	82.643.537/0001-34
12	EMBRAVANT ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA	00.717.484/0001-94
13	FCX AERO LTDA	54.705.099/0001-56
14	H8 ALS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA	03.619.857/0001-82
15	HI-MIX ELETRÔNICOS S/A	14.785.345/0001-02
16	INDÚSTRIA BRASILEIRA DE MUNIÇÕES S.A	27.410.880/0001-20
17	LABOROIL LTDA	19.235.134/0001-10
18	MWM - TUPY DO BRASIL LTDA.	02.162.259/0001-64
19	NANONIB NANOTECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM NIÓBIO LTDA	34.960.636/0001-05
20	ORGUEL INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/A	19.537.752/0034-82
21	VENTURUS CENTRO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA-AM	13.883.037/0001-57
22	ZERUM RESEARCH AND TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA	23.870.018/0001-40

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

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PORTARIA GM-MD N° 2.890, DE 21 DE MAIO DE 2026

Desclassifica Produtos de Defesa.

Art. 1º Desclassificar, como Produto de Defesa (Prode), os itens constantes na tabela abaixo:

48ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

Nº DE ORDEM	NOME EMPRESARIAL	CNPJ	PRODUTO	PORTARIA DE CLASSIFICAÇÃO
1	ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA	01.598.794/0001-08	ELETROCENTRO	PORTARIA Nº 2.663/GM-MD, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
2	ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A	33.966.391/0001-52	ATENA - SISTEMA ELETRO-ÓPTICO GIRO ESTABILIZADO COMPOSTO POR CONSOLE DE OPERAÇÃO E PAYLOAD COM CÂMERA TERMAL, CÂMERA CCD, TELÊMETRO LASER E OPCIONALMENTE DESIGNADOR LASER - ARES	PORTARIA Nº 248/MD, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
3	ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A	33.966.391/0001-52	CORCED - ESTAÇÃO DE ARMA REMOTAMENTE CONTROLADA - ARES	PORTARIA Nº 248/MD, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
4	ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A	33.966.391/0001-52	SIMULADOR DE PERISCÓPIO	PORTARIA Nº 3.439/GM/MD, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
5	ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A	33.966.391/0001-52	ITMSS - INSTALAÇÃO DE TIRO PARA MÍSSIL SUPERFÍCIE-SUPERFÍCIE - ARES	PORTARIA Nº 248/MD, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
6	COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA	61.150.348/0001-50	NITROCELULOSE COM TEOR DE NITROGÊNIO INFERIOR A 12,6%	PORTARIA N° 4.400/GM-MD, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
7	INDÚSTRIA BRASILEIRA DE MUNIÇÕES S.A	27.410.880/0001-20	PÓLVORA STANDARD	PORTARIA GM-MD Nº 4.427, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
8	MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALAS TÉCNICAS LTDA	49.941.404/0001-79	CANASTRA A PROVA D'ÁGUA 800x500x490MM - CERTIFICAÇÃO IP-67	PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020
9	MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALAS TÉCNICAS LTDA	49.941.404/0001-79	CANASTRA A PROVA D'ÁGUA 800x500x490MM COM CAIXA INTERNA 02 GAVETAS E 01 DIVISÓRIA	PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020
10	MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALAS TÉCNICAS LTDA	49.941.404/0001-79	CANASTRA A PROVA D'ÁGUA 800x500x490MM COM 03 DIVISÓRIAS INTERNAS - CERTIFICAÇÃO IP-67	PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020
11	MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALAS TÉCNICAS LTDA	49.941.404/0001-79	CASE COMBATE A PROVA D'AGUA 800x500x390MM - CERTIFICAÇÃO IP-67	PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020
12	MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALAS TÉCNICAS LTDA	49.941.404/0001-79	CASE COMBATE A PROVA D'AGUA 800x600x500MM - CERTIFICAÇÃO IP-67	PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020
13	MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALAS TÉCNICAS LTDA	49.941.404/0001-79	CASE COMBATE CAMPANHA - 02 MESAS COM 04 CADEIRAS	PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020
14	MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALAS TÉCNICAS LTDA	49.941.404/0001-79	COMBATE - CASE DESKTOP CAMPANHA PORTÁTIL COM 02 MESAS, 06 GAVETAS, 02 CADEIRAS	PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020
15	MALIGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALAS TÉCNICAS LTDA	49.941.404/0001-79	LINHA DE CASES BAÚ COMBATE EM FIBERGLASS	PORTARIA Nº 1.581/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

Portaria

PORTARIA GM-MD N° 2.891, DE 21 DE MAIO DE 2026

Desclassifica Produtos Estratégicos de Defesa.

Art. 1º Desclassificar, como Produto Estratégico de Defesa (PED), os itens constantes na tabela abaixo:

48ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

Nº DE ORDEM	NOME EMPRESARIAL	CNPJ	PRODUTO	PORTARIA DE CLASSIFICAÇÃO
1	ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA	01.598.794/0001-08	E-HOUSE PARA SISTEMAS CRÍTICOS	PORTARIA Nº 4.066/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
2	AGFER VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA	32.236.929/0001-00	FLANGES DE AÇO CARBONO E FERRO GALVANIZADO	PORTARIA GM-MD N° 2.338, DE 3 DE MAIO DE 2024
3	AGFER VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA	32.236.929/0001-00	VÁLVULAS DE FERRO FUNDIDO, AÇO CARBONO, AÇO INOX E BRONZE	PORTARIA GM-MD N° 2.338, DE 3 DE MAIO DE 2024
4	AXUR SEGURANÇA E DEFESA CIBERNÉTICA LTDA	10.318.969/0001-69	FISCALIZAÇÃO DA INTERNET E REAÇÃO À AMEAÇAS CIBERNÉTICAS (CIBERPROTECTION)	PORTARIA Nº 1.345/MD, DE 28 DE MAIO DE 2014
5	BNPETRO HOLDING BRASIL S/A	33.854.420/0001-94	PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS	PORTARIA GM-MD Nº 2.821, DE 5 DE JULHO DE 2021
6	CESAR CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANÇADOS DO RECIFE	01.203.327/0001-23	SISTEMA AURORA -SOFTWARE PARA APOIO À DECISÃO - CESAR	PORTARIA Nº 88/GM/MD, DE 11 DE JANEIRO DE 2018
7	CONSUB DEFESA E TECNOLOGIA LTDA	22.487.990/0001-77	SICONTA MK III - SISTEMA DE CONTROLE TÁTICO E DE ARMAS MK III	PORTARIA Nº 2.322/GM-MD, DE 19 DE JUNHO DE 2018
8	CONSUB DEFESA E TECNOLOGIA LTDA	22.487.990/0001-77	SICONTA MK IV - SISTEMA DE CONTROLE TÁTICO MK IV.	PORTARIA Nº 2.322/GM-MD, DE 19 DE JUNHO DE 2018
9	CONSUB DEFESA E TECNOLOGIA LTDA	22.487.990/0001-77	SISTEMA DE CONTROLE TÁTICO E DE ARMAS - SICONTA MK II	PORTARIA Nº 2.322/GM-MD, DE 19 DE JUNHO DE 2018
10	HERSA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA	01.376.473/0001-50	SERVIÇOS DE MECÂNICA, ELÉTRICA, INSTRUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS NO SUB-EMPREENDIMENTO PANC	PORTARIA Nº 2.664/GM-MD, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
11	ID8 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	28.396.763/0001-12	BLUSA DE COMBATE LEVE - ID8/BR	PORTARIA GM-MD Nº 2.524, DE 6 DE JUNHO DE 2025
12	ID8 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	28.396.763/0001-12	CAMISETA MEIA MANGA CAMUFLADA - ID8/BR	PORTARIA GM-MD Nº 2.524, DE 6 DE JUNHO DE 2025
13	ID8 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	28.396.763/0001-12	CONJUNTO SEGUNDA PELE - ID8/BR	PORTARIA GM-MD Nº 2.524, DE 6 DE JUNHO DE 2025
14	IVG BRASIL LTDA	36.519.422/0001-15	VBTP-MSR 6X6 GUARANI - VIATURA BLINDADA DE TRANSPORTE PESSOAL	PORTARIA GM-MD Nº 5.178, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
15	LD7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	21.401.565/0001-50	CONJUNTO CAMUFLADO TIPO II - ALTA SOLIDEZ BR	PORTARIA GM-MD Nº 2.338, DE 3 DE MAIO DE 2024
16	LD7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	21.401.565/0001-50	CONJUNTO CAMUFLADO TIPO II - CAMUFLADO DE ALTA SOLIDEZ CH	PORTARIA GM-MD Nº 2.338, DE 3 DE MAIO DE 2024
17	LD7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	21.401.565/0001-50	MACACÃO DE COMBATE CAMUFLADO BR	PORTARIA GM-MD Nº 2.338, DE 3 DE MAIO DE 2024
18	LD7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	21.401.565/0001-50	MACACÃO DE COMBATE CAMUFLADO CH	PORTARIA GM-MD Nº 2.338, DE 3 DE MAIO DE 2024
19	NS NÚCLEO BRASILEIRO DE PESQUISA E INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA LTDA	17.283.203/0001-35	HADES - PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA - PIC-NSP	PORTARIA Nº 3.438/GM/MD, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
20	RS COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO LTDA	17.112.698/0001-30	BLUSA DE COMBATE LEVE - RS/BR	PORTARIA GM-MD N° 2.524, DE 6 DE JUNHO DE 2025
21	RS COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO LTDA	17.112.698/0001-30	CAMISETA MEIA MANGA CAMUFLADA - RS/BR	PORTARIA GM-MD N° 2.524, DE 6 DE JUNHO DE 2025
22	RS COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO LTDA	17.112.698/0001-30	CONJUNTO SEGUNDA PELE - RS/BR	PORTARIA GM-MD N° 2.524, DE 6 DE JUNHO DE 2025
23	TRÓPICO SISTEMAS E TELECOMUNICAÇÕES DA AMAZÔNIA LTDA	84.534.254/0001-80	PLATAFORMA DE UNIFIED COMMUNICATIONS VECTURA (PUCV)	PORTARIA GM-MD Nº 4.788, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
24	TRÓPICO SISTEMAS E TELECOMUNICAÇÕES DA AMAZÔNIA LTDA	84.534.254/0001-80	VECTURA ENODEB 700 COMPACTA (VENB-C 700)	PORTARIA Nº 3.438/GM/MD, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

Seção 1 — 27/05/2026

PORTARIA GM-MD Nº 2.889, DE 21 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM-MD N° 2.890, DE 21 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM-MD N° 2.891, DE 21 DE MAIO DE 2026

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