Seção 1 — 27/05/2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a M. F. M., Processo nº 00135.206260/2025-28, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 891, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a A. A. M., Processo nº 00135.206345/2025-14, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 892, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a J. D. A. N., Processo nº 00135.202581/2025-53, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 893, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a J. I. F., Processo nº 00135.206133/2025-29, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 894, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a M. N. M., Processo nº 00135.206126/2025-27, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 895, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a M. T. N., Processo nº 00135.205842/2025-97, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 896, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a S. T. N., Processo nº 00135.203311/2025-60, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 897, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a M. C. S. B. R., Processo nº 00135.206123/2025-93, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 898, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a M. C. S. B., Processo nº 00135.206122/2025-49, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 899, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a J. R. S., Processo nº 00135.202582/2025-06, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 900, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a M. A. S., Processo nº 00135.202575/2025-04, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 901, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a M. H. S., Processo nº 00135.202579/2025-84, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 902, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a V. M. V. S., Processo nº 00135.202659/2025-30, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 903, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a M. A. R. S., Processo nº 00135.202449/2025-41, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 904, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a E. M. F., Processo nº 00135.220926/2025-51, recebido neste Ministério em 14/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 905, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a M. L. M., Processo nº 00135.236964/2025-25, recebido neste Ministério em 14/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 906, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a L. O. M., Processo nº 00135.216868/2025-61, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 907, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a L. O. M., Processo nº 00135.202566/2025-13, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 908, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a M. N. O. N., Processo nº 00135.202658/2025-95, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 909, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a A. J. F., Processo nº 00135.202626/2025-90, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 910, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a M. F. S. S., Processo nº 00135.205781/2025-68, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 911, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a T. M. S. S., Processo nº 00135.230985/2025-37, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 912, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a E. L. C., Processo nº 00135.202512/2025-40, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 913, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

DEFERIR a M. A. S., Processo nº 00135.205791/2025-01, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 914, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 220ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 15 de maio de 2026, resolve:

INDEFERIR

os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, constantes no Anexo desta Portaria.

JANINE MELLO

ANEXO