Seção 2 — 27/05/2026

PORTARIA Nº 130, DE 26 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

RHAYRA COSTA FERREIRA para exercer a função de Assistente, código FCE 2.08, na Coordenação-Geral de Diálogos Sociais da Diretoria de Diálogo Social da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 75, incisos I e XX, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 131, caput, da CRFB, no art. 22 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e na Portaria AGU nº 254, de 17 de agosto de 2018, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.019995/2026-28, resolve::

Art. 1º Designar ad hoc os Advogados da União LAIO DE ALMEIDA VIANA e LETÍCIA DE CAMPOS ASPESI SANTOS para, em conjunto ou separadamente, promoverem a representação judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com as prerrogativas constantes da Lei Complementar nº 73/93, especialmente em seu art. 38, por conta da decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo nº 0005670-72.2025.2.00.0000, pelo Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001299/2026-54, resolve:

Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que o Procurador Federal GUSTAVO JOSÉ DE DEUS SOUZA GOMES, matrícula Siape n° 3412430, exerça o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.09, na Secretaria Adjunta de Estado e Justiça da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 3° O Procurador Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Ao término da requisição, o Procurador Federal deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria Federal no Estado de Goiás.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 11.379, de 12 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000395/2025-02, resolve:

Art. 1º Altera a composição do Comitê Técnico de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, designados pela Portaria AGU nº 251, de 8 de abril e 2025, efetivando as seguintes substituições:

I - Designar GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO, como titular, e MYCHELLE CELESTE RABELO DE SÁ, como suplente, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento; em substituição a PABLO DA NÓBREGA (titular) e REBECA GUERREIRO MACHADO (suplente);

II - Designar LUIZ FERNANDO ALVES da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como titular, em substituição a DAVID REBELO ATHAYDE;

III - Designar CHARLES CARVALHO GUEDES da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, como suplente, em substituição a LINDEMBERG DE LIMA BEZERRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.040399/2026-36, resolve:

DESIGNAR

IGOR CHAGAS DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1480392, Procurador Federal, para exercer o encargo de substituto eventual de Consultor Federal, código FCE 1.15 (21015307), da Consultoria Federal em Gestão Pública, da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, de acordo com o disposto na Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, considerando o Edital nº 34 - Procurador Federal, de 16 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 73, de 17 de abril de 2026, Seção 3, pág. 1 e que consta no Processo Administrativo nº 00404.002221/2026-17, resolve:

Art. 1º Tornar pública a desistência de nomeação e da posse no cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, formalizada pela candidata MARIA JOSE GUERRA FERREIRA.

Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação da candidata MARIA JOSE GUERRA FERREIRA para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constante da Portaria AGU nº 162, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 27 de abril de 2026, Seção 2, pág. 3.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

Na Portaria AGU Nº 188, de 25 de maio de 2026, divulgada no Diário Oficial da União nº 97, de 26 de maio de 2026, seção 2, página 3, que autorizou o afastamento do país do Adjunto do Assessor Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, JOÃO HENRIQUE BAYÃO, matrícula Siape nº 1887205, na qualidade de Assessor Especial, em missão no XIV Fórum Jurídico de Lisboa,onde se lê"no período de 30 de maio a 5 de junho de 2026",leia-se"no período de 30 de maio a 4 de junho de 2026".

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000885/2026-81, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país da Secretária-Geral de Consultoria Adjunta, TAHIANA VIVIANI VIEIRA, matrícula Siape nº 1873237, em exercício na Secretaria-Geral de Consultoria, para participar do treinamento "Data & AI Summit 2026", na cidade de São Francisco, Califórnia, Estados Unidos, no período de 13 a 20 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00672.423882/2026-12, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a RAFAELA MAIA MONTENEGRO DE ARAÚJO, Procuradora Federal,Matrícula SIAPE nº 1897373, para participar do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 30 de maio a 5 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00767.001298/2026-51, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a NAILA FERNANDES IBRAIM, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1252842, para participar do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 30 de maio a 5 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA