Seção 2 — 27/05/2026

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 74 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e o art. 43, caput, inciso II, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 82, de 14 de janeiro de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 23, caput, inciso III, e art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e o art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Fica dispensada a Procuradora da Fazenda Nacional ROSA EMANUELLA FERREIRA MOTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1793206, do exercício das atribuições de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na qualidade de suplente.

Art. 2º Fica designada a Procuradora da Fazenda Nacional MARIANA RACHI SILVA, matrícula SIAPE nº 1552987, para o exercício das atribuições de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na qualidade de suplente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 12221.002874/2026-23, resolve autorizar o afastamento do País em missão oficial, com ônus limitado, da Procuradora da Fazenda Nacional LOAN KIZZI ARAUJO REINA, matrícula Siape nº 1549612, no período de 01 a 03 de junho de 2026, com trânsito no dia 31 de maio de 2026 (ida) e 04 de junho de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.003061/2026-81, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus, da Procuradora da Fazenda Nacional GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA, matrícula SIAPE nº 1200955, no período de 15 a 19 de junho de 2026, com trânsito nos dias 13 a 14 de junho de 2026 (ida) e 20 a 21 de junho de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Programa de Desenvolvimento de Altas Lideranças - Ciclos Internacionais 2026: Programa Imersivo para Mulheres na Liderança", na cidade de Paris, na França.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.003796/2026-12, resolve autorizar o afastamento do País em missão oficial, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional ROGER STIEFELMANN LEAL, matrícula Siape nº 1324075, no período de 01 a 03 de junho de 2026, com trânsito no dia 31 de maio de 2026 (ida) e 04 de junho de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.003838/2026-15, resolve autorizar o afastamento do País em missão oficial, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional CARLOS ALEXANDRE DIAS TORRES, matrícula Siape nº 1663862, no período de 01 a 03 de junho de 2026, com trânsito nos dias 30 a 31 de maio de 2026 (ida) e 04 a 05 de junho de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.003838/2026-15, resolve autorizar o afastamento do País em missão oficial, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS, matrícula Siape nº 1793718, no período de 01 a 03 de junho de 2026, com trânsito nos dias 30 a 31 de maio de 2026 (ida) e 04 a 05 de junho de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.003838/2026-15, resolve autorizar o afastamento do País em missão oficial, com ônus limitado, da Procuradora da Fazenda Nacional GRASIANE OENNING DE SOUZA, matrícula Siape nº 1693273, no período de 01 a 03 de junho de 2026, com trânsito nos dias 30 a 31 de maio de 2026 (ida) e 04 a 05 de junho de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.003838/2026-15, resolve autorizar o afastamento do País em missão oficial, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional IVO CORDEIRO PINHO TIMBO, matrícula Siape nº 1585094, no período de 01 a 03 de junho de 2026, com trânsito nos dias 30 a 31 de maio de 2026 (ida) e 04 a 05 de junho de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.003838/2026-15, resolve autorizar o afastamento do País em missão oficial, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional JOSE DEODATO DINIZ FILHO, matrícula Siape nº 1380342, no período de 01 a 03 de junho de 2026, com trânsito nos dias 30 a 31 de maio de 2026 (ida) e 04 a 05 de junho de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.003838/2026-15, resolve autorizar o afastamento do País em missão oficial, com ônus limitado, da Procuradora da Fazenda Nacional KEYLA MORGANNA GOMES DE MELO, matrícula Siape nº 1663884, no período de 01 a 03 de junho de 2026, com trânsito nos dias 30 a 31 de maio de 2026 (ida) e 04 a 05 de junho de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.003838/2026-15, resolve autorizar o afastamento do País em missão oficial, com ônus limitado, da Procuradora da Fazenda Nacional MARCELA GONÇALVES TAVARES, matrícula Siape nº 1657501, no período de 01 a 03 de junho de 2026, com trânsito nos dias 30 a 31 de maio de 2026 (ida) e 04 a 05 de junho de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.003838/2026-15, resolve autorizar o afastamento do País em missão oficial, com ônus limitado, da Procuradora da Fazenda Nacional MARTA CRISTINA PEIXOTO DE MIRANDA GOMES, matrícula Siape nº 1346830, no período de 01 a 03 de junho de 2026, com trânsito nos dias 30 a 31 de maio de 2026 (ida) e 04 a 05 de junho de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.003838/2026-15, resolve autorizar o afastamento do País em missão oficial, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional PAULO ROBERTO FERNANDES GONÇALVES, matrícula Siape nº 1508034, no período de 01 a 03 de junho de 2026, com trânsito nos dias 30 a 31 de maio de 2026 (ida) e 04 a 05 de junho de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.003838/2026-15, resolve autorizar o afastamento do País em missão oficial, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional RAFAEL CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1663882, no período de 01 a 03 de junho de 2026, com trânsito nos dias 30 a 31 de maio de 2026 (ida) e 04 a 05 de junho de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA