Seção 3 — 27/05/2026

Termo Aditivo ao Contrato de Concessão: 48610.222055/2019-35 (POT-T-434_OP1). Processo Administrativo: 48610.225587/2025-72. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do período exploratório a vigorar até 01/12/2027. Data da assinatura: 25/05/2026. Assinado por: Artur Watt Neto - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), José Antônio de Andrade Neto - Representante Legal da Petro-Victory Energia Ltda., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878, de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022.

Nº Processo: 48086.002592/2026-75.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.

Contratado: 03.502.099/0001-18 - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de seguro para bens móveis e imóveis para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/05/2026 a 22/05/2027. Valor Total: R$ 155.000,04. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).

Nº Processo: 48086.003419/2026-94.

Pregão Nº 90143/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.

Contratado: 27.500.404/0001-09 - W A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações ou reformas de ambientes) para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/05/2026 a 26/05/2027. Valor Total: R$ 6.798.810,45. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).

Pregão Eletrônico nº 90014/2026

Processo nº 48086.002124/2026-09

Objeto: Registro de preços para aquisições futuras de soluções padrão certificadas de FLUORETO, CLORETO, BROMETO, NITRATO, SULFATO, FOSFATO, NITRITO, CLORITO, GLIFOSATO, BROMATO e CIANETO para calibração dos equipamentos de Cromatografia Iônica, a fim de atender as necessidades dos Laboratórios da rede LAMIN da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 09

Edital divulgação: 27/05/2026

Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos

Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2026 às 08h00 Abertura das Propostas: 10/06/2026 às 10h30min no site

www.gov.br/compras.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2026.

Mariana Lara Gomes Menandro

Pregoeira

Extrato de Credenciamento 080/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: R&J FISIOTERAPIA LIMITADA. CNPJ: 23.729.129/0001-30, originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 25/05/2026 a 24/05/2031. Data da assinatura: 25/05/2026.

Espécie: Termo Aditivo N. 03 do Contrato CS-057/2024. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato, para mais 12 (doze) meses. Contratada: PISONTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI. CNPJ:12.007.998/0001-35. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência: 28/05/2026 a 27/05/2027. Data da assinatura: 25/05/2026.

Espécie: Extrato de Termo de Apostilamento 001 ao contrato CB-044/2023. Contratante: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP. Contratada: COMTRAFO INDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES ELÉTRICOS S.A. CNPJ: 00.138.806/0001-40. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato CB-044/2023, pelo período de 12 (DOZE) meses, a partir de 08/05/2026 até o dia 07/05/2027. Data da assinatura: 07/05/2026. CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO - Gerente-Geral de Compras e Serviços.

Serviços de atualização e suporte técnico dos softwares do da licença ESPIRIT CAM (licença E228301), conforme Termo de Referência.

https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91038-2026

Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas:10/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

EDINEI BRIGUENTI

Pregoeiro

OBJETO: Termo de Distrato do Termo de Cooperação Técnica nº TCT-043/2023-PROCEL-ENBPar, celebrado entre a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear - ENBPar e a Prefeitura Municipal de Pelotas/RS. As partes, de comum acordo, resolvem extinguir o Termo de Cooperação Técnica anteriormente celebrado, que perderá todos os seus efeitos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.406/2002 Lei 13.303/2016. Data de Assinatura: 25/05/2026.

OBJETO: Termo Aditivo de Ampliação de Meta Física ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-018/2023-PROCEL-ENBPar, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear - ENBPar e a Prefeitura Municipal de Entre Rios do Sul, onde fica autorizada a utilização do saldo remanescente e rendimentos da aplicação financeira dos recursos financeiros do TCT para ampliar em 128 (cento e vinte e oito) o número de pontos do sistema de iluminação pública constante do projeto específico aprovado. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016, inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021. Data de Assinatura: 22/05/2026.

OBJETO: Termo Aditivo de Ampliação de Meta Física ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-020/2023-PROCEL-ENBPar, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear - ENBPar e a Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro, onde fica autorizada a utilização do saldo remanescente e rendimentos da aplicação financeira dos recursos financeiros do TCT para ampliar em 182 (cento e oitenta e dois) o número de pontos do sistema de iluminação pública constante do projeto específico aprovado. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016, inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021. Data de Assinatura: 22/05/2026.

OBJETO: Termo Aditivo de Ampliação de Meta Física ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-027/2023-PROCEL-ENBPar, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear - ENBPar e a Prefeitura Municipal de Itacurubi, onde fica autorizada a utilização do saldo remanescente e rendimentos da aplicação financeira dos recursos financeiros do TCT para ampliar em 145 (cento e quarenta e cinco) o número de pontos do sistema de iluminação pública constante do projeto específico aprovado. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016, inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021. Data de Assinatura: 22/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 71/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e o Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhanse - CONLESTE MARANHANSE, CNPJ nº 07.387.311/0001-02. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 4.628.099,85 (quatro milhões, seiscentos e vinte e oito mil noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), destinados a cobertura de 99,17% (noventa e nove vírgula dezessete por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 22/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 63/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS, CNPJ nº 87.843.819/0001-07. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 1.328.098,68 (um milhão, trezentos e vinte e oito mil noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), destinados a cobertura de 84,17% (oitenta e quatro vírgula dezessete por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 22/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 58/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Hulha Negra/RS, CNPJ nº 94.702.784/0001-43. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 524.342,62 (quinhentos e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), destinados a cobertura de 84,85% (oitenta e quatro vírgula oitenta e cinco por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 22/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 14/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Itatiba do Sul/RS, CNPJ nº 87.613.402/0001-40. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 516.485,17 (quinhentos e dezesseis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos), destinados a cobertura de 99,84% (noventa e nove vírgula oitenta e quatro por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 25/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 15/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal/RS, CNPJ nº 01.611.339/0001-97. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 858.163,55 (oitocentos e cinquenta e oito mil cento e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), destinados a cobertura de 100% (cem por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 25/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 53/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha/RS, CNPJ nº 87.613.626/0001-51. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 780.703,77 (setecentos e oitenta mil setecentos e três reais e setenta e sete centavos), destinados a cobertura de 84,3% (oitenta e quatro vírgula três por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 25/05/2026.