Seção 3 — 27/05/2026

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 62/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Miraguaí/RS, CNPJ nº 87.613.121/0001-97. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 5º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 557.841,98 (quinhentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), destinados a cobertura de 83,88% (oitenta e três vírgula oitenta e oito por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 22/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 56/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Osório/RS, CNPJ nº 88.814.181/0001-30. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R2.949.949,91 (dois milhões, novecentos e quarenta e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos), destinados a cobertura de 100% (cem por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 25/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 67/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Pareci Novo/RS, CNPJ nº 93.235.950/0001-86. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 858.886,70 (oitocentos e cinquenta e oito mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), destinados a cobertura de 99,91% (noventa e nove vírgula noventa e um por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 22/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 69/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Paverama/RS, CNPJ nº 91.693.317/0001-06. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 513.685,96 (quinhentos e treze mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), destinados a cobertura de 74,69% (setenta e quatro vírgula sessenta e nove por cento) do custo total do projeto acrescido de R$ 1.000.000,00 (um milhão) para implementação de Projeto de Sistema de Telegestão no Parque de Iluminação Pública ("RECURSO ADICIONAL") totalizando assim o valor de R$ 1.513.685,96 (um milhão e quinhentos e treze mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 22/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 52/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Penalva/MA, CNPJ nº 06.179.402/0001-81. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 1.051.045,11 (um milhão, cinquenta e um mil quarenta e cinco reais e onze centavos), destinados a cobertura de 87,09% (oitenta e sete vírgula zero nove por cento) do custo total do projeto acrescido de R$ 1.000.000,00 (um milhão) para implementação de Projeto de Sistema de Telegestão no Parque de Iluminação Pública ("RECURSO ADICIONAL") totalizando assim o valor de R$ 2.051.045,11 (dois milhões, cinquenta e um mil quarenta e cinco reais e onze centavos). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 22/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 33/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de São João do Polêsine/RS, CNPJ nº 94.444.247/0001-40. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 5º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 513.582,83 (quinhentos e treze mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos), destinados a cobertura de 100% (cem por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 22/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 66/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Sobradinho/RS, CNPJ nº 87.592.861/0001-94. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 1.902.532,80 (um milhão, novecentos e dois mil quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), destinados a cobertura de 98,04% (noventa e oito vírgula zero quatro por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 22/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 60/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Lauro Muller/SC, CNPJ nº 82.558.909/0001-24. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 713.195,42 (setecentos e treze mil cento e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), destinados a cobertura de 99,89% (noventa e nove vírgula oitenta e nove por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 25/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 2/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Lucélia/SP, CNPJ nº 44.919.918/0001-04. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 1.400.089,56 (um milhão, quatrocentos mil oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), destinados a cobertura de 84,04% (oitenta e quatro vírgula zero quatro por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 25/05/2026.

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 86/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Macatuba/SP, CNPJ nº 46.200.853/0001-78. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 5º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 793.353,82 (setecentos e noventa e três mil trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), destinados a cobertura de 100% (cem por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 25/05/2026.

Objeto: Serviços de manutenção em unidades de geração de hipoclorito (UGH), unidades de tratamento de efluentes (UTE) e unidades de transferência a vacuo (UTV)

Abertura das propostas: 18/06/2026 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Objeto: Aquisição de Pino para Conexão, DE 33 x DI 26 x 90 mm em inox 316.

Abertura das propostas: 03/06/2026 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

Webio Tavares Fonseca de Souza

Agente de Contratação

Objeto: Aquisição de Talisca para Transporte de Arraste

Abertura das propostas: 03/06/2026 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

Webio Tavares Fonseca de Souza

Agente de Contratação

Objeto: Aquisição de Balanças, Células de Cargas e Partes.

Abertura das propostas: 03/06/2026 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

Webio Tavares Fonseca de Souza

Agente de Contratação

Objeto: Aquisição de Centro Usinagem Vertical 25HP 220/380/440VAC.

Abertura das propostas: 03/06/2026 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

Tiago Elias Santos Silva

Agente de Contratação

Objeto: Serviços de Publicidade e Propaganda para a Petrobras

Abertura das propostas: 31/07/2026 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Comissão de Licitação

Objeto: BIG BAG, por contrato global, conforme as especificações deste documento e de seus adendos.

Abertura das propostas: 10/06/2026 às 17:00 horas.

Início da disputa de preços: 12/06/2026 às 15:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Objeto: Aquisição de equipamentos e serviços associados de Grupos Motor Gerador (GMG) e acessórios, conforme as especificações deste documento e de seus adendos.

Abertura das propostas: 10/06/2026 às 17:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Objeto: Aquisição de Turbina a Vapor

Abertura das propostas: 05/06/2026 às 17:00.

A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Paula Lucely Santos de Medeiros

Objeto: Aquisição de Partes de permutadores

Abertura das propostas: 05/06/2026 às 17:00.

A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br

Brielly Oliveira da Fonseca