Chamamento público para manifestação de interesse das Secretarias Estaduais de Saúde na adesão voluntária à política de Expansão de Conectividade e Serviços Avançados em Rede, mediante adesão ao Sistema Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.
O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL, considerando os termos da Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024, que instituiu o Programa SUS Digital; da Portaria GM/MS nº 3.691, de 23 de maio de 2024, que instituiu a Ação Estratégica SUS Digital - Telessaúde, em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, na qualidade de Organização Social federal, qualificada pelo Decreto nº 4.077, de 9 de janeiro de 2002, e por meio do 29º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 2021-2030, torna público o presente Edital de Chamamento, para manifestação de interesse das Secretarias Estaduais de Saúde na adesão voluntária à política de Expansão de Conectividade e Serviços Avançados em Rede, mediante adesão ao Sistema Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.
Objeto: Em execução ao 29º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 2021-2030 firmado entre o Ministério da Saúde e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, cujo objeto é a promoção da conectividade avançada e da oferta de serviços de rede no âmbito da Estratégia de Saúde Digital, o presente Edital de Chamamento Público tem por finalidade estimular e organizar as manifestações de interesse das Secretarias Estaduais de Saúde na adesão à Oferta de Expansão de Conectividade e Serviços Avançados em Rede, viabilizando, àquelas que assim desejarem, o posterior pleito de adesão ao Sistema Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, coordenado por essa Organização Social federal.
Público-alvo: Secretarias Estaduais de Saúde que desenvolvam ou participem de políticas públicas relacionadas à educação, ao ensino ou à pesquisa em saúde.
Forma de participação: A manifestação de interesse das Secretarias Estaduais de Saúde dar-se-á por meio do envio do Formulário Adesão ao Sistema RNP - Termo de Adesão Anexo I, devidamente preenchido e enviado, em formato PDF, única e obrigatoriamente para o endereço eletrônico [email protected], com o assunto "EDITAL DE CHAMAMENTO 2-2026 -SES - SIGLA DA UF".
O Edital completo, com todas as informações, incluindo o cronograma, está disponível na íntegra nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi e https://rcc.rnp.br/RUTE/documentos
ANA ESTELA HADDAD
Secretária de Informação e Saúde Digital