Seção 3 — 27/05/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: AGROPECUÁRIA SCHIO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 91.501783/0001-42. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-106/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR BR-116/285 (VACARIA) - ENTR RS456 (P/ESMERALDA), SNV 285BRS0110, no km 124+060m, lado direito, com extensão de 200 metros, por 20metros de largura, perfazendo uma área total de 4.000,00 m2 (quatro mil metros quadrados), no município de Vacaria/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 09/05/2026, através do documento SEI nº 24689862. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003918/2025-67. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026.

A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, o Sr NILO FEDRIGO, CPF 2xx.752.550-xx, pela permanência da ocupação irregular à faixa de domínio da rodovia federal BR-386, km 31+800m, lado direito, no município de Frederico Westphalen/RS, conforme consta no Auto de Infração de Faixa de Domínio 06 S.R. 03 ANO 2026 (SEI nº 23828845), emitido pela Unidade Local do DNIT em Cruz Alta, em 18/02/226; NOTIFICA o Sr NILO FEDRIGO acerca da penalidade de multa emitida no valor de R$ 672,05 e, ainda, NOTIFICA acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade, mesmo em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo ou obter a GRU para pagamento da penalidade, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Processo 50610.008194/2025-48.

Em 21 de maio de 2026.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

Superintendente Regional

Pregão Eletrônico Nº 90152/2026 - UASG 393012

Nº Processo: 50610000342202667. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção rodoviária referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., referente a Rodovia BR-116/RS, segmento compreendido entre o km 95,62 ao km 183,80, sob jurisdição da Unidade Local de Vacaria/RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664 Centro, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-90152-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

Superintendente Regional No Estado do Rs

(SIASGnet - 26/05/2026) 393012-39252-2025NE800000

Número do Contrato: 363/2023.

Nº Processo: 50018.000162/2023-21.

Pregão. Nº 191/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 22.140.663/0001-44 - SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 363/2023 (14953246), conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 05/07/2026 e término em 04/07/2027.

Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).

Número do Contrato: 107/2026.

Nº Processo: 50018.000785/2025-66.

Pregão. Nº 90384/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 29.942.731/0001-38 - CONCEPT SERVICE SERVICOS GERAIS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão quantitativa no valor de R$ 2.332,81 (dois mil trezentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos), referente à exclusão dos equipamentos tipo roçadeira e rastelo da planilha de custos do Contrato nº 00107/2026, tendo em vista que o objeto contratado não prevê a execução de serviços de roçagem, passando o valor global anual do contrato de R$ 66.800,00 (sessenta e seis mil e oitocentos reais) para R$ 64.467,19 (sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos), equivalente a 3,49% do valor inicial do contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021. Valor Atualizado do Contrato: R$ 64.467,19.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).

1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 001/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS - ANPTRILHOS, CNPJ sob o n.º 12.876.988/0001-36. Objeto: prorrogar a vigência do Acordo até a data de 25 de julho de 2027, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho. Fundamento Legal: Art. 55 da Lei nº 13.019/2014; inciso I, "c", e inciso II, "b", ambos do art. 43 do Decreto nº 8.726/2016. Data da assinatura: 22/05/2026. Processo nº 50050.007348/2024-96.

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC- ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87, e o CONSÓRCIO VERIFICADOR INDEPENDENTE RODOVIA DO AÇO, inscrita no CNPJ sob o nº 59.383.753/0001-76. Objeto: Reajustar o valor do contrato e prorrogar a vigência contratual, por 03 (três) meses, de 30/06/2026 a 30/09/2026. Valor: R$ 22.685,18 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos). Fundamento Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016, § 7º do art. 81 e artigo 114 § único do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da INFRA S.A. Data da assinatura: 22/05/2026. Processo nº 50050.006667/2023-01.

Número do Contrato: 24/2025

Nº Processo: 72031.007690/2023-76

objeto da Concorrência nº 90004/2024 (UG 540006) Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO Contratado: EMPRESA DEBRITO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: Correção material do valor contratual expresso na Cláusula Quarta do Contrato firmado, de modo a adequar o instrumento contratual à realidade fáctica da contratação e assegurar a transparência dos atos administrativos, preservando-se o montante global previsto no edital e o valor atribuído a cada empresa contratada. Vigência: 25/05/2026 a 27/06/2026. Data de Assinatura: 25/05/2026

(COMPRASNET 4.0 - xxxx).

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 970093. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, , Unidade Gestora: 540012, Convenente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - AR/RN, CNPJ nº 03640285000113. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 23/12/2024 a 24/11/2026. Data de Assinatura: 12/03/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DO TURISMO / CRISTIANE LEAL SAMPAIO - ASSESSORA

Espécie: Convênio Código 997433, Nº Processo: 72031003351202663, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA CNPJ nº 45116290000171, Objeto: Contratação de Artistas para a 19ª Festa Junina da Rua Florêncio no Município de Mira Estrela/SP, Valor Total: R$ 260.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 260.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000085, Valor: R$ 260.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 25/05/2026 a 05/11/2026, Data de Assinatura: 22/05/2026, Signatários: Concedente: BARBARA BLAUDT RANGEL CPF nº ***.320.377-**, Convenente: GLEICE APARECIDA CASTREQUINI CPF nº ***.374.498-**.

Espécie: Convênio Código 998101, Nº Processo: 72031003764202648, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE ORIENTE CNPJ nº 44482552000159, Objeto: Realização da 11° Feira da Amizade, Valor Total: R$ 301.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000095, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 21/05/2026 a 20/12/2026, Data de Assinatura: 21/05/2026, Signatários: Concedente: BARBARA BLAUDT RANGEL CPF nº ***.320.377-**, Convenente: GERALDO MATHEUS MORIS CPF nº ***.240.668-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 998036, Nº Processo: 72031003396202638, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO RURAL DO AGRESTE - ASDRA CNPJ nº 36596587000190, Objeto: 3º Festival do Cuscuz no municipio de Angelin-PE, Valor Total: R$ 4.275.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 4.275.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000097, Valor: R$ 4.275.000,00, PTRES: 268036, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/05/2026 a 30/11/2026, Data de Assinatura: 26/05/2026, Signatários: Concedente: BARBARA BLAUDT RANGEL CPF nº ***.320.377-**, Convenente: LUCIO FERREIRA DUARTE NETO CPF nº ***.679.304-**.

Processo: 218990. Aditivo Bacen/Demap nº 50.491-4/2023. Objeto: retificação da data de término da vigência prevista no 3º Aditivo para 03.01.2026 a 03.07.2028 e repactuação dos preços. Contratada: G4F Soluções Corporativas LTDA. CNPJ: 07.094.346/0001-45. Publicação do contrato: DOU nº 128, de 07/07/2023, Seção 3, p. 175. Valor: R$8.983.067,34. Vigência: 03/01/2026 a 03/07/2028. Assinatura: 25/05/2026.

PROCESSOS DECIDIDOS PELA DIRETORIA COLEGIADA

301936 - Banco Votorantim S.A. (CNPJ 59.588.111). Assunto: alteração do grupo de controle societário, com o ingresso de André Ermínio de Moraes Macedo e de Marcelo Ermírio de Moraes Macedo (Contrato de Doação de Ações e Outras Avenças da AEM Participações S.A. de 18.12.2025). Data: 13.5.2026.

301936 - Acesso Soluções de Pagamento S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 13.140.088). Assunto: alteração do grupo de controle societário, com o ingresso de André Ermínio de Moraes Macedo e de Marcelo Ermírio de Moraes Macedo (Contrato de Doação de Ações e Outras Avenças da AEM Participações S.A. de 18.12.2025). Data: 13.5.2026.

301936 - Banco BV S.A. (CNPJ 01.858.774). Assunto: alteração do grupo de controle societário, com o ingresso de André Ermínio de Moraes Macedo e de Marcelo Ermírio de Moraes Macedo (Contrato de Doação de Ações e Outras Avenças da AEM Participações S.A. de 18.12.2025). Data: 13.5.2026.

PROCESSO DECIDIDO PELO DIRETOR

281020 - Pagstar Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 40.478.262). Decisão: Indeferimento do pedido de autorização para funcionar como instituição de pagamento. Nos termos do art. 17 da Resolução BCB n° 81, de 25 de março de 2021, a sociedade não poderá mais prestar serviços de pagamento sujeitos à autorização do Banco Central do Brasil. Data: 27.4.2026.

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

307066 - Fourtrade Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 40.353.377). Assunto: alteração do capital de R$3.510.000,00 para R$4.110.000,00 (Reunião dos Sócios de 29.4.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 21.5.2026.

300693 - Scotiabank Brasil S.A. Banco Múltiplo (CNPJ 29.030.467). Assunto: alteração do capital de R$2.913.448.176,06 para R$2.995.473.176,06 (AGE de 22.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 25.5.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe